provimento 01 96
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004721420204058205), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0800472-14.2020.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: Glébson Jarley Lima De Oliveira APELADO: CONGREGACAO DA IGREJA DE CRISTO - CONCRISTO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... , a postulante visa à obtenção de provimento jurisdicional que determine o registro e validade ... de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96).(RE 698440 AgR, Relator(a): Min. LUIZ FUX, ... /09/2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-193 DIVULG 01-10-2012 PUBLIC 02-10-2012 ... 6.Dessa forma, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2163-76.2012.5.02.0025) 11-04-2018
... 61, § 1º, da Lei nº 9.430/96"). 3 ... Na hipótese, o período imprescrito est\xC3"á compreendido entre 02/01/2008 e a 29/08/12 ... 4 ... Dessa forma, em ... , razão pela qual, nesse particular, o provimento do recurso de revista é medida que se impõe. 5 ...
- Acórdão nº 677589 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002211-94.2013.8.19.0051 (Cível), 27-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL C/C COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORA QUE INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO EM 1981 NO CARGO DE PROFESSORA, TENDO EXERCIDO O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 04/01/1991 e 19/04/2011. PLEITO DE REVISÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA PARA INCLUIR A GRATIFICAÇÃO...
... PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 04/01/1991 e 19/04/2011 ... PLEITO DE REVISÃO DOS ... LEI ESTADUAL Nº ... 2.565/96 QUE EXTINGUIU O INSTITUTO DA INCORPORAÇÃO ... RECURSO DO RÉU E PROVIMENTO DO RECURSO DA ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0357862-62.2011.8.19.0001 (Criminal), 03-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Acórdão que negou provimentos aos recursos manejados pelas partes, assim ementado: "Apelação Cível. Tributário. Ação Anulatória de Débito Fiscal. Auto de infração lavrado pelo réu, com imposição de multa no percentual de 60% do valor do imposto creditado em desacordo com a legislação, bem como a exigência do ICMS relativamente às operações descritas nas...
... (art. 62-C, VII, 1 da lei 2.657/96). Condenação da parte ... autora nas despesas ... Normativa nº 6346/01, da Secretaria de Estado de Fazenda ... Sentença que se mantém. NEGADO ... PROVIMENTO AOS RECURSOS.“ Inexistência de ... vício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115422320184058100), 27-04-2021
PROCESSO Nº: 0811542-23.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: GLEICIANE CUNHA CANDIDO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS....
... ÇÃO - FNDE contra acórdão que negou provimento à apelação, para manter a sentença que julgou ... 10.260/2001, artigo 3º inciso I da Lei 9.394/96 - LDB e artigos 5º caput, 37 caput e 206 I, ... 01. REGULARIDADE DO REQUERIMENTO. DILATAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004378-12.2020.8.19.0028 (Criminal), 23-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA ORA EMBARGANTE E DEU PROVIMENTO AO APELO DO EMBARGADO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. 1. Acórdão que adotou fundamento suficiente em si mesmo. 2. Rediscussão de questões decididas. 3. Mesmo para fins de prequestionamento, deve o acórdão embargado apresentar quaisquer dos...
... DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU ... PROVIMENTO AO RECURSO DA ORA ... EMBARGANTE E DEU PROVIMENTO ... República e Lei Complementar nº 87/96: art. 19; 20, § 1º ... a 6º; art. 33, incisos ... somente surgirá partir de 01/01/2033. Bem adquirido há ... de ser ... -
DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... FCE 1.02; ab) mil quinhentos e quinze FCE 1.01; ac) três FCE 2.13; ad) quatro FCE 2.10; ae) ... e opinar sobre os processos de provimento e vacância de cargos de magistrados de ... FCE 1.07 Delegacia de Polícia Federal 96 Chefe FCE 1.05 Seção Regional 27 Chefe FCE 1.03 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006492720194058103), 12-05-2020
PJE 0800649-27.2019.4.05.8103 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. REQUISITOS. AUSÊNCIA. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA. MENOR DE DEZOITO ANOS. INVALIDADE. 1. Remessa oficial de sentença que concedeu a segurança para, confirmando a decisão liminar, ratificar a determinação para que a...
