prova embriaguez
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Acordao Nº 93570 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
... 306, do CTB (embriaguez ao volante). Infere-se dos autos que no dia 8 de novembro de 2013, por ... presumir que somente por isso estaria embriagado.Diz ainda que a prova da materialidade delitiva frgil, pois do suposto acidente, que os ...
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Acordao Nº 93570 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
... 306, do CTB (embriaguez ao volante). Infere-se dos autos que no dia 8 de novembro de 2013, por ... presumir que somente por isso estaria embriagado.Diz ainda que a prova da materialidade delitiva frgil, pois do suposto acidente, que os ...
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Acordao Nº 93570 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
... 306, do CTB (embriaguez ao volante). Infere-se dos autos que no dia 8 de novembro de 2013, por ... presumir que somente por isso estaria embriagado.Diz ainda que a prova da materialidade delitiva frgil, pois do suposto acidente, que os ...
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Acordão do Quarta Turma, 20-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. NEGATIVA DE COBERTURA. POSSIBILIDADE. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC/73 quando o Tribunal de origem decide integralmente a questão apresentada ao debate, embora não adote a tese apresentada pelo...
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Acórdão nº HC 172206 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. EXAME DE ALCOOLEMIA REALIZADO. TESTE EM APARELHO DE AR ... Código de Trânsito Brasileiro ficou devidamente demonstrada pela prova técnica constante dos autos ... 6. Ordem denegada ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 0050254-12.2020.8.06.0170 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. VÍTIMA ALCOOLIZADA. EXIGÊNCIA DE PROVA DA EMBRIAGUEZ COMO CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE LESÕES PREEXISTENTES APURADAS ANTERIORMENTE EM SINISTRO ADMINISTRATIVO. RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO EM DUPLICIDADE. ALEGAÇÃO REJEITADA. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE TODAS AS LESÕES DECORRENTES DO ACIDENTE NARRADO NA INICIAL. RECURSO
... APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. VÍTIMA ... ALCOOLIZADA. EXIGÊNCIA DE PROVA DA EMBRIAGUEZ COMO CAUSA ... DETERMINANTE DO ACIDENTE DE TRÂNSITO ... -
Acórdão Nº 0000768-51.2017.8.24.0012 do Terceira Turma Recursal, 13-05-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE RESISTÊNCIA (ART. 329, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA - ALEGADAS INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, ILEGALIDADE DA AÇÃO POLICIAL E EMBRIAGUEZ COMPLETA - POSTULADA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - PROVA ORAL HARMONIOSA - AUTODEFESA - EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA (ART. 28, II, DO CP) - TESTEMUNHA QUE CONFIRMA O ACIONAMENTO DA...
... PROBATÓRIA, ILEGALIDADE DA AÇÃO POLICIAL E ... EMBRIAGUEZ COMPLETA - POSTULADA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ... IN DUBIO PRO REO - ... PROVA ORAL HARMONIOSA - AUTODEFESA - EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA ... (ART. 28, II, DO ... -
Acórdão Nº 0002152-35.2020.8.12.0026 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/07/2023
... 1. Apenas a embriaguez" acidental (involuntária) completa, ... decorrente de caso fortuito ou for\xC3" ... 28, § 1º, do Código ... 2. O ônus da prova quanto estado de embriaguez completa acidental, ... pressuposto para ...
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Acórdão nº 1.0625.14.012824-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VEÍCULO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEGATIVA DE COBERTURA - DIREÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA DETERMINANTE - AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO NÃO DEMONSTRADO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - VALOR - LIMITE PREVISTO EM APÓLICE. A condução do veículo sob a influência de álcool, por si, não exclui a...
