Prova em processo sobre acidente ou fato da navegação
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Acórdão Nº 0304200-52.2015.8.24.0019 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CAMINHÃO SINISTRADO DURANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FLUVIAL PELA DEMANDADA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. ALEGADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES. INSUBSISTÊNCIA. AUTORA QUE É EMPRESA DO RAMO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. INUTILIZAÇÃO DO SEU CAMINHÃO NO PERÍODO DE CONSERTO
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Sim�es filho - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... ÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE SIMÕES FILHO-BAHIA ... @tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0000121-60.1991.8.05.0250 CLASSE: EXECUÇÃO DE ... relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e ... és de seus advogados, para manifestar-se sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, ... material, vez que as requeridas NTL NAVEGAÇÃO E LOGISTICA S/A e VESSEL-LOG COMPANHIA BRASILEIRA ...
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Decisão Monocrática Nº 0000105-62.2013.8.24.0103 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-01-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Embargos de Declaração n. 0000105-62.2013.8.24.0103/50000 de Araquari Embargante : Ana Lúcia CardosoAdvogados : Marcelo Rafael Gonçalves (OAB: 32309/SC) e outrosEmbargado : Companhia de Navegação NorsulAdvogados : Giovani Gian da Silva (OAB: 20160/SC) e outrosEmbargada : Arcelormittal Tubarão Aços PlanosAdvogados : Luis André Beckhauser (OAB: 15698/SC)...
... Embargado : Companhia de Navegação Norsul ... Advogados : Giovani Gian da Silva ... argumenta que o decisum embargado trouxe fato que não foi analisado nos autos pois, ao ... da actio nata , dos efeitos danosos do acidente ambiental, da diminuição do sustento da ... foi publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (fl. 398), convém anotar que o ... II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ... AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24500-33.2009.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. 1. O e. TRT relatou que -O empregado exercia a função de Agente Portuário II, admitido em 17.10.2005, mediante concurso público- e que, em razão do acidente de trabalho que resultou na morte do trabalhador, o juízo de primeiro grau deferiu ao demandante (pai do obreiro), -indenização por danos...
... 1ª Turma GMHCS/sgm RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. DANOS MORAIS E ... de origem confirmou a ocorrência do fato danoso e do nexo causal. Consta do decisum que a prova testemunhal noticiou que "os fatos ocorreram em ... DA COSTA e é Recorrida SOCIEDADE DE NAVEGAÇÃO PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS - SNPH ... e quarenta e três centavos) calculado sobre o total da condenação (R$ 292.071,60 - duzentos ... PROCESSO ... -
Acordão nº 0080100-59.2006.5.04.0271 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Abril de 2013
PROCESSO: 0080100-59.2006.5.04.0271 RO ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE AERONÁUTICO - FORÇA MAIOR. Morte de co-piloto ... ] válido; e) o comandante foi informado sobre as condições de voo por instrumentos no ... Tal fato foi corroborado por outra aeronave que havia ... Sobre a prova oral, destaco os depoimentos das testemunhas ... A navegação aérea cria potencialmente o risco. Se o piloto ...
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Acórdão Nº 0021094-97.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-06-2021
HORAS DE SOBREAVISO. Indevido o pagamento de horas de sobreaviso pelo chamado do empregado em situações extraordinárias, com o devido registro das horas trabalhadas, sem qualquer restrição de sua liberdade de locomoção. Incidente o entendimento consolidado na Súmula nº 428 do TST.
... 11ª Turma ... Identificação PROCESSO nº 0021094-97.2017.5.04.0122 (ROT) RECORRENTE: ... por cerceamento de defesa (produção de prova) e, no mérito, a reforma da sentença em ... , ao considerar preclusa a manifestação sobre os documentos e posteriormente indeferir o ... A reclamada protesta ... De fato, conforme argumento do autor, inexiste no ... navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da ... o depoente para viagens ou caso de algum acidente a bordo, para substituir falta de colega da mesma ... - Acórdão, Processo nº 5006437-54.2022.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
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Principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e Lex Maritima.
O artigo objetiva apresentar, de forma introdutória, os principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e a Lex Maritima, a fim de que essa fonte de direito seja recepcionada de forma crítica pelo direito brasileiro, com base na ordem pública, portanto, com reservas.Palavras-chave: Direito Marítimo. Lex Mercatori. Lex Maritima.This article aims to give a general...
... , bem como indicar bibliografia básica sobre o tema ... Professor do Programa de Mestrado e ... de dinamismo e que, portanto, requer um processo constante de atualização. Além disso, há uma ... ência desleal que as empresas de navegação brasileiras sofrem dos navios de bandeira de ... Vol.13, 2008, p.199. Esse acidente fez com que os Estados Unidos adotassem uma ... não podia admiti-la porque inexistia uma prova cabal da vantagem que uma determinada cláusula ... de mau tempo ou borrasca, vez que é fato comum da navegação marítima ... -
DECRETO Nº 40043, DE 27 DE SETEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica.
