prova pericial clt
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158540-74.2005.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA - ART. 477 DA CLT. INCIDENTE DE FALSIDADE - INTEMPESTIVIDADE. PROVA PERICIAL (INDÍCIOS) E OBRIGAÇÕES SOCIAIS (DEVOLUÇÃO). FÉRIAS - PAGAMENTO EM DOBRO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 337, item I desta Corte e da inexistência da alegada ofensa aos arts. 390 do CPC e 137 da CLT. Agravo de
... - ART. 477 DA CLT. INCIDENTE DE FALSIDADE ... - INTEMPESTIVIDADE. PROVA PERICIAL (INDÍCIOS) E OBRIGAÇÕES SOCIAIS (DEVOLUÇÃO). FÉRIAS ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179400-27.2007.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÃO-PONTO. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional decidiu em consonância com a Súmula 338, I, do TST, no sentido de que -[É] ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT-, de sorte que -[A] não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera...
... HORAS EXTRAS. CARTÃO-PONTO. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional decidiu em consonância com a Súmula 338, I, do ... 436 do CPC ("o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121800-38.2008.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO COMPARECIMENTO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. Quanto à prova testemunhal, a CLT estabeleceu que a testemunha deverá comparecer à audiência, independentemente de intimação, salvo no caso de não comparecimento injustificado, conforme teor do art. 825 da CLT, verbis: -Art. 825. As testemunhas...
... 2ª Turma GMJRP/lbm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO COMPARECIMENTO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ... Agravo de instrumento desprovido ... PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LAUDO COMPLEMENTAR. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-949-94.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Diante de potencial violação do art. 5º, LV, da Carta Magna, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. 1. Nos termos do art. 765 da CLT, -os juízos e Tribunais de...
... NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL ... 1. Nos termos do art. 765 da CLT, "os juízos e Tribunais de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2475-79.2010.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. LIMITAÇÃO QUANTITATIVA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. Esta Corte Superior firmou sua jurisprudência no sentido de ser válida cláusula coletiva que delimita o tempo do percurso, se observado o princípio da proporcionalidade entre o tempo fixado e aquele efetivamente gasto com esse deslocamento,...
... 895, § 1º, inciso IV. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. A alegada violação ao art. 5º, XXXV, da Lei Maior, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26540-08.2007.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO À DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVIMENTO. Hipótese em que a perícia para verificação das condições de trabalho no que tange a periculosidade não foi realizada, devido à ausência de depósito prévio dos honorários periciais, cuja incumbência foi atribuída à reclamada pelo Juízo. Nesse contexto, a exclusão do...
... CERCEAMENTO DO DIREITO À DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVA PERICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. DEPÓSITO PRÉVIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51500-72.2009.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. BANCO DE HORAS. O apelo não admite processamento por contrariedade à Súmula nº 85, I, II, III, e IV, deste Tribunal, tendo em vista que o inciso V, da mesma súmula, estabelece que as disposições contidas nela, não se aplicam ao banco de horas. Tampouco o recurso deve ser conhecido por divergência jurisprudencial, tendo em vista que os arestos ou estão em desacordo com o art. 89
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional, lastreado na prova dos autos - principalmente pericial e testemunhal - consignou que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-225600-55.2009.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NULIDADE DA PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Interposto à deriva dos requisitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001088-95.2019.5.06.0008), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DISPENSA DE PROVA TÉCNICA. IMPOSSIBILIDADE. Consoante os termos do artigo 195 da CLT, a prova pericial para apuração de insalubridade é imprescindível. Diante de sua dispensa, determina-se, de ofício, a nulidade da sentença e o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para novo julgamento.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DISPENSA DE PROVA TÉCNICA. IMPOSSIBILIDADE. Consoante os termos do artigo 195 da CLT, a ova pericial para apuração de insalubridade é imprescindível. Diante de sua ... -
Acórdão Nº 0021236-57.2014.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 04-12-2017
EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A prova, no aspecto, é eminentemente pericial, consoante o artigo 195 da CLT, remanescendo, destarte, a conclusão do perito no sentido de que as atividades laborais eram consideradas insalubres em grau máximo.
... EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A prova, no aspecto, é eminentemente pericial, consoante o artigo 195 da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2110-79.2010.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 3. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. A determinação ou o indeferimento da produção de prova ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-721-35.2010.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A decisão do Regional está de acordo com a Súmula nº 357 desta Corte, que não considera suspeita a testemunha pelo simples fato de também litigar ou ter litigado contra o mesmo empregador. Por outro lado, o julgado esclarece que não restou comprovado que o reclamante depôs no processo da testemunha....
