prova documental no direito civil
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Acórdão nº 2006/0076563-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO RECORRENTE : C B F INDÚSTRIA DE GUSA S/A E ... Garantia hipotecária. Título executivo. Prova emprestada. Cerceamento de defesa. Honorários de ... , parágrafo único, do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte ... 1. A escritura de ... emprestada, recebida no caso como documental, produzida em processo entre as partes em curso ...
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Acórdão nº 2008/0066627-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil e processual civil. Família. Ação de investigação de paternidade post mortem. Exame de DNA. Recusa injustificada. Presunção relativa de paternidade. Provas testemunhal e documental suficientes para formar o convencimento do TJ/SE. Prova emprestada. Pedido deduzido por litisconsorte recorrente. Conversão do julgamento em diligência para produção da prova pericial outrora recusada. -...
... Direito civil e processual civil. FamÃlia. Ação ... Provas testemunhal e documental suficientes para formar o convencimento do TJ/SE. Prova emprestada. Pedido deduzido por litisconsorte ... -
Acórdão nº MS 18707 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1.O direito líquido e certo a que alude o art. 5o., LXIX da ... ção são passíveis de demonstração documental, não lhe turvando o conceito a sua complexidade ... que se tenha de examinar em profundidade a prova da sua ocorrência; o que não se admite, no ... (e antiga) dos tratadistas de Direito Civil que o instituto da decadência serve ao ...
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Acórdão nº MS 18554 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... direito líquido e certo a que alude o art. 5o., LXIX da ... ção são passíveis de demonstração documental, não lhe turvando o conceito a sua complexidade ... que se tenha de examinar em profundidade a prova da sua ocorrência; o que não se admite, no ... (e antiga) dos tratadistas de Direito Civil que o instituto da decadência serve ao ...
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Acórdão nº MS 18678 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... direito líquido e certo a que alude o art. 5o., LXIX da ... ção são passíveis de demonstração documental, não lhe turvando o conceito a sua complexidade ... que se tenha de examinar em profundidade a prova da sua ocorrência; o que não se admite, no ... (e antiga) dos tratadistas de Direito Civil que o instituto da decadência serve ao ...
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Acórdão nº 2011/0035249-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... inovação tecnológica, do respeito ao direito internacional, aos tratados pactuados pela ... o caput compreende a avaliação documental, do comportamento e do aspecto do animal e dos ... de som correspondente à sua natureza na prova de percussão, no caso de enlatados; e ... VII - ...
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Acórdão nº 2008/0186452-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... , POR SI SÓ, NÃO É APTO A COMPROVAR O DIREITO ALEGADO ... 1.A prova documental contida nos ...
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Acórdão nº RMS 27635 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... , POR SI SÓ, NÃO É APTO A COMPROVAR O DIREITO ALEGADO ... 1.A prova documental contida nos ...
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Acórdão nº 2006/0227877-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. LIVRE TO DO MAGISTRADO. ACERVO DOCUMENTAL SUFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE ... qualquer dos meios de prova admitidos em direito material, hipótese em que não há que se falar ...
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Acórdão nº 2004/0133790-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. MANDADO DE SEGURANÇA. CIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA ... 1º da Lei 1.533/51, que direito líquido e certo significa o direito que pode ser ... os meios de prova para além da via documental, ensejando dilação probatória inviável nesta ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será ... 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes ... Il - prova documental ou justificação de algum dos casos mencionados ...
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Acórdão nº 2013/0378145-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ... érito em razão da insuficiência documental hábil a ... direito ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1378759 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... de ser admissível a apresentação de prova documental na fase recursal, desde que não ... de origem refutou a pretensão quanto ao direito ao aproveitamento do crédito de ICMS destacado ...
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Acórdão nº 2011/0002910-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... de ser admissível a apresentação de prova documental na fase recursal, desde que não ... de origem refutou a pretensão quanto ao direito ao aproveitamento do crédito de ICMS destacado ...
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Acórdão nº 2005/0145395-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE VALORES MÍNIMOS DE ENERGIA ... PRODUÇÃO DE PROVA. OPORTUNIZAÇÃO ÀS PARTES. NÃO VERIFICAÇÃO ... pudesse comprovar fato modificativo do direito do autor, já que não lhe foi oportunizada a ... , assentou que "considerando a natureza documental da demanda, a qual envolve aplicação de direito ...
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Acórdão nº 2004/0183074-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL". RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORR\xC3"ÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL EM MATÉRIA DE DIREITO TRIBUTÁRIO A ... No processo civil tributário, a prova documental e pericial são a regra; a testemunhal, a ...
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Acórdão nº 2007/0002481-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. PROVA EMPRESTADA DO JUÍZO CRIMINAL. OBSERVÂNCIA DO NTRADITÓRIO. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA. PENA DE DEMISSÃO ... AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INDEMONSTRADO ... 1. A análise ... , deve ser demonstrado com prova documental pré-constituída, prescindindo de dilação ...
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Acórdãos nº AIRR-341/2012-0018-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. Incidência da Súmula 297 do TST. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO. O Regional, instância soberana na análise de matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, concluiu pela formação do vínculo de emprego diretamente com a instituição bancária tomadora dos serviços, decisão que se...
... DA PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL ... regularmente seu direito de defesa. Os ... responsabilidade civil, tendo reduzido ... -
Acórdão nº 2010/0030734-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. TDAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO DO STJ. PROVA DOCUMENTAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO ... parcela foi recebida pelo reclamante, o direito ao percebimento dos respectivos juros não foi ...
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Acórdão nº 2007/0186653-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. LIVRE TO DO MAGISTRADO. ACERVO DOCUMENTAL SUFICIENTE. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE ... qualquer dos meios de prova admitidos em direito material, hipótese em que não há que se falar ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1282850 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. REEXAME DE PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, com base na prova documental existente nos autos, entendeu que a impetrante "não logrou demonstrar a inexistência de dívida ou a suspensão de sua exigibilidade com a devida clareza, mediante prova pré-constituída",...
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Acórdão nº 2007/0201134-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ... DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. LIVRE TO DO MAGISTRADO. ACERVO DOCUMENTAL SUFICIENTE. NÃO-OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE ... qualquer dos meios de prova admitidos em direito material, hipótese em que não há que se falar ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 9074 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. INDEFERIMENTO. IMÓVEL FUNCIONAL ... MS 2.093⁄DF, de 1994, que determinou o direito líquido e certo ao cadastramento de servidor em ... - e pretendem sem qualquer apoio em prova documental idônea pré-constituída que os ...
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Acórdão nº 2006/0135100-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR O ... ício de aposentadoria por idade com base em prova exclusivamente documental, à míngua de prova ...