... a aeródromos, aerovias, auxílio à navegação, cartas, planos de vôo, etc.; ... 6 - zelar por ... 12 - em caso de acidente, comunicá-lo imediatamente ao Comandante e ao ... 4 - quando o militar fôr pronunciado em processo criminal ou indiciado em Inquérito Policial ... , na substituição do Subcomandante, ocorrer fato semelhante ao mencionado no art. 220, o oficial ... , antes de servidas, amostras para prova ... 1 - Essas amostras serão provadas pelo ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 30, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
... Navegação em Mar Aberto - NORMAM-01/DPC. O DIRETOR DE ... sobre a segurança do tráfego aquaviário (LESTA) e ... - Explosivos A Classe 1 se caracteriza pelo fato de que o tipo de embalagem/invólucro é, em ... em temperaturas inferiores a 61º C (em prova de cadinho fechado) ou 65,6º C (em prova de ... Uma vez concluído o processo de validação, a embalagem receberá um ... ção decorrerá da simples prova do acidente ou dano, independente da assistência de culpa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1128-68.2015.5.08.0006) 18-04-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. SEGURO POR INVALIDEZ PERMANENTE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. A conclusão do Regional, no sentido de que a invalidez permanente do autor, única exigência na norma coletiva para a aquisição do direito à indenização, foi comprovada nos autos pela concessão da aposentadoria por invalidez pelo Órgão Previdenciário, não viola os artigos 7º
... Assevera que o fato de o reclamante auferir benefício ... ência, invalidez esta decorrente de acidente ou doença, sem possibilidade de recuperação ou ... partir de 04.09.2010, não havendo qualquer prova ou alegação na defesa, de interrupções entre ... As empresas de navegação fluvial e lacustre devem manter as suas expensas, ... -
Santo amaro - Vara cível
... , serão fixados os pontos controvertidos sobre os quais incidirá a prova, resolvidas eventuais ... Processo: AÇÃO CIVIL COLETIVA n ... Trevo Florestal LTDA ... Navegação" Aliança LTDA ... Estado da Bahia ... Munic\xC3" ... afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito ... § 1º O juiz poderá ... aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente contra o INSS ... Por sentença houve a ...
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Acórdão Nº 0020974-57.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-03-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS POR EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONTRATO DE TRABALHO QUE SE CONSUMOU ANTES DO ADVENTO DA LEI Nº 13.467/2017. Nos termos do art. 461 da CLT, na redação anterior à vigência da Lei nº 13.467/2017, a equiparação salarial é possível quando houver identidade de funções, trabalho de igual valor para o mesmo empregador na mesma localidade, diferença de tempo de serviço (na função)...
... Identificação PROCESSO nº 0020974-57.2017.5.04.0121 (ROT) RECORRENTE: ... de mecânico junto à reclamada; e) a prova oral corrobora o trabalho em condição de ... por ele convidada não prevalecem sobre os fatos narrados pelo próprio autor ao perito, ... funções, cabia ao reclamante comprovar o fato constitutivo do direito invocado, encargo do qual ... é concedida aos trabalhadores que sofrem acidente do trabalho. Prevê o artigo 118 da Lei n ... em escritórios de agências de navegação marítima e fluvial, e trabalhadores em terminal ... -
Acórdão Nº 0309877-08.2015.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.MORTE POR AFOGAMENTO. IMPOSIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR TAL FATO. INVIABILIDADE NO CASO.ELEMENTOS PROBATÓRIOS INCONCLUSIVOS SOBRE O FATÍDICO ACONTECIMENTO. CARÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO FATOR PREPONDERANTE PARA O AFOGAMENTO DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE DE QUEDA DA EMBARCAÇÃO, APÓS EXCESSIVA INGESTÃO ALCOÓLICA E INGRESSO VOLUNTÁRIO...
... TAL FATO. INVIABILIDADE NO CASO ... ELEMENTOS ... ATÓRIOS INCONCLUSIVOS SOBRE O FATÍDICO ... ACONTECIMENTO. CARÊNCIA DE ... SUSPENSÃO ... CONDICIONAL DO PROCESSO PENAL QUE NÃO CARACTERIZA ... RECONHECIMENTO DE ... , no entanto, a ocorrência de qualquer acidente ... durante o passeio aquático, tanto que, pela ... navegação ... circunstâncias, evidentemente, descortinam ... autos elementos de prova robustos, a ponto de justificar a pretendida ... -
Acórdão Nº 0021820-12.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE . Caso em que o recurso não é conhecido, por ausência de ataque aos fundamentos da sentença.
