prova da confissão
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Acórdão nº 2014/0275274-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFISSÃO DO ACUSADO. ... condenação, na hipótese, está lastreada na prova ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-609013/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA EFEITOS - VÍNCULO DE EMPREGO - ÔNUS DA PROVA. Da confissão ficta surge a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte adversa, que não é absoluta e cede passo às demais provas coligidas aos autos. Portanto, correta a decisão que entende desnecessário que o reclamante comprove a prestação de serviços no período anterior à anotação da CTPS, tendo em...
... A C Ó R D Ã O ... VMF/sr/pcp/wmc ... RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA EFEITOS - VÍNCULO DE EMPREGO - ÔNUS DA PROVA. Da confissão ficta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-837-24.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não procede a arguição de nulidade invocada na revista, em face da preclusão, na medida em que a parte, no primeiro momento processual subsequente ao acórdão que lhe foi apresentado, não se socorreu dos competentes embargos de declaração para prequestionar a matéria controvertida. Em...
... 818 da CLT e 333 do CPC, os quais tratam do ônus da prova das alegações. Com efeito, a matéria foi dirimida com base na prova duzida e valorada nos autos, a exemplo da prova testemunhal e da confissão da reclamante em depoimento prestado em outro processo. No que tange à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88-10.2011.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PREPOSTO. DESCONHECIMENTOS DOS FATOS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO CONFITENTE DE ILIDIR O ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL. Demonstrada possível violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PREPOSTO. DESCONHECIMENTOS DOS FATOS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO ... -
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... § 3º O ônus da prova da veracidade (não-enganosidade) e da correção (não-abusividade) da ... IV - a confissão do infrator; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de 2021 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3450640-23.2008.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA. CTPS ANOTAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. Diante do óbice da Súmula 126 do c. TST e porque não demonstrada violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.
... REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA. CTPS ANOTAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4600-46.2008.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O Regional, lastreado na prova dos autos (confissão da preposta da empresa e prova testemunhal), concluiu pela possibilidade de controle da jornada laboral do reclamante. Diante do quadro fático delineado pela Corte a quo, o qual é insuscetível de reexame em virtude do óbice contido na Súmula nº 126 do TST, não há falar em violação do art. 62,
... 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O Regional, lastreado na prova dos autos (confissão da preposta da empresa e prova testemunhal), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80800-28.2007.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... A Corte Regional deferiu a parcela em debate diante da confissão patronal havida na prova emprestada, já que os reclamados não ...
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Acórdão nº HC 182890 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CONFISSÃO DO RÉU, DEPOIMENTO DA VÍTIMA E PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-466-89.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - FRUIÇÃO REGULAR DO INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA - DESCONHECIMENTO DO PREPOSTO DO RÉU - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO CAPAZ DE ELIDIR A PENA DE CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. O desconhecimento dos fatos da causa pelo preposto importa aplicação da confissão ficta ao reclamado,...
... ÁRIAS - FRUIÇÃO REGULAR DO INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA - DESCONHECIMENTO DO PREPOSTO DO RÉU - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-677-71.2010.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. REGIME DE ESCALAS 12X36. O Regional emitiu tese explícita quanto aos dispositivos legais que fundamentaram a condenação das reclamadas ao pagamento das horas extras. Portanto não se há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Não conhecido. VINCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO.
... Não conhecido ... VINCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS ... A confissão ficta atua no vazio da prova. Assim, como ... -
Acórdão nº 2007/0171177-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CONFISSÃO DO PACIENTE UTILIZADA NA SENTENÇA COMO ELEMENTO DE CONVICÇÃO DO ... na sentença condenatória a confissão realizada pelo acusado como prova da ocorrência do delito e como elemento de formação da sua convicção, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82640-74.2008.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST - CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao...
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST - CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA ... -
Acórdãos nº RO-40100/2011-0014-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ÔNUS DA PROVA. O Tribunal ... de origem ... ao fundamento de que “havendo confissão ficta ... daquele que ...
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Acórdão nº HC 151918 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. BENEFÍCIO DA DELAÇÃO PREMIADA. EXAME DE PROVA ... 1. Improcede a alegação de constrangimento ilegal por ausência de ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... instrumento contratual, cabendo à respectiva operadora o ônus da prova e da demonstração do conhecimento prévio do consumidor ou ... do termo de compromisso de ajuste de conduta não importa confissão do compromissário quanto à matéria de fato, nem reconhecimento de ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 3. ao convênio de adesão; ... 4. ao contrato de confissão e assunção de dívidas; ... 5. à alteração de plano de custeio que ... , monitorar e promover o aperfeiçoamento do processo anual de prova de vida dos aposentados e pensionistas dos órgãos integrantes do Sipec e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81900-81.2009.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCONHECIMENTO DOS FATOS POR PARTE DO PREPOSTO DA RECLAMADA - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO CAPAZ DE ELIDIR A CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. O desconhecimento dos fatos pelo preposto importa aplicação da confissão ficta à reclamada, presumindo-se verdadeiros aqueles articulados pelo autor...
... DESCONHECIMENTO DOS FATOS POR PARTE DO PREPOSTO DA RECLAMADA - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO CAPAZ DE ELIDIR A CONFISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-358-74.2010.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. O Reclamante argui nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que o Tribunal Regional não se manifestou a respeito da "existência de fato novo nos termos do artigo 462 do CPC" e da "existência de provas acerca do efetivo exercício da função de confiança (juntada das fotos do...
... Registrou que "não produziu o reclamante prova de suas alegações diante da confissão aplicada ao autor, bem como ... - Acórdão nº HC 188718 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0182523-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO. REEXAME DA PROVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA QUE SUSTENTE A ALEGAÇÃO DE NÃO-REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO-OCORRÊNCIA. CRIME HEDIONDO. FIXAÇÃO DO REGIME DE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1198016 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 106⁄STJ. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7⁄STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. "O prazo da prescrição, terrompido pela confissão e pedido de parcelamento, recomeça a fluir no dia em que o devedor deixa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-425-57.2011.5.12.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. REPRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA. PREPOSTO. PRECLUSÃO. O reclamante, nas razões da revista, não se insurgiu especificamente contra a tese da preclusão adotada pelo Regional, o que atrai a incidência do óbice da Súmula nº 422 do TST. Não obstante, não há contrariedade à Súmula 377 do TST, pois o Regional não analisou o tema, diante da preclusão. Arestos...
... 896 da CLT. 2. CONFISSÃO FICTA. O Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a ... 5º, LV e LIV, da CF e 9º da CLT. 3. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO RECÍPROCA. Inconformismo desfundamentado, pois não foi ... -
Acórdão nº 2008/0268135-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FASE INQUISITORIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONDENAÇÃO ADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. ATENUANTE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO E DE COMPENSAÇÃO COM A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-641-82.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Decisão regional em consonância com a Súmula 331, IV, do TST. Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. 2. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional manteve a condenação em horas extras em função da confissão ficta da 1ª reclamada, empregadora do reclamante,...
... Regional manteve a condenação em horas extras em função da confissão ficta da 1ª reclamada, empregadora do reclamante, consignando ainda que Nenhuma prova" há nos autos a elidir a confissão ficta\". Nesse passo, diante da confiss\xC3" ...