prova embriaguez
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Acórdão nº 1.0079.13.014876-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COOPERATIVA DE PROTEÇÃO VEICULAR - EMBRIAGUEZ - CONFIGURADA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PROVA SUFICIENTE - EXPRESSA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO - EXCLUDENTES - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Em casos, que o boletim de ocorrência é a única prova dos autos a demonstrar, de forma clara,...
... 80/86. Em especificao de provas, o autor requereu a produo de prova oral, f. 88 e o ru manteve-se inerte, f.89. Realizada audincia de ... 705/2008 legislao o autor no carreou aos autos prova da suposta embriaguez. Disse que no h nos autos prova da suposta embriaguez, sendo seu direito ... -
Acórdão nº 1.0079.13.014876-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COOPERATIVA DE PROTEÇÃO VEICULAR - EMBRIAGUEZ - CONFIGURADA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PROVA SUFICIENTE - EXPRESSA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO - EXCLUDENTES - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Em casos, que o boletim de ocorrência é a única prova dos autos a demonstrar, de forma clara,...
... 80/86. Em especificao de provas, o autor requereu a produo de prova oral, f. 88 e o ru manteve-se inerte, f.89. Realizada audincia de ... 705/2008 legislao o autor no carreou aos autos prova da suposta embriaguez. Disse que no h nos autos prova da suposta embriaguez, sendo seu direito ... -
Acórdãos nº 0023861-21.2013.8.26.0564 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 25 de Noviembre de 2016
... EXAME CLÍNICO CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO DE EMBRIAGUEZ CONDUTA DELITIVA PRATICADA NA VIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ... DE TESTE PARA A CONSTATAÇÃO DO TEOR ALCOÓLICO PROVA DA EMBRIAGUEZ POR MEIO DE OUTROS MEIOS DE PROVA ...
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Acórdão nº 2015/0198005-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONDUÇÃO DE VEÍCULO ... ILICITUDE DA PROVA" DECORRENTE DO TESTE DO ... BAFÔMETRO. EXAME REALIZADO\xC2" ...
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Acórdão Nº 0003572-24.2019.8.24.0011 do Terceira Câmara Criminal, 22-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL - ART. 306, § 1º, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. ELEMENTOS ROBUSTOS QUE APONTAM A OCORRÊNCIA DO CRIME. AUTO DE CONSTATAÇÃO ELABORADO PELOS...
... policiais militares que este apresentava visveis sinais de embriaguez, como forte odor etlico, andar cambaleante e fala arrastada, razo pela ... (2.3 a 2.7), do Relatrio do Delegado de Polcia (2.21 e 2.22) e da prova oral colhida em ambas as etapas do processo.Quanto prova oral, colaciono ... -
Acórdão Nº 0001342-89.2018.8.24.0125 do Segunda Câmara Criminal, 27-02-2024
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES (CP, ART. 121, CAPUT) E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA (CTB, ART. 306). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA (CPP, ART. 593, III, "A"). EIVA SUPOSTAMENTE OCORRIDA EM PLENÁRIO. PRECLUSÃO (CPP, ART. 571, VIII). 2. PROVA ILÍCITA. ETILÔMETRO. PALAVRAS DAS TESTEMUNHAS. 3. DECISÃO CONTRÁRIA
... Em suas razões, alega a ilicitude da prova obtida por meio do exame de etilômetro, por ter sido coagido a ... produzir provas contra si mesmo de forma ilícita, porquanto a embriaguez poderia ser demonstrada por outros meios, como as suas declarações ... -
Acórdão Nº 5000874-91.2020.8.24.0053 do Terceira Câmara Criminal, 23-02-2021
... ATO 2 - Embriaguez ao volante - art. 306, § 1º, II, do CTB No dia 24 de setembro de 2017, ... bebendo; tínhamos bebido a tarde toda; (1'20" a 1'53") A partir da prova oral colhida, resta evidente que o apelante dirigiu-se até uma ...
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Acórdão nº 1.0016.10.008911-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. PROVA DO TEMOR INCUTIDO NA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E COERENTE. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. CONSONÂNCIA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA E IRA, QUE NÃO ISENTAM O AGENTE DA RESPONSABILIDADE PENAL. DELITO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA....
... IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. PROVA DO TEMOR INCUTIDO NA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E COERENTE ... CREDIBILIDADE. CONSONÂNCIA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA E IRA, QUE NÃO ISENTAM O AGENTE DA RESPONSABILIDADE PENAL ... -
Acórdão nº 0001941-04.2017.8.11.0035 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0001941-04.2017.8.11.0035 APELANTE: RICARDO DA SILVA DE ALMEIDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO – CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE [ART. 306, CTB] – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃ
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE [ART. 306, CTB] – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ... COMPROVADAS – TERMO DE CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ ALIADO À PROVA TESTEMUNHAL – CONFISSÃO DO CONDUTOR NA FASE EXTRAJUDICIAL – PROVAS ... -
Acórdão Nº 0010758-15.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 10-11-2022
... da responsabilidade criminal, alm de a aferio dos sinais de embriaguez no servir como forma segura e inequvoca da capacidade psicomotora ... acerca da alterao da capacidade psicomotora do agente, bastando prova da embriaguez (STJ: AgRg no AREsp 1.258.692/MG, rel. Min. Rogrio Schietti ...
