prova documental audiência instrução
- Acórdão Nº 5000740-17.2020.8.24.0004 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
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Acórdão Nº 0800418-81.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... INDEFERIMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - ALEGAÇÃO DE ... INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO ...
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Acórdão Nº 5028168-03.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE VEÍCULO SEGURADO. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESNECESSIDADE. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE À APRECIAÇÃO DO FEITO. REJEIÇÃO. MÉRITO....
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Acórdão nº 1017683-75.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-06-2023
Recurso Inominado nº: 1017683-75.2022.8.11.0003Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLISRecorrente (s): LUIS FERNANDO MIQUELIN TODESCORecorrido (s): LUIZ ANTONIO DA SILVA NUNESJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 12/06/2023EMENTARECURSO INOMINADO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA – LOCAÇÃO DE VEÍCULO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA – PEDIDO
... – PEDIDO EXPRESSO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RETORNO ... , havendo em discussão matéria de prova não documental, o que torna indispensável o ... -
Acórdão nº 1000116-33.2018.8.11.0080 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-03-2021
Recurso Inominado nº.:1000116-33.2018.8.11.0080Origem:Juizado Especial Cível de QuerenciaRecorrente(s):TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDARecorrido(s):RAIMUNDO ALVES DO NASCIMENTOJuiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:25/03/2021E M E N T ARECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS E OITIVA DE TESTEMUNHA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
... antecipadamente, sem a realização de audiência de instrução e julgamento, havendo em o matéria de prova não documental, o que torna indispensável o ... -
Acórdãos nº 1099021-64.2016.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... de realização de audiência de instrução para formação da cção do Juízo. Prova" documental suficiente. Parte das raz\xC3" ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... prova oral não será reduzida a termo (art. 36); os ... À apresentação do pedido se seguem a audiência de conciliação e a audiência de instrução, ... , que seja provada apenas por prova documental ... Juizados Especiais Cíveis - Comentários ...
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Acórdão nº 1000550-93.2022.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-04-2023
Recurso Inominado nº.:1000550-93.2022.8.11.0011Origem:Juizado Especial Cível de Mirassol d´OesteRecorrente(s):ALEXSANDRO ROCHA DE SOUZARecorrido(s):SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIRASSOL DOESTE - SAEMIJuiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:03/04/2023EMENTARECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA DE HORA EXTRA REVELIA – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO –...
... HORA EXTRA REVELIA – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO" – CERCEAMENTO DE DEFESA – SENTENÇA ANULADA \xE2\x80" ... antecipadamente, sem a realização de audiência de instrução e julgamento, havendo em o matéria de prova não documental, o que torna indispensável o ... -
Acórdão nº 1004101-04.2019.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-03-2021
Recurso Inominado nº.:1004101-04.2019.8.11.0006Origem:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CÁCERESRecorrente(s):MARY FRAGA DE OLIVEIRARecorrido(s):PATROCINIO JOSÉ FURRER NETOJuiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:25/03/2021E M E N T ARECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – CERCEAMENTO...
... antecipadamente, sem a realização de audiência de instrução e julgamento, havendo em o matéria de prova não documental, o que torna indispensável o ... - Acórdão Nº 5006954-88.2020.8.24.0015 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-05-2021
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Acórdão nº 1001376-90.2019.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-05-2021
Recurso Inominado nº.:1001376-90.2019.8.11.0087Origem:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTERecorrente(s):JOSE DOS SANTOS COUTINHO Recorrido(s):RAFAEL BROCHJuiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:13/05/2021E M E N T ARECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – CERCEAMENTO DE
... antecipadamente, sem a realização de audiência de instrução e julgamento, havendo em o matéria de prova não documental, o que torna indispensável o ... -
Acórdão nº 1003493-50.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 05-06-2023
Recurso Inominado nº.: 1003493-50.2021.8.11.0001Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRecorrente(s): L. M. C. S. SAUER - MERecorrido(s): N. BALDIMJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado De MoraesData do Julgamento: 05/06/2023E M E N T ARECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – CONTRATO VERBAL – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA – SENTENÇA...
... antecipadamente, sem a realização de audiência de instrução e julgamento, havendo em o matéria de prova não documental, o que torna indispensável o ... -
Acórdão nº 1006477-67.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-04-2023
Recurso Inominado nº: 1006477-67.2022.8.11.0002Origem: Juizado Especial Cível de Várzea GrandeRecorrente (s): QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDARecorrido (s): COMERCIAL BENITES HORTIFRUTI LTDAJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 03/04/2023EMENTARECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL – ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO – PRELIMINAR DE...
