prova embriaguez
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Acórdão nº 1.0596.10.007268-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO VEICULAR - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - EMBRIGUEZ DO CONDUTOR NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - REEMBOLSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL.- O boletim de ocorrência policial, elaborado por agente de autoridade de trânsito, goza de presunção juris tantum de...
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Acórdão nº 0503687-70.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Noviembre de 2017
... DEVIDAMENTE COMPROVADAS – PALAVRA ... DAS VÍTIMAS – PROVA PRINCIPAL ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – EMBRIAGUEZ ... PATOLÓGICA - ...
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Acórdão nº 1.0042.12.004800-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO - SINTOMAS DE EMBRIAGUEZ - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL E DE NEXO DE CAUSALIDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA.Se o contrato de seguro exclui da cobertura o acidente ocorrido em conseqüência de embriaguez, há que se provar a relação de causalidade entre esta e o sinistro.O contrato de seguro tem compreensão e interpretação restritas, não se admitindo alargamento
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Acórdão Nº 5000417-78.2022.8.24.0024 do Quarta Câmara Criminal, 26-01-2023
... ência de álcool, já que se encontrava em visível estado de embriaguez, apresentando vestes desalinhadas, verborragia, descoordenação motora, ... veículo já que nem mesmo conseguia ligá-lo"; "não há qualquer prova nos autos que o acusado estivesse conduzindo referido veículo"; e, "por ...
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Acórdão Nº 0008394-96.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-09-2018
... : Joana Darc Dias Martins ... : Crimes de Trânsito ... EMBRIAGUEZ ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS ... de embriaguez pela prova testemunhal, que ... capacidade ... psicomotora em razão da influência ...
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Acórdão Nº 0001935-24.2014.8.24.0040 do Terceira Câmara Criminal, 13-10-2020
... de homicídio culposo na direção de veículo automotor e embriaguez ao volante (CTB, arts. 302, caput e 306, § 1º, II) em razão dos fatos ... Da mesma forma, a autoria restou devidamente comprovada por meio da prova oral produzida (eventos 144-147 e 157). O policial militar Israel de ...
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Acórdão Nº 0001934-35.2018.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-10-2019
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... EMBRIAGUEZ ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS ... possível a aferição do estado de embriaguez pela ... prova testemunhal, que atestará a alteração da ... capacidade psicomotora em ...
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Acórdão Nº 0001737-07.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-10-2023
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA ... BAFOMÉTRICO ... IMPOSSIBILIDADE ... do estado de embriaguez pela prova testemunhal, que atestará a ... alteração da capacidade psicomotora em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4939/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
ADESÃO A PLANO DE ADEQUAÇÃO DE QUADROS (PAQ) DO BANCO DO BRASIL ACÓRDÃO DO REGIONAL QUE PRESUME COAÇÃO PELO FATO DE O RECLAMANTE SER ALCOÓLATRA, SOB TRATAMENTO MÉDICO, E AINDA ESTAR ENDIVIDADO COM O BANCO RECLAMADO ARTIGOS 82 E 145, I, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. Para prevenir possível violação dos artigos 82 e 145, I, do Código Civil de 1916, decorrente da conclusão do i. Juízo a quo de nulidade da
... RECURSO DE REVISTA - PLANO DE ADEQUAÇÃO DE QUADROS AUSÊNCIA DE PROVA DA ... INFLUÊNCIA DO ALCOOLISMO E DO ENDIVIDAMENTO DO RECLAMANTE COM O ... que não fez prova de que tenha agido sob a influência de embriaguez. Por conseguinte, a presunção de que tenha sido coagido e comprometido ... -
Acórdão Nº 0001618-75.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-09-2022
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA ... BAFOMÉTRICO ... IMPOSSIBILIDADE ... do estado de embriaguez pela prova testemunhal, que atestará a ... alteração da capacidade psicomotora em ...
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Acórdão Nº 0000756-80.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-12-2016
... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... EMBRIAGUEZ ... VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. RECUSA DE EXAME BAFOMÉTRICO, ... PROVA SUPRIDA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1128602 / DF de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. OFENSA AOS ARTS. 386, III, E 157 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; E 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA SÚMULA Nº 07/STJ. ENTENDIMENTO TRIBUNAL A QUO E SUPERIOR...
