prova documental no direito civil

Acórdão nº 2015/0068520-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... direito à gratificação de compensação ... há nos autos qualquer prova ...
Acórdão nº 2015/0174379-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PRODUÇÃO DE PROVAS. PROVA DOCUMENTAL. ... RIA. SÚMULA 7/STJ. DIREITO" LOCAL. ... SÚMULA 280/STF. FUNDAMENTA\xC3" ... 1. Cuida-se, na origem, de Ação Civil Pública por ato de improbidade, ante a ...
Acórdão nº 2013/0358541-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS NA VIGÊNCIA DO CERTAME PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES TÍPICAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO. EFETIVO. ACÓRD

... RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. ... instruída com prova ...
Acórdão nº 2014/0289352-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. DIFERENÇA DE ALÍQUOTA. INTERNA E INTERESTADUAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO. DESPROVIMENTO. 1. Hipótese de ação mandamental, denegada na origem, em que se busca obstar a atuação fiscal do Estado de Rond

... SEGURANÇA. DIREITO ... de serviços de construção civil, o que configuraria hipótese de isenção ... mandado de segurança supõe prova documental ...
Acórdão nº 2014/0270543-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INAPTO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ... PRECEDENTES ... por meio de acervo documental ... 4. Não há prova" de contratação temporária apta \xC3" ...
Acórdão nº 2013/0253757-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PRECLUSÃO TEMPORAL. ANÁLISE DE DOCUMENTOS E OFÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de origem que extinguiu o writ, em virtude da decadência do direito à impetração, julgando prejudicados o...

... PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO ... do direito ... prova ...
Acórdão nº 2014/0126424-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. TARIFA DE ESGOTO. LEGALIDADE DO MÉTODO DE COBRANÇA. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA COM BASE EM LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280
Acórdão nº 2015/0097641-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. NÃO HOMOLOGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. LEGALIDADE ATESTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PROVA DOCUMENTAL. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. SÚMULA 7/STJ. RAZÕES DISSOCIADAS DO MÉRITO DO ACÓRD

... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ... PROVA ... direito à compensação ... tributária. ...
Acórdão nº 2015/0255575-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO COM FULCRO NA RESOLUÇÃO N. 12/2009 DO STJ. PETIÇÃO INICIAL DESACOMPANHADA DE QUALQUER PROVA DOCUMENTAL. JUNTADA POSTERIOR: IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO PARADIGMA NÃO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA, NEM TAMPOUCO DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. INJÚRIA PRATICADA POR ADVOGADA CONTRA MAGISTRADA. DECISÃO

... DIREITO ... DESACOMPANHADA ... DOCUMENTAL. ... POSTERIOR: ... IMPOSSIBILIDADE. ... 543-C do Código de Processo Civil.” ...
Acórdão nº 2011/0020817-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... direito ... Segurança, a análise de prova" documental, mas que não é comportável a\xC2" ... por meio do procedimento civil comum ...
Acórdão nº 2008/0075967-4 de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSO CIVIL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... PREQUESTIONAMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA MEDIANTE REPRODUÇÃO MECÂNICA. POSSIBILIDADE ... qual se pressupõe o seu conhecimento do direito, cuja relevância reflete postulado de igual ... documental das cópias reprográficas e realizado exame ...
Acórdão nº 2013/0242673-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº 2012/0195594-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 1. O direito ... documental ... examinar em profundidade a prova" da sua ... ocorrência; o que não se\xC2" ... Civil ...
Acórdão nº 2012/0099249-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... de ofensa a preceito de direito federal, se as ... o acórdão é arraigado em prova" documental, sobretudo ... fotográfica, \xC2" ...
Acórdão nº 2011/0213874-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acórdão nº REsp 888467 / SP de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇOS DE AUDITORIA ... diversos confere aos litisconsortes o direito a prazo dobrado para suas manifestações nos ... 4. A apresentação de prova documental é admissível inclusive na fase ...
Acórdão nº 2013/0378577-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... COMPROVAÇÃO. ACERVO DOCUMENTAL INSUFICIENTE. ... UIDEZ E CERTEZA DO DIREITO ... POSTULADO. PRECEDENTES ... íquido e certo decorrente da pretensa prova da ...
Acórdão nº AgRg na PET na AR 4533 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NA AÇÃO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL. INDEFERIMENTO ... análise, in casu, é estritamente de direito e, por isso, independe de análise probatória, ...
Acórdão nº 2014/0294896-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL ...
Acórdão nº 2014/0168896-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROVA ... Civil", o que não se ... verifica no \xC2" ...
Acórdão nº 2011/0265539-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 385/STJ. ART. 302 DO CPC. FATOS NARRADOS NA INICIAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA...

... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E ... PROVA" DOCUMENTAL. ... JUNTADA EM FASE RECURSAL.\xC2" ... legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento ...
Acórdão nº 1997/0010632-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... SOLUÇÃO PRO MISERO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL ... 485 do Código de Processo Civil ... 2. A certidão de casamento, que atesta a ... , constitui início razoável de prova documental, para fins de comprovação de tempo de serviço ... prova testemunhal, deve ser reconhecido o direito ao benefício, nos termos dos artigos art. 39, ...
Acórdão nº 2006/0175650-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Requerimento de produção de prova testemunhal para demonstração de costume ... entre duas fontes subsidiárias de direito comercial (Lei civil e costume comercial) no ... na afirmação de que só a prova documental derivada do assentamento demonstra um uso ou ...
Acórdão nº 2014/0082575-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ... firmou-se no sentido de que "o direito líquido e certo a ... são passíveis de demonstração documental", não lhe turvando o conceito ... a sua\xC2" ...
Acórdão nº 2006/0148680-0 de T4 - QUARTA TURMA

... ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A INICIAL. MOMENTO ... VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. VALORAÇÃO. REEXAME ... termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. De fato, mantendo-se inerte o réu, ora ... Instituições de Direito Processual Civil. vol. I. 5. ed. São Paulo: ...