Prova Indiciária
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Acórdão nº REsp 1137425 / DF de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA AO EXAME DE DNA. SÚMULA 301/STJ. PROVA INDICIÁRIA ROBUSTA E CONVINCENTE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Inexistindo a prova pericial capaz de propiciar certeza quase absoluta do vínculo de parentesco (exame de impressões do DNA), diante da recusa do investigado em submeter-se ao referido exame, comprova-se a paternidade...
... RECUSA AO EXAME DE DNA. SÚMULA 301⁄STJ. PROVA INDICIÁRIA ROBUSTA E CONVINCENTE. SÚMULA 7⁄STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO ... -
Acórdão nº 2001/0004147-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Mero escrito a ser utilizado neste procedimento ordinário como prova indiciária da existência do prejuízo ... 3. Citação válida. Termo a ...
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Acórdão nº 2015/0150281-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA. SÓCIO-GERENTE. NOME NA CDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O STJ assentou sua jurisprudência no sentido de que, constando o nome dos sócios na CDA, tal como no caso dos autos, é...
... NOME NA CDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE ... prova, sequer indiciária ... -
Acórdão nº 2014/0060816-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCRETOS DOS AUTOS, PELA AUSÊNCIA DE PROVA, MESMO INDICIÁRIA, ... DISSOLUÇÃO ... IRREGULAR ...
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Acórdão nº 2011/0114341-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. LATROCÍNIO. NULIDADE DA PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL. INOCORRÊNCIA. EVENTUAIS VÍCIOS NO INQUÉRITO NÃO CONTAMINAM O PROCESSO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... CABIMENTO. LATROCÍNIO. NULIDADE DA PROVA PRODUZIDA NO ... não gera nulidade dessa prova apenas indiciária ... -
Acórdão Nº 2501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
EMENTA Penal e processo penal. Denúncia de corrupção passiva contra magistrado. Mais da metade dos membros do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima suspeitos. Competência do Supremo Tribunal Federal. Constituição da República, art. 102, inciso I, alínea n. Coisa julgada. Preliminar preclusa. Preliminar novamente afastada. Ilicitude da prova. Não ocorrência. Processamento por...
... Preliminar novamente afastada. Ilicitude ... da prova. Não ocorrência. Processamento por autoridade incompetente ... Não rrência. Prova indiciária. Possibilidade de condenação ... Precedentes. Standard probatório ... -
Acórdão nº 2005/0205139-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 17, § 6º, LEI 8.429/92. CONCEITO DE PROVA INDICIÁRIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA EXISTÊNCIA DO ATO CONFIGURADOS ...
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Acórdão nº APn 644 / BA de CE - CORTE ESPECIAL
PENAL E PROCESSUAL PENAL - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA CONTRA DESEMBARGADOR - COMPETÊNCIA DO STJ: ART. 105, I, "a", CF/88 - GRAVAÇÃO AMBIENTAL:LEGALIDADE - DENÚNCIA ANÔNIMA: LEGALIDADE - ORIENTAÇÃO DO STF - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA: INEXISTÊNCIA - CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA (ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 317, § 1°, DO CÓDIGO PENAL) - DELITO DE CORRUPÇÃO ATIVA (DO CÓDIGO PENAL) - INDÍCIOS...
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Acórdão nº 2009/0023337-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PROVA EMPRESTADA. SEQÜESTRO CAUTELAR DOS BENS. POSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA ... o próprio dispositivo legal expressamente afirma, de prova indiciária, isto é, indicação pelo autor de elementos genéricos de vinculação ...
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Acórdão nº REsp 1122177 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PROVA EMPRESTADA. SEQÜESTRO CAUTELAR DOS BENS. POSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA ... o próprio dispositivo legal expressamente afirma, de prova indiciária, isto é, indicação pelo autor de elementos genéricos de vinculação ...
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Acórdão nº REsp 401472 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVA. INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. VALIDADE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... o próprio dispositivo legal expressamente afirma, de prova indiciária, isto é, indicação pelo autor de elementos genéricos de vinculação ...
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Acórdão nº 2001/0195429-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVA. INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. VALIDADE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... o próprio dispositivo legal expressamente afirma, de prova indiciária, isto é, indicação pelo autor de elementos genéricos de vinculação ...
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Acórdão nº 2013/0144241-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MINÉRIO. CÁLCULO A MENOR DO ICMS INCIDENTE NA OPERAÇÃO. POSTERIOR RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA AO FISCO. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELA RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA CONTRA A EMPRESA QUE ADQUIRIU AS MERCADORIAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... 2. Afastamento, com base na prova dos autos e na análise dos fatos ... indiciária, do creditamento, ... -
Acórdão nº REsp 1115399 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGITIMIDADE PASSIVA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PROVA EMPRESTADA. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284⁄STF ... 1. A ... o próprio dispositivo legal expressamente afirma, de prova indiciária, isto é, indicação pelo autor de elementos genéricos de vinculação ...
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Acórdão nº 2009/0096998-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGITIMIDADE PASSIVA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PROVA EMPRESTADA. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284⁄STF ... 1. A ... o próprio dispositivo legal expressamente afirma, de prova indiciária, isto é, indicação pelo autor de elementos genéricos de vinculação ...
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Acórdão nº 2006/0155046-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVA INDICIÁRIA OBTIDA EM CONVERSA INFORMAL COM CO-RÉU ACUSADO DE CORRUPÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0025129-7 de T5 - QUINTA TURMA
... mandamus, que, dado o seu rito célere e cognição sumária, exigem prova pré-constituída do direito alegado ... 4.A prisão preventiva ... -se justificada na garantia da ordem pública, pois há prova indiciária suficiente de que a fraude demandava planejamento detalhado de todos os ...
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Acórdão nº 2005/0201176-4 de T6 - SEXTA TURMA
... relativa à possibilidade, ou não, de haver condenação baseada em prova indiciária, eis que a matéria assume feições eminentemente ...
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Acórdão nº 2008/0276511-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Trata-se, como o próprio dispositivo legal expressamente afirma, de prova indiciária, isto é, indicação pelo autor de elementos genéricos de ...
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Acórdão nº 2008/0268932-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO. ELEMENTOS INDICIÁRIOS. PROVA COLHIDA NO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO DECRETO REPRESSIVO ... á-la de nula ao fundamento de que se baseou apenas em prova indiciária ... PENA-BASE. APLICAÇÃO SEM A DEVIDA INDIVIDUALIZAÇÃO. FIXAÇÃO NO ...
- Acórdão nº HC 139940 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0176044-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSERTIVA DE INEXISTÊNCIA DE PROVA INDICIÁRIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS PACIENTES. EXCEPCIONALIDADE DO ...
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Acórdão nº APn 626 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONTRA A PAZ PÚBLICA. MAGISTRADOS. PRELIMINARES. NULIDADE DO INQUÉRITO E COMPETÊNCIA DO STJ. INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. IMPUTAÇÕES AO DENUNCIADO. CORRUPÇÃO PASSIVA, EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO E QUADRILHA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFASTAMENTO DO CARGO. IMPUTAÇÕES À DENUNCIADA. CORRUPÇÃO...
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Acórdão nº 2006/0121910-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Prova inequívoca da perseguição política à vítima e de imposição, por ... 12. Inequívoco que foi produzida importante prova indiciária representada pelos comprovantes de tratamento e pelas declarações ...
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Acórdão nº 2008/0257754-4 de T5 - QUINTA TURMA
... dos delitos, apesar da negativa do paciente, presente se encontra a prova indiciária que a lei reclama para esta fase processual, onde qualquer ...