prova embriaguez
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Acórdão nº 1.0529.16.000147-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO VEICULAR. EMBRIAGUEZ. CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. RESTITUIÇÃO DO SALVADO. POSSIBILDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) A negativa de pagamento do seguro deve se fundar em prova inequívoca de que a embriaguez do condutor teria sido a causa determinante do sinistro....
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Acórdão nº 1.0529.16.000147-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO VEICULAR. EMBRIAGUEZ. CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. RESTITUIÇÃO DO SALVADO. POSSIBILDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) A negativa de pagamento do seguro deve se fundar em prova inequívoca de que a embriaguez do condutor teria sido a causa determinante do sinistro....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000192-97.2015.5.06.0006), 03-04-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. I -Em se tratando da pena máxima passível de aplicação no âmbito da relação de trabalho, deve ser demonstrada pelo empregador de forma robusta e inconteste, até mesmo em razão dos transtornos que causa à...
... RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. I -Em se tratando da ... -
Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DECURSO DO PERÃODO DE PROVA. REVOGAÇÃO PELO DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES. POSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. Conforme jurisprudência pacÃfica dos Tribunais Superiores, o descumprimento injustificado de
... CRIMES DE ... TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DECURSO DO PERÍODO ... DE PROVA. REVOGAÇÃO PELO DESCUMPRIMENTO DAS ... CONDIÇÕES. POSSIBILIDADE ... - Acórdão Nº 0000975-87.2016.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 24-05-2022
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Processo nº 0331379-87.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... IMPETRANTE. ... AUTOINCRIMINAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA" DA EMBRIAGUEZ. ... CONCESSÃO DA ORDEM. ... O impetrante foi\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0452.17.000222-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. EMBRIAGUEZ. ACIDENTE EM LINHA RETA. COBERTURA CONTRATUAL. EXCLUSÃO. Nas hipóteses em que a dinâmica do acidente e o Boletim de Ocorrência demonstram que não havia outro motivo determinante para o sinistro, senão a embriaguez do motorista do veículo segurado, revela-se legítima a negativa de cobertura contratual realizada pela seguradora. (V.V.) "A constatação...
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Acórdão nº 1.0471.14.001506-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INVERSÃO ÔNUS DA PROVA - COLISÃO DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR - AGRAVAMENTO DO RISCO - NEGATIVA DO PAGAMENTO - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Embora o momento adequado para o exame do pedido de inversão do ônus da prova seja antes da prolação da...
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Acórdão nº 1.0471.14.001506-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INVERSÃO ÔNUS DA PROVA - COLISÃO DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR - AGRAVAMENTO DO RISCO - NEGATIVA DO PAGAMENTO - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Embora o momento adequado para o exame do pedido de inversão do ônus da prova seja antes da prolação da...
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Acórdão Nº 0000217-97.2015.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-08-2019
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO ... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUSTENTADO NA ... ALEGAÇÃO DE INDIBILIDADE DE PROVA TÉCNICA DA EMBRIAGUEZ ... AFASTADO. PROVA DELITIVA QUE ADMITE QUALQUER ...
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Acórdão nº 2015/0106653-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ... PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ... RECURSO PROVIDO. ...
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Acórdão nº 2014/0108962-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDENAÇÃO. TESTE DE ALCOOLEMIA. AUSÊNCIA DE CALIBRAGEM DO APARELHO E UTILIZAÇÃO EM CONDIÇÕES IDEAIS. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O Tribunal de Justiça a quo fundamentou, com base nos elementos constantes nos autos, a condena
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... EMBRIAGUEZ" AO CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR. ... CONDENAÇÃO. TESTE \xC2" ... ADMINISTRATIVOS. ... PRESUNÇÃO ... LEGITIMIDADE. PROVA EM CONTRÁRIO. ÔNUS DE QUEM ... -
Acórdão nº 2015/0118446-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : ALEXANDRE PICENI ... EMBRIAGUEZ ... VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL ... prova, que poderá ser constatada ...
