prova da confissão

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. VALE-TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. Constatada possível afronta ao artigo 818 da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. O Regional decidiu com base nas provas produzidas nos autos, em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA. ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 126, 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO IMOTIVADA. ALCANCE. QUITAÇÃO APENAS SOBRE AS PARCELAS E VALORES CONSIGNADOS NO TERMO RESCISÓRIO. Em se tratando de adesão do empregado a programa de desligamento voluntário, não se pode permitir que a quitação ali firmada impeça que a parte venha ao Judiciário discutir o não-pagamento das parcelas de ordem trabalhista por parte...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO IMOTIVADA. ALCANCE. QUITAÇÃO APENAS SOBRE AS PARCELAS E VALORES CONSIGNADOS NO TERMO RESCISÓRIO. Em se tratando de adesão do empregado a programa de desligamento voluntário, não se pode permitir que a quitação ali firmada impeça que a parte venha ao Judiciário discutir o não-pagamento das parcelas de ordem trabalhista por parte...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO IMOTIVADA. ALCANCE. QUITAÇÃO APENAS SOBRE AS PARCELAS E VALORES CONSIGNADOS NO TERMO RESCISÓRIO. Em se tratando de adesão do empregado a programa de desligamento voluntário, não se pode permitir que a quitação ali firmada impeça que a parte venha ao Judiciário discutir o não-pagamento das parcelas de ordem trabalhista por parte...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO IMOTIVADA. ALCANCE. QUITAÇÃO APENAS SOBRE AS PARCELAS E VALORES CONSIGNADOS NO TERMO RESCISÓRIO. Em se tratando de adesão do empregado a programa de desligamento voluntário, não se pode permitir que a quitação ali firmada impeça que a parte venha ao Judiciário discutir o não-pagamento das parcelas de ordem trabalhista por parte...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - CONFISSÃO FICTA - JORNADA INICIAL - ÔNUS DA PROVA. A tese exarada pela Corte regional para presumir verdadeira a jornada apontada na inicial, a partir da confissão ficta aplicada à primeira reclamada e da ausência de defesa específica da segunda reclamada, está de acordo com a Súmula nº 338 do TST, o que não permite vislumbrar afronta...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHADORA EXTERNA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Na forma do item III da Súmula 74 desta Corte, -a vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo-. Óbice do art. 896, § 4°, da CLT e da Súmula 333 do TST. 2....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional emitiu pronunciamento explícito sobre todas as questões fáticas e jurídicas suscitadas, referentes à aplicação da pena de confissão e ao ônus da prova do desvio funcional, não se podendo falar, portanto, em nulidade por negativa de prestação...

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL APÓS A CONFISSÃO FICTA DA PARTE. -A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores- (Súmula n.º 74, II, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONFISSÃO RECÍPROCA. ANÁLISE PELO ÔNUS DA PROVA. Diante da confissão recíproca das partes (revelia da parte ré e confissão ficta pela ausência do autor na audiência de instrução) e da insuficiência do acervo probante dos autos, a questão deve ser dirimida à luz das regras de distribuição do ônus da prova. Segundo a regra contida no art. 74, § 2º, da CLT, competia à...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS. CONFISSÃO DO PREPOSTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA ALEGADA NA DEFESA. A aplicação da pena de confissão ficta ao reclamante importa na veracidade da matéria fática alegada na defesa, sendo certo que inexiste nos autos prova pré-constituída em favor do obreiro, razão pela qual devem ser excluídas as horas extras deferidas....

RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES - LICITUDE 1. A Lei Geral de Telecomunicações ampliou as hipóteses de terceirização. A previsão do art. 94, II, no sentido de que é possível a contratação de empresa interposta para a prestação de atividades inerentes, autoriza a terceirização das atividades elencadas no § 1º do art. 60. 2. Mesmo sendo as tarefas desempenhadas pela

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO NA FASE DE CONHECIMENTO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO ÀS EXECUÇÕES NO PROCESSO DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrada a violação do artigo 5º, LIV, da Constituição da República, nos moldes do artigo 896, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONFISSÃO. 2. PEDIDO DE DEMISSÃO. 3. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 4. DANO MORAL. 5. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. 6. CORREÇÃO MONETÁRIA. 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere aos temas em epígrafe....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO - TRABALHO EXTERNO - CONFISSÃO. In casu, não houve a mera desconsideração de eventual confissão do reclamante, mas tão somente a avaliação da prova documental e testemunhal constante dos autos, no sentido de que a jornada de trabalho do autor era controlada, o que afasta a hipótese prevista no art. 62, I, da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÊNCIA DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. VERBAS RESCISÓRIAS. FÉRIAS VENCIDAS. FGTS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.