... , sob o fundamento de existncia de comprovao do estado de embriaguez do motorista do veculo segurado e que tal fato, foi a causa determinante ... por si, no exclui a responsabilidade da seguradora, cabendo a esta a prova de que tal circunstncia tenha sido causa determinante para o agravamento ... -
Decisão Monocrática Nº 0011360-97.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-05-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. TESTE DE ALCOOLEMIA, ETILÔMETRO OU BAFÔMETRO. DEVER POSITIVO. OBRIGATORIEDADE. RECUSA EM SE SUBMETER AO EXAME. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. ART. 277, §3º C/C ART. 165 DO CTB. DESNECESSIDADE DE PROVA DA EMBRIAGUEZ. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA E DECIDIDA NO ARESTO IMPUGNADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
... ART. 277, §3º C/C ART ... 165 DO CTB. DESNECESSIDADE DE PROVA DA EMBRIAGUEZ. ALEGAÇÃO DE ... OMISSÃO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA ... -
Decisao Nº 0502346-04.2018.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, DO CTB). RÉU CONDENADO A PENA DE 06 (SEIS) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE DETENÇÃO E 11 (ONZE) DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, ALÉM DA SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES E 08 (OITO) DIAS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA AUSÊNCIA DE EXAMES DE ALCOOLEMIA ...
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, DO CTB). RÉU CONDENADO A PENA DE 06 (SEIS) MESES E ... ÓRIA AUSÊNCIA DE EXAMES DE ALCOOLEMIA PRESCINDIBILIDADE - PROVA ROBUSTA ACERCA DA EMBRIAGUEZ DO RÉU- NÃO ACOLHIMENTO. DOSIMETRIA DA ... -
Acordao N° 1749408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Disparo de arma de fogo. Embriaguez. Pena. Circunstâncias do crime. 1 - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade (art. 28, ii, do cp). O ânimo alterado do agente em virtude de embriaguez não exclui o dolo nem o isenta de pena. 2 - a prova da embriaguez acidental completa é ônus da defesa. Não basta só alegar (cpp, art. 156). 3
... Acórdão Nº ... Disparo de arma de fogo. Embriaguez. Pena. Circunstâncias do crime ... 1 – A embriaguez, voluntária ou ... dolo nem o isenta de pena ... 2 - A prova da embriaguez acidental completa é ônus da defesa. Não basta só alegar ... -
Acórdão Nº 0305173-10.2015.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... deciso, foram fixados os pontos controvertidos e distribudo o nus da prova (p. 140-141).As partes especificaram as provas que pretendiam produzir e ...
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Acórdãos nº 0003018-20.2014.8.26.0008 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... ério Público Apelado(a)(s)/Apelante(s): Tiago Feliciano EMBRIAGUEZ AO VOLANTE materialidade prova oral resultado do ...
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Acordao N° 1245480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Furto qualificado mediante fraude. Prova. Embriaguez por substância de efeitos análogos ao álcool. 1 - provada a intenção do réu de subtrair o veículo, mediante fraude, descabe absolvição por atipicidade da conduta. 2 - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade (art. 28, ii, do cp). O ânimo alterado do agente em virtude de...
... Acórdão Nº ... Furto qualificado mediante fraude. Prova. Embriaguez por substância de efeitos análogos ao álcool ... 1 - ... -
Acórdão Nº 0028479-95.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 27-05-2021
... Olympus, momento no qual constataram a presena de sinais de embriaguez, como andar cambaleante, forte odor etlico e fala "titubiante" (relatos ... negativa dos agentes emefetivar o direito do recorrente em produzir prova em seu favor,impossibilitando-o de contraditar o resultado do laudo ...
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Acórdão nº 50037595620188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 24-02-2022
... Ao ser submetida ao teste do etilômetro, este apontou embriaguez pelo resultado de 0,73 mg de álcool por litro de ar alveolar, superior ao ... a alteração da capacidade psicomotora da denunciada o termo de prova testemunhal (fl. 05), bem como o teste do etilômetro acostado à fl. 06 ...