... antecipadamente, sem a realização de audiência de instrução e julgamento, havendo em o matéria de prova não documental, o que torna indispensável o ... -
Acórdão nº 1047077-07.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 05-06-2023
Recurso Inominado nº: 1047077-07.2020.8.11.0001Origem: Primeiro Juizado Especial Cível de CuiabáRecorrente (s): FABIO ROCHA DE OLIVEIRARecorrido (s): UNIÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDAJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 05/06/2023EMENTARECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – AGRESSÃO EM TRANSPORTE COLETIVO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA...
... antecipadamente, sem a realização de audiência de instrução e julgamento, havendo em o matéria de prova não documental, o que torna indispensável o ... -
Acórdão nº 70085471142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... prova documental produzida mostrou-se suficiente para o julgamento da lide. Ainda, realizada audiência de instrução e julgamento, na qual estavam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23800-90.2009.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se verifica o cerceamento de defesa por afronta direta e literal aos incisos XXXV, LIV e LV do art. 5º da Constituição Federal, tendo em vista que o Tribunal Regional deixou expresso que -a providência de vistoria in loco foi requerida, quando já precluso o direito de impugnar o laudo pericial, cuja produção foi determinada em...
... , cuja produção foi determinada em audiência (fls. 73/74). A prova técnica foi carreada aos ... para prosseguimento da audiência de instrução e julgamento do dia 09/10/2009 (fl. 91/93), tendo ... 02). Fato demonstrado por prova documental (fls. 12/20)" (fl. 151); b) "embora simplificado, ... -
Acórdão Nº 0303414-82.2017.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-03-2019
... DA APARENTE COMPLEXIDADE A POSSIBILIDADE DE PROVA TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, COMO ... PROCESSO ANULADO A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, INCLUSIVE, PARA LEMENTAÇÃO DOCUMENTAL E REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA. RECURSO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075238-85.2021.8.19.0001 (Cível), 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO. PENSÃO POR MORTE PARA COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO PENSIONAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. Trata-se de demanda através da qual a parte autora alega ter vivido em união estável...
... testemunhas ... 9. Além da prova documental, o depoimento ... da testemunha em iência de instrução e ... julgamento, também corrobora com a ... Assentada da audiência de conciliação, instrução e ... julgamento ... -
Acórdão Nº 0300903-22.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-08-2018
... PEDIDO DE INSTRUÇÃO EM AUDIÊNCIA OU PROCEDÊNCIA DO PLEITO. A DE INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL RAZOÁVEL. DESNECESSIDADE ...
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Decisao Nº 0322516-69.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 02-03-2020
APELAÇÃO DA RÉ. DIREITO DO CONSUMIDOR. CÓDIGO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. APELO. ARGUIÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA APELANTE. IMPERTINÊNCIA. EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. AUTOR CLIENTE DA TELEFONIA. QUITAÇÃO COMPROVADA. CONFISSÃO DA RÉ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INCLUSÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. ATO ILÍCITO DA APELANTE EM INSCREVER...
... que restou provado, durante a audiência de instrução e julgamento, com o depoimento do ... Destarte, a prova documental coligida à peça vestibular, bem como ... -
Acórdão nº 1035811-23.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 01-04-2021
Recurso Inominado nº.:1035811-23.2020.8.11.0001Origem:5º JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DA COMARCA DE CUIABÁRecorrente(s):GRACI OURIVES DE MIRANDARecorrido(s):ÁGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO.Juiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:01/04/2021RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – ALEGAÇÃO DE ÁGUA IMPROPRIA PARA CONSUMO –...
... antecipadamente, sem a realização de audiência de instrução e julgamento, havendo em o matéria de prova não documental, o que torna indispensável o ... -
Acórdãos nº 0012226-65.2009.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... ça arguida por indeferimento de audiência de instrução Inocorrência ar afastada Prova técnica e documental suficiente ao ...
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Acórdãos nº 1013200-58.2016.8.26.0564 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Designação de audiência de conciliação que não é requisito ... ção de audiência de instrução, frente a prova documental carreada ...
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Acórdão Nº 0302543-94.2015.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-08-2018
... ANTECIPADO QUE IMPEDIU PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ... PREJUÍZOS INEXISTENTES. JULGADOR QUE ASEOU NOUTRO ELEMENTO ... INSTRUÇÃO DESNECESSÁRIA. PREFACIAL AFASTADA ... decisão ... inexiste irregularidade ... prova documental é suficiente para o deslinde da controvérsia, ... não é preciso designar audiência de instrução, ... sendo correto, portanto, o ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1 o Caso ... prova, bastando a notícia da existência 8 ... fundamentos jurídicos delimitados, a instrução processual e o próprio julgamento da lide terão ... o autor deixou de produzir a prova documental imprescindível, oportunamente, e não poderá ...