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Acórdão nº 0009115-81.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Noviembre de 2018
... APELAÇÃO. TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ... PROVA. BAFÔMETRO. RECURSO PROVIDO ... - O tipo penal do ...
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Acórdão nº 0304581-50.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Enero de 2018
... PERCEBERAM VISÍVEL ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO RECORRIDO, ... REGISTRADO EM OCORRÊNCIA POLICIAL. APLICAÇÃO DO ... LEI Nº 12.760/12 ... OUTROS MEIOS DE PROVA DA EMBRIAGUEZ. MÉRITO DA ... DEMANDA É ANALISADO DO CURSO DO PROCESSO, ...
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Acórdãos nº 0009196-54.2015.8.26.0297 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... Adílson Vagner Ballotti EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. Conjunto probatório suficiente para manter a condenação Prova da embriaguez por meio de exame toxicológico, prova ...
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Acórdão nº 1.0016.15.003412-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VEÍCULO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - COLISÃO DE VEÍCULOS - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - MANOBRA EM RODOVIA - CAUSA DETERMINANTE DO EVENTO DANOSO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR RECONHECIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1- Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a perícia não se revela meio de prova necessário ao deslinde da...
... de que o condutor do veculo VW Saveiro estava em estado de embriaguez, conduzindo tal veculo em alta velocidade, tais fatos no tm o condo de ... trazidos aos autos, consoante pontuou o julgador, a referida prova tcnica no necessria ao deslinde da questo [ ... ] deve ser afastada ... -
Acórdão nº 0007496-87.2016.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-01-2017
Crime de trânsito. Embriaguez ao volante. Materialidade e autoria. Comprovação. Absolvição. Improcedência. Suspensão condicional do processo. Não cabimento. Comprovada a autoria e materialidade do delito de embriaguez ao volante, pelo termo de constatação da embriaguez, corroborado pela prova oral produzida nos autos, não há que se falar em absolvição. Inviável a concessão da suspensão...
... Crime de trânsito. Embriaguez" ao volante. Materialidade e autoria. Comprovação. Absolvição. Improced\xC3" ... volante, pelo termo de constatação da embriaguez, corroborado pela prova" oral produzida nos autos, não há que se falar em absolvição ... Invi\xC3" ... -
Acórdão Nº 0014961-52.2006.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Seção Cível, 15-07-2022
... TESE JURÍDICA A SER FIXADA: “EMBRIAGUEZ DE TERCEIRO ... CONDUTOR COMO FATOR DE AGRAVAMENTO DE RISCO PELO ... AUSÊNCIA DE PROVA PARA ELIDIR A INFORMAÇÃO POLICIAL ... – INFORMAÇÕES DA TESTEMUNHA ...
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Acórdão Nº 0014961-52.2006.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Seção Cível, 15-07-2022
... TESE JURÍDICA A SER FIXADA: “EMBRIAGUEZ DE TERCEIRO ... CONDUTOR COMO FATOR DE AGRAVAMENTO DE RISCO PELO ... AUSÊNCIA DE PROVA PARA ELIDIR A INFORMAÇÃO POLICIAL ... – INFORMAÇÕES DA TESTEMUNHA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 57290 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 5002210-82.2019.8.24.0048 do Quarta Câmara Criminal, 17-11-2022
... 386, III ou VII, do CPP, ausente prova que tenha atestado a embriaguez. No tocante dosimetria, busca (ii) o ...
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Processo nº 0233482-88.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... prova da embriaguez, como o caso em comento, para a ...
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Acórdãos nº 0058005-79.2011.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... Alex Quijhua Villalva Apelado(a)(s): Ministério Público EMBRIAGUEZ AO VOLANTE materialidade prova oral, teste do ...
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Acórdão nº 0302113-93.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Septiembre de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. (ART. 306 DO CÓDIGO DE ... TRÂNSITO BRASILEIRO.) ... COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO AGENTE ATRAVÉS DE ... PROVA TESTEMUNHAL. VALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO E ... COESO. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000848-20.2015.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 31-05-2022
... , os militares confeccionaram o Auto de Constatao de Embriaguez, o qual demonstrou que o denunciado apresentava hlitoetlico, olhos ... ), Auto de Constatao de Embriaguez (evento 1 - P_FLAGRANTE14),e pela prova oral colhida no curso da persecuo criminal.O Auto de Constatao de ...
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Acórdão Nº 0306580-35.2018.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... sob a influência de álcool." Contudo, afirmou que a suposta embriaguez não restou comprovada, assim como não teria a ré demonstrado "o nexo de ... improcedentes os pedidos formulados na inicial, por entender que a prova existente nos autos corroborou a tese defendida pela seguradora demandada ...
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Acórdão nº HC 154134 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... não cabendo, então, na angusta via do writ, o exame aprofundado de prova no intuito de reanalisar as razões e motivos pelos quais as instâncias ... ATENUAÇÃO DA PENA PELA PRÁTICA DO CRIME EM VIRTUDE DE EMBRIAGUEZ PROVENIENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. VIA INADEQUADA ... 1. A ...