... Identificação PROCESSO nº 0021820-12.2017.5.04.0271 (ROT) RECORRENTE: ... de R$ 1.600,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação ora imposta, arbitrada em ... do reclamante não é intempestivo e o fato de o recurso do autor ter estado em sigilo não ... Faz prova do que aqui trazido a determinação de ... Afirma ter lesionado os pulmões após acidente em 12/04/2016 na plataforma petrolífera onde ... étricos e eletrônicos, sistemas de navegação e propulsão, rádio-telecomunicação, antenas, ... -
Em busca de um paradigma: o debate escandinavo sobre a identidade da sociologia do direito/In search of a paradigm: the Scandinavian debate on the identity of sociology of law.
... ávia, a fim de mostrar como esse processo levou à ruptura com o paradigma dogmático e à ... , uma região com longa tradição na navegação mercantil e rica em recursos naturais como ... (falta de demanda no mercado, doença, acidente de trabalho, licença parental, férias, ... momento em que o Estado social era posto à prova, diante de desafios como a integração na União ... De fato, Banakar não menciona ao longo do seu artigo a ...
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Acórdão Nº 0020478-76.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO . O tomador dos serviços, quando integrante da Administração Pública (direta ou indireta), responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa que contratou, quando incorre em culpa in vigilando. Aplicação das Súmulas nº 331, IV e V, do TST e Súmula 11 deste Tribunal.
... Identificação PROCESSO nº 0020478-76.2017.5.04.0008 (ROT) RECORRENTE: ... com base na distribuição do ônus da prova em desfavor do ente público, cujos atos gozam da ... sobre a execução dos serviços contratados, conforme ... ão aquele que em nada contribuiu para o seu fato gerador. Sinala que sendo todas as parcelas ... ou estruturas terrestres de apoio à navegação aérea, para promover-lhe a segurança, ... ário afastado por motivo de doença ou acidente de trabalho, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) ... -
Referências
... Considerações sobre direito ao esquecimento, desindexação e ... O consentimento como processo: em busca do consentimento válido. In: MENDES, ... Fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço: um debate ... Perfil criminal como prova pericial no Brasil. Brazilian Journal of ... Responsabilidade civil por acidente de consumo na Internet. 3.ed. São ... Paulo: ... e Proteção de Dados Pessoais para navegação no site do PJSC. Disponível em: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001914-80.2013.5.07.0016), 2015-11-30
... , nada obsta que o juiz, com base em prova pericial idônea, considerando o agravamento de ... é algo imensurável e, por certo, se abate sobre a pessoa do doente de modo cruel, minando suas ... dentre suas atribuições as de navegação, manobra, estiva, operação e manutenção dos ... síntese, que o reclamante não sofreu acidente do trabalho em suas dependências e, tampouco foi ... ção laboral acima delineada, tratando-se de fato que, entretanto, não elide a certeza de que a ...
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Acórdão nº 0012763-53.2014.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-01-2018
Apelação cível. Ação indenizatória. Acidente em balsa de transporte. Culpa concorrente. Dano material. Dano moral. Constatado que ambas as partes contribuíram para a ocorrência do tombamento do caminhão, fica caracterizada a culpa concorrente. Considerando as particularidades da hipótese e que a imprudência do motorista do caminhão, por si só, não seria suficiente para causar o acidente, devem as
... Ação indenizatória. Acidente em balsa de transporte. Culpa concorrente. Dano ... ícios, cuja verba fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, ... os procedimentos de segurança.Destaca que o fato de ter sido apontada irregularidade na ... para a ocorrência do fato da navegação, objeto de apuração referenciado e aqui ... se falar em pensionamento quando não há prova da dependência econômica da vítima.- A ... -
Acórdão Nº 0001687-82.2005.8.24.0037 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVOS RETIDOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE COM PARAQUEDAS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RÉUS, E JULGOU IMPROCEDENTE QUANTO AOS DEMAIS.AGRAVO RETIDO. IRRESIGNAÇÕES APRESENTADAS PELO AUTOR E POR DOIS DOS RÉUS. INTERPOSIÇÕES NA VIGÊNCIA DO REVOGADO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PARA APRECIAÇÃO NO...
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O Anarcossindicalismo e a Primeira fase da Organização Operária Brasileira: a Omissão da Doutrina Clássica e a Necessidade de Revisitar Essa Narrativa, Diante da Crise do Sindicalismo
O referido artigo investigativo que aqui se propõe enquadra-se na Área de Concentração em Direito do Trabalho. Seu recorte, por sua vez, é essencialmente voltado, como deixa transparecer desde o título, ao estudo do resgate histórico do anarcossindicalismo na formação do movimento operário no Brasil, de modo a refutar a deficiência encontrada sobre o tema quando analisamos a doutrina jurídico-trab
... de modo a refutar a deficiência encontrada sobre o tema quando analisamos a doutrina ... Vejamos, pois fato apresentado por Caio Prado, ... em sua obra, ... ças ao aperfeiçoamento técnico da navegação, bem como, ao próprio desenvolvimento econômico ... estes últimos relegados a um verdadeiro processo complexo de marginalização. O contexto da ... Prova disso temos dados de acidentes de trabalho na ... , nem qualquer tipo de indenização por acidente de trabalho; os projetos de lei sobre essas duas ...