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Acordao N° 1612294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Apelação criminal. Direito penal e processo penal. Crime de trânsito. Condução de veículo sob a influência de álcool. Depoimentos. Vítima e policiais. Relatório de embriaguez. Prova suficiente. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena. Estrita obediência aos parâmetros legais. Sentença mantida. 1. Incabível a alegação de insuficiência probatória, a ensejar a absolvição, se os...
... DEPOIMENTOS. VÍTIMA ... E POLICIAIS. RELATÓRIO DE EMBRIAGUEZ. PROVA SUFICIENTE. AUTORIA E ... MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA ... -
Acórdão Nº 0004194-76.2015.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 08-09-2022
... , compareceram ao local e perceberam a existncia de sinais de embriaguez no denunciado, alm de alguns ferimentos leves.EVERSON ADILIO SCALVI se ... utilizados provatestemunhal, imagem, vdeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido.Em que pese os argumentos despendidos pela defesa, ...
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Acórdão Nº 0288007-07.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-08-2023
APELAÇÃO. SEGURO DPVAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. INFUNDADA. ALEGATIVA DE LESÃO PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. LAUDO PERICIAL DE LESÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE VÍTIMA ALCOOLIZADA. EXIGÊNCIA DE PROVA DA EMBRIAGUEZ COMO CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE DE TRÂNSITO. NÃO CARACTERIZADO. SEGURADORA NÃO SE DESINCUMBIU DO
... ALEGAÇÃO DE VÍTIMA ALCOOLIZADA ... EXIGÊNCIA DE PROVA DA EMBRIAGUEZ ... COMO CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE ... CARACTERIZADO ... -
Decisao Nº 0532655-62.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERDA TOTAL. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE SUPOSTO ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL A DEMONSTRAR QUE O SINISTRO TEVE COMO FATOR PREPONDERANTE, PARA AGRAVAMENTO DO RISCO, A EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA. PROVA...
... NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE SUPOSTO ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL A DEMONSTRAR QUE O SINISTRO TEVE COMO FATOR PREPONDERANTE, PARA ... -
Acórdão nº 1.0079.13.014876-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COOPERATIVA DE PROTEÇÃO VEICULAR - EMBRIAGUEZ - CONFIGURADA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PROVA SUFICIENTE - EXPRESSA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO - EXCLUDENTES - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Em casos, que o boletim de ocorrência é a única prova dos autos a demonstrar, de forma clara,...
... 80/86. Em especificao de provas, o autor requereu a produo de prova oral, f. 88 e o ru manteve-se inerte, f.89. Realizada audincia de ... 705/2008 legislao o autor no carreou aos autos prova da suposta embriaguez. Disse que no h nos autos prova da suposta embriaguez, sendo seu direito ... -
Acórdão nº 1.0079.13.014876-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COOPERATIVA DE PROTEÇÃO VEICULAR - EMBRIAGUEZ - CONFIGURADA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PROVA SUFICIENTE - EXPRESSA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO - EXCLUDENTES - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Em casos, que o boletim de ocorrência é a única prova dos autos a demonstrar, de forma clara,...
... 80/86. Em especificao de provas, o autor requereu a produo de prova oral, f. 88 e o ru manteve-se inerte, f.89. Realizada audincia de ... 705/2008 legislao o autor no carreou aos autos prova da suposta embriaguez. Disse que no h nos autos prova da suposta embriaguez, sendo seu direito ... -
Acórdãos nº 0023861-21.2013.8.26.0564 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 25 de Noviembre de 2016
... EXAME CLÍNICO CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO DE EMBRIAGUEZ CONDUTA DELITIVA PRATICADA NA VIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ... DE TESTE PARA A CONSTATAÇÃO DO TEOR ALCOÓLICO PROVA DA EMBRIAGUEZ POR MEIO DE OUTROS MEIOS DE PROVA ...
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Acórdão nº 2015/0198005-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONDUÇÃO DE VEÍCULO ... ILICITUDE DA PROVA" DECORRENTE DO TESTE DO ... BAFÔMETRO. EXAME REALIZADO\xC2" ...