prova da confissão
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122300-49.2008.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... 6ª Turma KA/rm RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA AFASTADA NAS INSTÂNCIAS PERCORRIDAS. ATRASO DO ... nº 74, segundo os quais a confissão ficta não prevalece sobre a prova pré-constituída nem veda a produção de prova posterior pelo magistrado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171600-58.2005.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO. COMPROVAÇÃO. O processo do trabalho é norteado pelo princípio da verdade real. Tanto é assim que a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 443, estabelece que o contrato individual de trabalho e suas cláusulas, podem ser acordados de forma tácita e verbal. Assim, a confissão do preposto e a prova testemunhal são suficientes...
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Eas/gr/rk RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO. COMPROVAÇÃO. O processo do trabalho é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12640-25.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONFISSÃO FICTA E HORAS EXTRAS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONFISSÃO FICTA. INTERVALO INTRAJORNADA - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA - REFLEXOS. CARGO DE CONFIANÇA - BANCÁRIO - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - PAGAMENTO EM DOBRO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONFISSÃO FICTA E HORAS EXTRAS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONFISSÃO FICTA ... CARGO DE CONFIANÇA - BANCÁRIO - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - PAGAMENTO EM DOBRO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1806-98.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA SEM ANUÊNCIA DA PARTE ADVERSA. O recurso de revista da ... de concessão de lanches decorreu da aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, da comprovação por prova testemunhal da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61400-22.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
julgamento ultra petita. Na decisão condenatória foram observados os limites da lide, razão por que não há falar em julgamento ultra petita. MATÉRIA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E PRESCRIÇÃO. Não restou demonstrada violação aos arts. 219, § 5º, 301 e 515, caput e § 4º, do CPC. CONFISSÃO. Saliente-se que somente é importante perquirir a quem cabe o ônus da prova
... 219, § 5º, 301 e 515, caput e § 4º, do CPC. CONFISSÃO. Saliente-se que somente é importante perquirir a quem cabe o ônus da ova quando não há prova de fato arguido por qualquer das partes. Assim, nos termos em que fora ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Junio de 2004
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO DO PREPOSTO. CONSAGRAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ALEGADA NA INICIAL. O desconhecimento do preposto quanto aos fatos controvertidos, admitindo que os controles de freqüência não refletem a verdadeira jornada cumprida, é o bastante para consagrar a jornada de trabalho alegada na inicial por força do art. 843, § 1º, da CLT....
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO DO PREPOSTO. CONSAGRAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ALEGADA NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13120/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Junio de 2004
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO DO PREPOSTO. CONSAGRAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ALEGADA NA INICIAL. O desconhecimento do preposto quanto aos fatos controvertidos, admitindo que os controles de freqüência não refletem a verdadeira jornada cumprida, é o bastante para consagrar a jornada de trabalho alegada na inicial por força do art. 843, § 1º, da CLT....
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO DO PREPOSTO. CONSAGRAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ALEGADA NA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Junio de 2004
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO DO PREPOSTO. CONSAGRAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ALEGADA NA INICIAL. O desconhecimento do preposto quanto aos fatos controvertidos, admitindo que os controles de freqüência não refletem a verdadeira jornada cumprida, é o bastante para consagrar a jornada de trabalho alegada na inicial por força do art. 843, § 1º, da CLT....
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO DO PREPOSTO. CONSAGRAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ALEGADA NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1312000/1996-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Junio de 2004
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO DO PREPOSTO. CONSAGRAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ALEGADA NA INICIAL. O desconhecimento do preposto quanto aos fatos controvertidos, admitindo que os controles de freqüência não refletem a verdadeira jornada cumprida, é o bastante para consagrar a jornada de trabalho alegada na inicial por força do art. 843, § 1º, da CLT....
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO DO PREPOSTO. CONSAGRAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ALEGADA NA ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior aos ... e instituições de ensino vocacional aos ministros de confissão religiosa, membros de vida consagrada, de congregação ou de ordem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000296-56.2016.5.06.0232), 10-11-2016
HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMANTE. Embora ciente da audiência em prosseguimento, em que deveria prestar depoimento e produzir provas de suas alegações, a autora não compareceu, sendo confessa quanto à matéria de fato, acolhendo-se, portanto, a jornada indicada pela ré. Recurso obreiro improvido, no ponto.
... ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMANTE. Embora ciente da audiência em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18500-03.2008.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA. Declarada a confissão ficta da reclamada acerca da matéria fática discutida nos autos em face do seu não comparecimento à audiência inaugural, não se pode atribuir ao reclamante o ônus de provar a jornada de trabalho declinada da inicial. Recurso de revista não conhecido. 2. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. O entendimento da OJ...
... 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA. Declarada a confissão ficta da reclamada acerca da matéria fática ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1-73.2021.5.08.0107)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE SOBREAVISO - CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL – ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS – ÔNUS DA ... PROVA. ADICIONAL DE SOBREAVISO – CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000796-42.2017.5.06.0312), 05-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. Cuidando-se de pleitos atinentes à jornada de trabalho do autor, a distribuição do ônus da prova, no particular, determina que incumbe ao ente patronal acostar aos autos os documentos de controle de jornada, o que não foi realizado pela reclamada. Ademais, esta última não compareceu às audiências designadas pelo...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. Cuidando-se de pleitos atinentes à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16300-49.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE QUANTO À MATÉRIA DE FATO QUE NÃO BENEFICIA A ... prova pelas empresas. É que, embora tenha havido a confissão ficta do ...
- Acórdão nº HC 222758 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7584-23.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO POR FALTA DE AUTENTICAÇÃO DA PROCURAÇÃO - COMPARECIMENTO DE ADVOGADO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE TESTEMUNHA EM CARTA PRECATÓRIA - CARACTERIZAÇÃO DE MANDATO TÁCITO. Com a ressalva de meu entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, entendeu que embora seja declarada inválida a procuração trasladada...
... SALÁRIO POR FORA ... - ÔNUS DA PROVA - DECISÃO BASEADA EM FATOS INCONTROVERSOS E CONFISSÃO. Verifica-se, da ... -
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... a ação, e a sua recusa ou o seu silêncio não implicarão confissão ... § 19. Não se aplicam na ação de improbidade administrativa: ... I ... II – a imposição de ônus da prova ao réu, na forma dos §§ 1º e 2º do art. 373 da Lei nº 13.105, de 16 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91940-92.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA. Decisão moldada à Súmula 366 desta Corte não desafia recurso de revista, na dicção do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. 2. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, quando o julgador, analisando as...
... 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. 2. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 da CLT e ... -
Acórdãos nº AIRR-722/2012-0010-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... vista a confissão do preposto da ... da e a prova testemunhal ... colhida. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25140-12.2009.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. ÔNUS DA PROVA. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. ÔNUS DA PROVA. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-467-84.2010.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE SUPRESSÃO DA PARCELA. INVALIDADE. O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, previsto no artigo 7º, XXVI, da Carta Magna, não autoriza que por meio destes instrumentos seja promovida a simples supressão de direitos e garantias legalmente assegurados. No caso em exame, a norma coletiva, objeto de...
... EMPREGADO SURPREENDIDO POR VIGILANTES DA RECLAMADA. ANÁLISE DA PROVA ORAL. INOCORRÊNCIA DE CONFISSÃO DO PREPOSTO DA RÉ. NÃO COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-615-50.2010.5.01.0207 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - REVISTA ÍNTIMA - EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA - PREPOSTO - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO CAPAZ DE ELIDIR A PENA DE CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. O desconhecimento dos fatos da causa pelo preposto importa aplicação da confissão ficta à reclamada, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor na...
... - EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA - PREPOSTO - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO CAPAZ DE ELIDIR A ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... USO DA PROVA" CONTRA RÉU QUE NÃO FIGURAVA NA ... INVESTIGAÇÃO. \xC2" ... CONFISSÃO. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-214/2004-003-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUADRO DE HORÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO. O não-atendimento ao artigo 74, § 2º, da CLT pelo empregador gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, nos termos da Súmula 338, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... QUADRO DE HORÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO. O não-atendimento ao artigo 74, § 2º, da CLT pelo ...