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE. COMPROVAÇÃO ... base nos fatos e provas dos autos, concluiu pela inexistência de prova suficiente para condenação do ora agravado, por condução de veículo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.158222-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2023
EMENTA: AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - VÍTIMA - INADIMPLÊNCIA - EMBRIAGUEZ. 1. Nos termos do artigo 5° da Lei 6.194/74, o pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente. 2. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 257 e REsp 144.583/SP), é irrelevante para o pagamento da indenização...
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Acórdão nº 1.0000.22.158222-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2023
EMENTA: AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - VÍTIMA - INADIMPLÊNCIA - EMBRIAGUEZ. 1. Nos termos do artigo 5° da Lei 6.194/74, o pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente. 2. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 257 e REsp 144.583/SP), é irrelevante para o pagamento da indenização...
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Acórdão nº 0304044-20.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Agosto de 2018
... LEI N° 11.705/2008 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) ... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIRIGIR SEM A DEVIDA ... PERMISSÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA ... LEI N° 12.760/12 ... OUTROS MEIOS DE PROVA DA EMBRIAGUEZ. RECURSO ... PROVIDO PARA RECEBER A DENÚNCIA ... Ainda que ...
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Acórdão nº 2015/0300372-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBRIAGUEZ AO ... ABSTRATO. ... 12.760/2012. TESTE DO ETILÔMETRO REALIZADO. ... PROVA IDÔNEA. EXAME REALIZADO SEM A ... ADVOGADO. ...
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Acórdão nº 2014/0277051-2 de T5 - QUINTA TURMA
... de inequívoca ilegalidade da prova pré-constituída" (HC 107948 ... sintomas de embriaguez", tendo o paciente inclusive se recusado a ... fazer\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0080.16.002552-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COBERTURA SECURITÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ - POSSIBILIDADE - CDC - APLICABILIDADE - ÔNUS DA PROVA - VEROSSIMILHANÇA OU HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO VERIFICADAS - EMBRIAGUEZ - NEXO DE CAUSALIDADE COM O SINISTRO - AGRAVAMENTO DO RISCO - CONFIGURAÇÃO. Na busca da verdade real, cabe ao juiz, sem comprometer os princípios da...
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Acórdão nº 1.0555.15.001535-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO VEICULAR. EMBRIAGUEZ. CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR. TABELA FIPE VIGENTE NA DATA DO SINISTRO. RESTITUIÇÃO DO SALVADO. POSSIBILDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) A negativa de pagamento do seguro deve se fundar em prova inequívoca de que a embriaguez do condutor teria sido a causa determinante do...
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Acórdão nº 1.0555.15.001535-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO VEICULAR. EMBRIAGUEZ. CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR. TABELA FIPE VIGENTE NA DATA DO SINISTRO. RESTITUIÇÃO DO SALVADO. POSSIBILDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) A negativa de pagamento do seguro deve se fundar em prova inequívoca de que a embriaguez do condutor teria sido a causa determinante do...
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Acórdão nº 1.0701.14.028536-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE DANOS - SEGURO DE VEÍCULO - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE PROVA - DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO. - A embriaguez, quando determinante para a causação do acidente, é causa de agravamento do risco que acarreta a exclusão da cobertura e consequentemente a perda do
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000176-21.2017.5.06.0412), 16-11-2017
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. JUSTA CAUSA. EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. ARTIGO 482, ALÍNEA "F" DA CLT. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova da demonstração dos fatos ensejadores da justa causa é, efetivamente, de quem alega a sua existência, pois contrária ao princípio da continuidade da relação de emprego. Logo, por se tratar de fato contrário ao princípio da continuidade, e por se...
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. JUSTA CAUSA. EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. ARTIGO 482, ALÍNEA "F" DA CLT. ÔNUS DA PROVA. O ônus da ... -
Acórdão Nº 0800018-80.2016.8.01.0015 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-07-2020
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PORTE ILEGAL DE ARMA ... DE FOGO DE USO RESTRITO ... é possível a aferição do estado de embriaguez ... pela prova testemunhal, que atestará a ... alteração da capacidade psicomotora em ...
- Acordao Nº 93570 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
- Acordao Nº 93570 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017