prova documental no direito civil

Acórdão nº 2006/0135100-3 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR O ... ício de aposentadoria por idade com base em prova exclusivamente documental, à míngua de prova ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2200-81.2010.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. O Tribunal Regional, soberano no reexame do conjunto fático-probatório dos autos, foi categórico ao consignar que os documentos questionados pela reclamada não serviram como prova para a pretensão do reclamante. Esclareceu, portanto, que o indeferimento das...

... - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. O Tribunal Regional, soberano no reexame ... 125, II, e 130 do Código de Processo Civil e 765 da Consolidação das Leis do Trabalho). 2 ... ções, por ser fato constitutivo de seu direito; e, à reclamada provar suas alegações acerca ... não apresentou nenhuma prova documental, e a prova oral por ela produzida mostrou-se ...
Acórdão nº 2004/0021516-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. LICITAÇÃO. FRAUDE ... SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. ANÁLISE DA PROVA DOCUMENTAL JUNTADA AOS AUTOS. PRODUÇÃO DE PROVA ... ção das circunstâncias de fato e de direito" que os identifiquem ou que os assemelhem. Assim, \xC3" ...
Acórdão nº EDcl no REsp 556368 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES ... REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE NA INSTÂNCIA ESPECIAL. SÚMULA N ... ACERVO DOCUMENTAL SUFICIENTE. NÃO-OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE ... de Justiça chegado a mesma conclusão de direito que o Tribunal a quo ... 6. Como se observa, o ...
Acórdão nº REsp 1280321 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2010/0116258-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE ... MANDADO DE SEGURANÇA. COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA ... ção probatória, tendo em vista a farta prova documental apresentada no autos ... 2. Examinar ...
Acórdão nº 2004/0084022-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO ESPECIAL ... INOCORRÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DISPENSA. ANÁLISE DA PROVA DOCUMENTAL ... constatar que a questão é unicamente de direito ou que os documentos acostados aos autos são ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2875-78.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. EXPOSIÇÃO A PRODUTOS NOCIVOS À SAÚDE DO TRABALHADOR. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra a decisão em que foi indeferido o pedido de antecipação da tutela formulado pelo Ministério Público do Trabalho...

... AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES ... Público do Trabalho nos autos da ação civil" pública ... 2. A ação principal trata-se de a\xC3" ... ção da prova inequívoca do seu direito, nos termos do artigo 273 do CPC ... 6. Não se ... o mandado de segurança exige prova documental pré-constituída, conforme preconizado na ...
Acórdão nº 2009/0182807-4 de T5 - QUINTA TURMA

... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE ... ⁄91 e a argumentar que houve início de prova documental da atividade rurícola, a qual foi ...
Acórdão nº AgRg no MS 17493 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDA COMO ... ça não admite a juntada posterior da prova" documental que supostamente evidencia o direito l\xC3" ...
Acórdão nº 2007/0074448-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. JUNTADA POSTERIOR DE ... que se volta à proteção de direito líquido e certo, comprovado de plano por meio de prova documental inequívoca. É ação de rito ...
Acórdão nº 2009/0087692-8 de T5 - QUINTA TURMA

... DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ... ⁄91 e a argumentar que houve início de prova documental da atividade rurícola, a qual foi ...
Acórdão nº 2008/0250628-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... ( ... )." in José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, 24ª ed., São Paulo, ... ( ... ) ... Contudo, na hipótese dos autos, prova alguma foi produzida neste sentido. Prova, ... a contento, já que a prova documental que instruiu a inicial é de uma pobreza ...
Acórdão nº 2006/0124169-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... ISS. OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PROVA" PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. S\xC3" ... versa sobre matéria exclusivamente de direito, suficiente a prova documental carreada aos ...
Acórdão nº 2007/0294808-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO-COMPROVAÇÃO DE ATO ... NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1. Recurso ordinário em ... eleita a exigência de comprovação documental e pré-constituída da situação que configura a ...
Acórdão nº 2006/0188707-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ERRO MATERIAL. NÃO-OCORRÊNCIA ... que as instâncias de origem, com base na prova" dos autos, aferiram que houve a chamada importaç\xC3" ... ça consigna que há "farta prova documental", juntada aos autos, em que se comprova a simulaç\xC3" ... ção passiva do ICMS, sem prejuízo do direito de restituição daquilo que foi indevidamente ...
Acórdão nº 2009/0029937-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL" E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PR\xC3" ... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE COBRANÇA JUDICIAL PELO FISCO. PRAZO ... Diante da prova documental produzida, constato que houve a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142900-35.2009.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

