prova embriaguez
- Acórdão Nº 0301149-31.2016.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
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Acórdão Nº 0003173-06.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-05-2018
... PROCESSO PENAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO ... BRASILEIRO ... EMBRIAGUEZ ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... ETILOMÉTRICO ... toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, ... prova testemunhal ou outros meios de prova em ... admitidos, ... contraprova ...
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Acordao N° 1224506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Administrativo. Mandado de segurança. Vício de fundamentação. Inocorrência. Auto de infração de trânsito. Teste do bafômetro. Recusa. Autuação no art. 165 do ctb. Dirigir sob a influência de álcool. Ausência de provas supletivas da embriaguez. Nulidade do ato administrativo. 1. Não há violação ao texto da constituição federal (art. 93, ix), nem negativa de prestação jurisdicional,
... DE ÁLCOOL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUPLETIVAS DA EMBRIAGUEZ. NULIDADE DO ATO ... ADMINISTRATIVO ... 1. Não há violação ao texto ... trânsito certifique o estado de embriaguez por outros meios de prova supletivos (art. 277 do CTB), ... como, por exemplo, sonolência, olhos ... -
Acórdão nº 50002342120218210091 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022
... foi identificado, bem como apresentava sintomas visíveis de embriaguez, constatado através de hálito etílico, discurso incoerente e vestes ... A fim de introduzir o exame do mérito, transcrevo a análise da prova realizada pelo juízo a quo: ... A prova da existência das infração ...
- Acórdão Nº 5000584-95.2021.8.24.0003 do Primeira Câmara Criminal, 26-04-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.010869-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - SEGURO - EMBRIAGUEZ - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. 1. A inversão do ônus da prova não é automática nem deve ser generalizada, pois depende de circunstâncias concretas que serão apuradas pelo Juiz em cada caso. 2. Conforme posicionamento assentado no Superior...
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Acórdão nº 1.0000.21.010869-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - SEGURO - EMBRIAGUEZ - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. 1. A inversão do ônus da prova não é automática nem deve ser generalizada, pois depende de circunstâncias concretas que serão apuradas pelo Juiz em cada caso. 2. Conforme posicionamento assentado no Superior...
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Acórdão nº 1.0521.11.020298-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM, DESATENÇÃO E EMBRIAGUEZ. CULPA EXCLUSIVA DO CICLISTA. PROVA ROBUSTA. Considerando a robustez da prova dos autos, no sentido de haver culpa do condutor da bicicleta pelo abalroamento, com violação de diversas normas de trânsito, deve ser rechaçada a tese de culpa dos requeridos pelo evento. O laudo produzido pelo instituto de...
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Acórdão nº 1.0521.11.020298-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM, DESATENÇÃO E EMBRIAGUEZ. CULPA EXCLUSIVA DO CICLISTA. PROVA ROBUSTA. Considerando a robustez da prova dos autos, no sentido de haver culpa do condutor da bicicleta pelo abalroamento, com violação de diversas normas de trânsito, deve ser rechaçada a tese de culpa dos requeridos pelo evento. O laudo produzido pelo instituto de...
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Acórdão nº 1.0141.12.000068-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - DESOBEDIÊNCIA - CONFISSÃO DO APELANTE CONFIRMADA PELO RESTANTE DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - AMEAÇA E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - EMBRIAGUEZ - AUSÊNCIA DE PROVA - FATO CULPÁVEL - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE - NECESSIDADE - CUMULAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO "SURSIS"...
... E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - EMBRIAGUEZ - AUSÊNCIA DE PROVA - FATO CULPÁVEL - REDUÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0141.12.000068-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - DESOBEDIÊNCIA - CONFISSÃO DO APELANTE CONFIRMADA PELO RESTANTE DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - AMEAÇA E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - EMBRIAGUEZ - AUSÊNCIA DE PROVA - FATO CULPÁVEL - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE - NECESSIDADE - CUMULAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO "SURSIS"...
... E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - EMBRIAGUEZ - AUSÊNCIA DE PROVA - FATO CULPÁVEL - REDUÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0141.12.000068-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - DESOBEDIÊNCIA - CONFISSÃO DO APELANTE CONFIRMADA PELO RESTANTE DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - AMEAÇA E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - EMBRIAGUEZ - AUSÊNCIA DE PROVA - FATO CULPÁVEL - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE - NECESSIDADE - CUMULAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO "SURSIS"...