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Acórdão nº 2015/0133642-6 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. ... ÊNCIA DA LEI Nº 12.760/2012. OUTRO MEIOS DE PROVA ... ADMITIDOS. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0003303-32.2022.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... TRÂNSITO BRASILEIRO). EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIREÇÃO ... SEM HABILITAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA ... CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL E PELOS DEMAIS ... ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NOS AUTOS ...
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Acórdão Nº 0128110-45.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-06-2021
... CAPACIDADE PSICOMOTORA FACE AO EFEITO DO ÁLCOOL ... EMBRIAGUEZ ... TESTEMUNHAL. VALIDADE. POLICIAIS QUE EFETUARAM A ... ABORDAGEM ... Código Brasileiro de Trânsito, ao argumento de não há nos autos prova ... inequívoca de que estava dirigindo veículo automotor sob a ...
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Acórdão Nº 0001336-96.2018.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RESISTÊNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PARA TODOS OS CRIMES. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRESTÍGIO À PALAVRA DA VÍTIMA. DOLO DEMONSTRADO. TIPICIDADE DA CONDUTA. VERIFICAÇÃO DA EMBRIAGUEZ MEDIANTE PROVA TESTEMUNHAL. PALAVRA FIRME DOS POLICIAIS. CORROBORAÇÃO PELAS DEMAIS PROVAS ANGARIADAS. PLEITO DE
... : Direito Penal_ ... DOMICÍLIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RESISTÊNCIA ... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PARA TODOS OS CRIMES ... elemento de convicção, constituindo-se como prova apta ... a respaldar a condenação do Apelante, sobretudo, quando ... - Acórdão Nº 0005752-74.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 01-11-2022
- Acórdão Nº 0313811-12.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
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Acórdão nº 0300932-09.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Septiembre de 2018
... VISÍVEL ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO RECORRIDO, ... REGISTRADO EM OCORRÊNCIA POLICIAL 0,61 MG DE ... NÃO VERIFICADAS. LEI Nº 12.760/12. OUTROS MEIOS DE ... PROVA DA EMBRIAGUEZ. RECURSO CONHECIDO E ... PROVIDO, EM HARMONIA COM O PARECER ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000011-90.2015.5.06.0008), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. EMBRIAGUEZ NO SERVIÇO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Alegada a existência de despedida por justa causa, o ônus de prova compete à parte ré, nos exatos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015. Em se tratando da pena máxima passível de aplicação no âmbito da relação de trabalho, deve ser...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. EMBRIAGUEZ NO SERVIÇO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Alegada a existência ... -
Acordão do Segunda Turma, 18-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL FEDERAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DO ART 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FINALIDADE DESVIRTUADA. I - Insurge-se o recorrente com relação à decisão que, ao julgar os embargos de declaração, atribuiu-lhes efeitos modificativos e, ao reconhecer omissão e...
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Acórdão nº 1.0313.12.013971-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - LITISDENUNCIAÇÃO - NEGATIVA DE PAGAMENTO - EMBRIAGUEZ - CAUSA DETERMINANTE - AUSÊNCIA DE PROVA - VALOR DEVIDO - LIMITES DA APOLICE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SÚMULA 537 DO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - NEGATIVA DE COBERTURA - JUROS DE MORA - CITAÇÃO - SALVADO - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE.- Ausente a prova de que a embriaguez do condutor do veículo...
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Acórdão nº 1.0692.15.000704-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO VEICULAR. EMBRIAGUEZ. CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. RESTITUIÇÃO DO SALVADO. POSSIBILDADE. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. A negativa de pagamento do seguro deve se fundar em prova inequívoca de que a embriaguez do condutor teria sido a causa determinante...
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Acórdão Nº 0002817-97.2018.8.16.0062 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... APELAÇÃO CRIME ... CÓDIGO PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E RESISTÊNCIA ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA ... PSICOMOTORA CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL E ... PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NOS AUTOS ...