... 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Constatada pela prova pericial a exposição do reclamante ao agente insalubre frio, cujos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97700-46.2005.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 227 DA CLT ... - HORAS EXTRAS. O Regional, com fundamento na prova pericial, é categórico ao registrar que a atividade desempenhada pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-280-57.2012.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
INTERVALO INTRAJORNADA DO ART. 253 DA CLT. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional consignou, com base na prova pericial emprestada, que não restou comprovado que o exercício da atividade profissional do reclamante se dera em ambiente artificialmente frio. Nesse contexto, qualquer entendimento em sentido diverso ao consignado pelo Tribunal Regional ensejaria o reexame de...
... HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional consignou, com base na prova pericial emprestada, que não restou comprovado que o exercício da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5918/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 195, § 2º, DA CLT. A desistência expressa da produção de prova pericial para aferição de insalubridade implica aceitar que a solução do dissídio se dê com base prova existente nos autos. Nesse contexto, não viola o artigo 195, § 2º, da CLT decisão que, valendo-se da prova documental existente nos autos, do princípio insculpido no artigo
A C Ó R D Ã O ... Primeira Turma ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 195, § ... 2º, DA CLT ... A desistência ... -
Acórdão Nº 0020812-07.2017.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS. PARECER TÉCNICO. Nos termos do art. 195 da CLT, a prova pericial é o meio apropriado para a caracterização e classificação da insalubridade no local de trabalho, prevalecendo a conclusão do perito quanto à existência de condições insalubres quando não apresentado qualquer elemento de ordem técnica capaz de infirmá-la.
... PARECER TÉCNICO. Nos termos do art. 195 da CLT, a prova pericial é o meio apropriado para a caracterização e classificação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-331/1998-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Abril de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPRETAÇÃO razoável de preceito legal. Inexistência de violação da literalidade do preceito. Enunciado 221. Adicional de periculosidade. Prova emprestada. Laudo pericial. Art. 195/CLT. Agravo a que se nega provimento.
... Enunciado 221. Adicional de periculosidade. Prova emprestada. Laudo pericial. Art. 195/CLT. Agravo a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3752/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE LAUDO PERICIAL EMPRESTADO ARTIGO 195, § 2º, DA CLT. Juridicamente correta a utilização de prova emprestada - laudo pericial quando demonstrado que não houve alteração na forma de prestação de serviços e permanecem, igualmente, inalterados o ambiente e os agentes geradores da insalubridade. Recurso de revista não conhecido.
... MF/MG/ncp/MF/fct ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE LAUDO PERICIAL EMPRESTADO ARTIGO 195, § 2º, DA CLT. Juridicamente correta a o de prova" emprestada - ... laudo pericial quando demonstrado que não houve alteraç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-209-40.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO - INDENIZAÇÃO - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - ALCANCE DA COISA JULGADA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT, 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL ... - ALCANCE DA COISA JULGADA A decisão agravada foi proferida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222700-05.2002.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... na hipótese dos autos, o julgamento da controvérsia dependia de prova técnica, apurada mediante perícia no local de trabalho. Recurso de ... de periculosidade foi fundamentada na conclusão do laudo pericial realizado nos autos, que atestou as condições de periculosidade em que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-88000-77.2009.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... - SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, fundamentando-se na prova dos autos, notadamente a pericial, concluiu que a reclamante não cumpriu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001228-46.2016.5.06.0005), 05-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. AFRONTA AO ART. 195, § 2º, DA CLT. IMPEDIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA EMPRESTADA PELO AUTOR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Na sessão de audiência em que o MM. Juízo singular negou a produção de prova técnico-pericial exigida pelo art. 195, § 2º, da CLT, o Reclamante teve negada também a juntada de laudo, por...
... PROVA PERICIAL. AFRONTA AO ART. 195, § 2º, DA CLT. IMPEDIMENTO DE PRODUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17240-54.2005.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. ART. 896, -A-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. ART. 896, -A-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-730-47.2010.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. A decisão do Tribunal Regional está em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 do TST, encontrando o apelo óbice na Súmula nº 333 do TST e no § 4º do art. 896 da CLT. Além do mais, a Corte de origem empreendeu em acurada análise sobre a prova pericial para a formação...
... ém do mais, a Corte de origem empreendeu em acurada análise sobre a prova pericial para a formação de seu convencimento e entendeu pela ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... 896 da CLT. Agravo conhecido e desprovido. 4. INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. OBRIGATORIEDADE. Conforme disciplinado pelo parágrafo 2ª do ...