Provas documentais e pericias nos crimes contra o serviço postal

... interposto por BANCO VOLKSWAGEN S.A contra a r. decisão de ID. 21383538, proferida nos ... de 3,33 pontos para todas as questões das provas objetivas, refazer o cálculo da nota final ... inadimplente em virtude de uma falha de serviço, fato que afeta não somente a honra subjetiva, ... compreensíveis a partir de provas documentais, não havendo imprescindibilidade de produção ... dos Acionantes e dos Acionados; perícias, especialmente a grafotécnica para apurar se a ... Intime-se o agravado, por via postal com aviso de recebimento, para oferecer ... é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento". 3. Nas ações ...

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... ) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que ... , Auxílio-Alimentação, Adicional de Serviço Noturno] ... Reclamante: AUTOR: MARCELO JOSE ... ÉM DE PARECER ELABORADO PELA JUNTA DE PERÍCIAS MÉDICAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF), NO ... SÚMULA 280/STF. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº ... do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, ... razão ao Demandado, pois as provas documentais carreadas aos autos são mais do que o suficiente ... de até mesmo ser preso, pela pratica de crimes que o mesmo não veio a cometer, e nem mesmo ir ...

... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DO DEVER DE ... DE SOUZA ajuizou Ação ordinária contra o ESTADO DA BAHIA e outros, processo em trâmite ... NOTIFICAÇÃO. DOMICÍLIO DO DEVEDOR. VIA POSTAL. SÚMULA Nº 83/STJ. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA ... ível ao magistrado conferir através das provas apresentadas nos autos ... No que concerne ao ... ãos Jurisdicionais na Realização de Perícias Judiciais para o caso em que o ônus probatório ... I – os Prefeitos Municipais nos crimes comuns e de responsabilidade; ... (…) ... presente feito recursal, os elementos documentais carreados aos autos denotam ao contrário de tal ...