prova da confissão
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-849-59.2010.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÔNUS DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PENA DE CONFISSÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... ÔNUS DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PENA DE CONFISSÃO ... Deve ser confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-231100-40.2007.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - 1. DIFERENÇAS SALARIAIS - CATEGORIA DIFERENCIADA - MOTORISTA - ABRANGÊNCIA DA NORMA COLETIVA. Registrado que o sindicato representativo da empregadora não é signatário das normas coletivas de categoria diferenciada (motorista) aplicadas pelo Tribunal Regional, na decisão recorrida, foi contrariada a Súmula nº 374 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido. 2. HORAS...
... Recurso de revista conhecido e provido ... 2. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA - VALORAÇÃO DA PROVA. A Turma regional decidiu a controvérsia ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. REVOLVIMENTO DE CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Na espécie, o Tribunal de origem reputou farto o conjunto fático-probatório constante dos autos - notadamente...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-677-48.2011.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMANTE. ÔNUS DA PROVA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... ABANDONO DE EMPREGO. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMANTE. ÔNUS DA PROVA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3-31.2011.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento da oitiva da testemunha da reclamada decorreu da aplicação da confissão ficta, ante o desconhecimento dos fatos pelo preposto da empresa, tornando desnecessário o depoimento da testemunha. Assim, não há como vislumbrar violação do art. 5º, LV, da CF/88. Dissenso não configurado. 2. HORAS EXTRAS. ÔNU
... da oitiva da testemunha da reclamada decorreu da aplicação da confissão ficta, ante o desconhecimento dos fatos pelo preposto da empresa, tornando ... PROVA. O Regional não dirimiu a controvérsia com base exclusivamente na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187800-49.2009.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. ADICIONAL NOTURNO E VALE ALIMENTAÇÃO - ÔNUS DA PROVA ... Recurso de ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... § 3º O ônus da prova da veracidade (não-enganosidade) e da correção (não-abusividade) da ... IV - a confissão do infrator; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de 2021 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132000-33.2008.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRODUZIDA (SÚMULAS 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 DO TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 297, I E II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art.
... CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRODUZIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132000-33.2008.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRODUZIDA (SÚMULAS 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 DO TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 297, I E II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art.
... CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRODUZIDA ... -
Acórdão nº HC 124262 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ÓRIO, PUGNANDO, TÃO-SOMENTE, PELA INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM CONCEDIDA, ... análise da suposta confissão, em cotejo com os demais elementos de prova dos autos, asseverando que a prova testemunhal produzida pelo Parquet deu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149000-60.2004.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... em consonância com as regras de distribuição do ônus da prova, nos exatos termos do art. 333, I e II, do CPC. Recurso de Revista não ... ção do ônus da prova nem se pronunciou acerca da alegada confissão do Reclamado, incidindo como óbice ao conhecimento do recurso a Súmula ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... deverá apresentar, além dos documentos exigidos neste Regulamento, prova oficial de que poderá regressar ao país de residência ou de ... VII - na condição de ministro de confissão religiosa ou membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2461-08.2011.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES RECEBIDAS POR FORA. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. Não tendo a Agravante demonstrado dissenso jurisprudencial específico, a admissão do seu Apelo encontra-se obstaculizada pela Súmula n.º 296, I, desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.
... COMISSÕES RECEBIDAS POR FORA. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. Não tendo a Agravante demonstrado dissenso ... -
Acórdão nº HC 178616 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DO REGIME ... os vestígios do crime, quando é possível a utilização da prova testemunhal ... 2. Nos termos da jurisprudência da Sexta Turma desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1163-77.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE PRÉ-ASSINALAÇÃO NOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. A matéria foi resolvida pela aplicação e interpretação de normas infraconstitucionais (arts. 74, § 2º, 843, § 1º, c/c 844 e 818 da CLT e 333 do CPC), não havendo falar em ofensa aos arts. 5º, II, 7
... AUSÊNCIA DE PRÉ-ASSINALAÇÃO NOS CARTÕES DE PONTO ... ÔNUS DA PROVA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. A matéria foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-300343-11.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO. NORMA COLETIVA - PREVALÊNCIA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO. NORMA COLETIVA ... - PREVALÊNCIA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ... - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-866-28.2010.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA. ENTE PÚBLICO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS CONTROVERTIDOS PELO PREPOSTO. VERBAS RESCISÓRIAS E HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/va/lfg/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA. ENTE PÚBLICO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS CONTROVERTIDOS PELO TO. VERBAS RESCISÓRIAS E HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67600-64.2009.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. DOENÇA OCUPACIONAL. OPERADOR DE ESMALTADEIRA. DERMATITE DE CONTATO NAS ... Recurso de revista não conhecido RESCISÃO CONTRATUAL. CONFISSÃO FICTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 74, II/TST. A confissão ficta foi analisada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-661800-02.2009.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. É inespecífico aresto que consigna como premissa aspecto diverso daquele utilizado pelo Tribunal Regional em suas razões de decidir. De fato, incide na espécie a Súmula 296 do TST, porque o julgado trazido a cotejo não trata diretamente da Convenção Coletiva à qual estão submetidas as partes. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO. O pagamento é modalidades de adimplemento e extinçã
... CONFISSÃO. O pagamento é modalidades de adimplemento e extinção das ... comprovação da quitação, podendo ser suprida por outros meios de prova. AJUDA- ALIMENTAÇÃO. CONFISSÃO. A incidência na espécie da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25040-89.2003.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2258-97.2010.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Verifica-se que na petição inicial consta, explicitamente, pedido de diferenças de FGTS+40% decorrentes da incidência do real salário do autor excedente de um piso profissional. Além disso, o próprio Regional reconheceu que o Reclamante postulou na petição inicial o pagamento de diferenças de FGTS, em virtude da utilização de base de cálculo pela...
... 128 e 460 do CPC. Recurso de Revista não conhecido ... CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA DOS RECOLHIMENTOS DE DIFERENÇAS DE FGTS. O TRT ... -
Acórdão nº 2003/0204404-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. CONFISSÃO DO RÉU. ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... INDEFERIMENTO. NULIDADES. INOCORRÊNCIA ... 1. Inexistindo prova de que a confissão do réu resultou da advertência inserta no artigo 186 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116740-76.2008.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. VALE-TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. VALE-TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO. Não demonstrada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65840-58.2004.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. Constatada possível afronta ao artigo 818 da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. O Regional decidiu com base nas provas produzidas nos autos, em...
... CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. Constatada possível afronta ao artigo 818 da CLT, ...