... direito material afirmada em juízo, uma vez que decorre ... ATIVIDADE INSALUBRE ... - PROVA PERICIAL - DISPENSA (violação ao artigo 195, ... , conforme ressaltado pelo TRT, a prova documental juntada por uma das reclamadas foi suficiente ... 131 do Código de Processo Civil, o juiz tem liberdade na apreciação das provas ...
Acórdão nº 2006/0168484-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ... INÍCIO DE PROVA MATERIAL DESCONSTITUÍDO. DISSÍDIO NÃO ... testemunhais, não há como reconhecer o direito da parte autora à concessão da aposentadoria ... a existência de início de prova documental, tal prova foi ilidida pela documentação ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-175500-06.2008.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013

... da reclamada, quais sejam: prescrição, prova pericial e indenização por dano moral (doença ... que exponha os fundamentos fáticos e de direito que o levaram a esta ou àquela conclusão sobre ... , por considerar suficiente a prova documental produzida pelas partes. De se afastar, portanto, ... após a entrada em vigor do atual Código Civil de 2002 e depois de promulgada a Emenda ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113500-89.2006.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1 - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. É inviável o apelo amparado apenas em divergência jurisprudencial quando os arestos apresentados encontram óbice nas Súmulas 296 e 337 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. 2 - INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PROVA. TRATAMENTO DESRESPEITOSO E HUMILHANTE COMPROVADO. Não há violação literal dos artigos 8

... 1 - HORAS EXTRAS ... ÔNUS DA PROVA". DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA ... \xC3" ... acórdão regional, e a prova oral e documental demonstram que a autora adquiria material de ... violação literal do artigo 884 do Código Civil, uma vez que a matéria não foi apreciada sob o ... çado valores superiores ao que tinha direito e não há elementos no acórdão regional que ...
Acórdão nº 2004/0126979-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO DO JULGADO. INOCORRÊNCIA. - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DISPENSA. ANÁLISE DA PROVA DOCUMENTAL ... provas quando a questão é unicamente de direito ou quando já houver prova suficiente dos fatos ...
Produção antecipada de prova ou ação autônoma de exibição de documento: a controvérsia sobre a prova documental no CPC/2015
- Revista Eletrônica de Direito Processual
O intuito do presente artigo é auxiliar na solução de algumas controvérsias doutrinárias que vêm repercutindo na jurisprudência, sobre a possibilidade ou não de se ajuizar uma demanda autônoma de exibição de documento a partir da vigência do CPC/2015, que extinguiu as cautelares nominadas presentes no CPC/73 e instituiu o procedimento de produção antecipada de prova, entendido como a atual...

Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 3 ... Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ex-Professor Adjunto da ...
Acórdão nº 2007/0275039-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE ... direito subjetivo do contribuinte (oponÃvel em sede de ... " ... a embargante deveria produzir a prova documental de suas alegaÃ§Ãµes na inicial dos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1217-06.2010.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013

... com fundamento no laudo pericial e na prova testemunhal, que não são devidas diferenças de ... documental e a testemunhal, em que ficou demonstrada a ... -se que os artigos 389 e 404 do Código Civil não se aplicam na seara trabalhista, uma vez que ... questão dos honorários advocatícios no direito do trabalho. Recurso de revista não conhecido ...