... E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - EMBRIAGUEZ - AUSÊNCIA DE PROVA - FATO CULPÁVEL - REDUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000175-80.2005.8.06.0129 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-03-2021
... RÉU ... CONDENADO ... 1. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. PROVA" ... CONTRÁRIA AOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. HOMICÍDIO ... PRATICADO NA CONDU\xC3"ÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM ... ESTADO DE EMBRIAGUEZ. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE ... PROVA QUE APONTAM PARA A HIPÓTESE DE ...
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Acórdão nº 2007/0244398-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME. (1) INÉPCIA DA INICIAL. FATO ... NÃO-DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. SUPRIMENTO PELA PROVA" TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. VIA DO EXAME INDIRETO COM BASE NAS FICHAS CL\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0183.13.003679-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR E AGRAVAMENTO DO RISCO COMPROVADO - NEGATIVA DE PAGAMENTO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. 1- O STJ possui entendimento consolidado no sentido de que a embriaguez do segurado, por si só, não exime o segurador do pagamento de indenização prevista em contrato de...
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Acórdão nº 1.0183.13.003679-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR E AGRAVAMENTO DO RISCO COMPROVADO - NEGATIVA DE PAGAMENTO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. 1- O STJ possui entendimento consolidado no sentido de que a embriaguez do segurado, por si só, não exime o segurador do pagamento de indenização prevista em contrato de...
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Acórdão Nº 0000577-38.2018.8.24.0087 do Quarta Câmara Criminal, 24-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE ÁLCOOL (ART. 306 DO CTB) E DANO QUALIFICADO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESAPLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE DIRIGIR EMBRIAGADO - ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO RISCO CAUSADO À SEGURANÇA VIÁRIA - RÉU QUE ALEGA APENAS ESTAR MANOBRANDO O VEÍCULO NO ESTACIONAMENTO...
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Acordao N° 1613392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação criminal. Crime de trânsito. Código de trânsito brasileiro. Embriaguez ao volante. Denúncia congruente. Conduta típica descrita. Individualização da pena. Atenuante inominada do art. 66 do código penal. Incabível. Outros meios de prova da embriaguez. Pena intermediária aquém do mínimo legal. Impossibilidade. Súmula 231 do stj. Repercussão geral stf. I- se a denúncia cita o resultado do...
... CRIME DE TRÂNSITO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DENÚNCIA CONGRUENTE. CONDUTA TÍPICA DESCRITA ... 66 DO CÓDIGO ... PENAL. INCABÍVEL. OUTROS MEIOS DE PROVA DA EMBRIAGUEZ. PENA ... INTERMEDIÁRIA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL ... -
Acórdãos nº 0003762-30.2013.8.26.0564 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
... Regina Nostre Marques EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – Preliminar – Nulidade da prova pericial ...
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Acórdão nº 1.0002.18.001247-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. ACIDENTE VEÍCULO. EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR COMO CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A exclusão de cobertura que tem como causa o agravamento de risco depende de dolo do segurado (art. 768, CCB). Cabe à seguradora comprovar que a embriaguez do condutor foi causa determinante do sinistro, nos termos do que está prevista na
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Acórdão nº 1.0002.18.001247-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. ACIDENTE VEÍCULO. EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR COMO CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A exclusão de cobertura que tem como causa o agravamento de risco depende de dolo do segurado (art. 768, CCB). Cabe à seguradora comprovar que a embriaguez do condutor foi causa determinante do sinistro, nos termos do que está prevista na
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Acórdão nº 2015/0033729-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CRIME ... prova ...
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Acórdão nº 2013/0359537-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EMBRIAGUEZ AO ... REALIZADA ... DEMONSTRAÇÃO ... ALTERAÇÃO ... processual relativo à prova, não havendo, pois, que se falar em vacatio legis ...
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Acórdãos nº 0007946-07.2014.8.26.0269 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
... Cardoso Falchi Fonseca EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – Conjunto probatório suficiente para manter a condenação – Prova da embriaguez por meio exame clínico – Dano concreto – ...
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Acórdãos nº 0002497-68.2016.8.26.0311 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Abril de 2019
... Prova da embriaguez. Depoimentos firmes das testemunhas de ...