... , por meio do qual foi concedido provimento para que o Centro de Educação de Jovens e ... elencados pelo artigo 44, II, da Lei n° 9.394/96, uma vez que não apresentou diploma de ... Des. Federal Paulo Cordeiro, julg. em: 01/08/2019; TRF5, 3ª T., PJE ... -
Processo nº 0008489-84.2016.8.19.0026 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
... aluno-aprendiz. Verbete sumular nº 96 do Tribunal de Contas ... da União. ... 01 ... provimento. ...
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Processo nº 0001110-04.2017.8.19.0044 de Décima Terceira Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
... condição de aluno aprendiz, entre 01/01/1995 a 31/12/1997, ... 96 do TCU. Revisão do ato ... PROVIMENTO" AO ... RECURSO, com fundamento no \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... § 2o O provimento de recursos de que trata o caput será concedido ... Geografia e Estatística-IBGE: parte do Ponto 01 de coordenadas geográficas aproximadas ... Art. 38. O art. 96 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0238618-66.2016.8.19.0001 (Cível), 17-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS-ST. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Auto de infração datado de 11/02/2010, lavrado para exigir ICMS, retido a menor, relativo a operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, referentes ao exercício de 2002 (01/12/2002 a 31/12/2002). Constituição do crédito tributário em questão que se deu, inicialmente, pela Nota de Lançamento nº
... referentes ao exercício de 2002 (01/12/2002 a 31/12/2002) ... Constituição do ... Lei nº 2.657/96, e ainda, que a execução fiscal está amparada ... RECURSO A QUE SE ... DÁ PROVIMENTO PARA, reformada integralmente a sentença, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0357862-62.2011.8.19.0001 (Criminal), 10-10-2018
Apelação Cível. Tributário. Ação Anulatória de Débito Fiscal. Auto de infração lavrado pelo réu, com imposição de multa no percentual de 60% do valor do imposto creditado em desacordo com a legislação, bem como a exigência do ICMS relativamente às operações descritas nas notas fiscais objeto da lide. Empresa que teria se creditado indevidamente do ICMS, em razão da ausência de deferimento prévio...
... 62-C, VII, 1 da lei 2.657/96) ... Condenação da parte autora nas despesas ... Normativa nº 6346/01, da Secretaria de Estado de ... Fazenda ... Sentença que se mantém ... NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00014148620188250048), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0001414-86.2018.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEILDE SOUSA SANTOS ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PELO PERÍODO DE 180
... Requer o provimento do recurso para que o benefício não seja ... da juntada da perícia judicial, in casu, 28/01/2021, momento em que foi verificada a ... ça Estadual não incide as Leis nº 9.289/96 (§ 4º, I,) e nº 8.620/93 (art. 8º, § 1º), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007705320198150081), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800770-53.2019.8.15.0081 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE...
... à aposentadoria por idade, no valor de 01 (um) salário mínimo, desde que comprovado o ... data preenchido a lápis grafite com 17/06/96 e o campo "OCUPAÇÃO" preenchido como ... Este o quadro, dou parcial provimento à apelação, para extinguir o processo sem ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006343-25.2020.8.19.0028 (Cível), 14-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AVERBAÇÃO DE TEMPO COMO ALUNO APRENDIZ. POSTERIOR CANCELAMENTO POR ATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAL MILITAR ALEGA QUE TEVE AVERBADO EM SEUS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS COMO ALUNO APRENDIZ O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/2000 E 31/12/2003 (COLÉGIO ESTADUAL JAIME QUEIRÓS DE SOUZA), POR ATO DO DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA
... 01/01/2000 E 31/12/2003 (COLÉGIO ESTADUAL JAIME ... SÚMULA 96 TCU. A PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO RECONHECEU O ... RECURSO A QUE SE DÁ ... PROVIMENTO ... Vistos, relatados e discutidos os presentes ... -
Acórdão nº 2003.34.00.000666-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Mayo de 2011
... da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação e à remessa oficial, tida por ... 01/1993 (fls. 20), passando por transferências até ... /95, no período de 30/01/95 a 29/01/96, na 11ª Região Militar (Brasília) ...
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Acórdão nº 2003.34.00.000666-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Mayo de 2011
... da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação e à remessa oficial, tida por ... 01/1993 (fls. 20), passando por transferências até ... /95, no período de 30/01/95 a 29/01/96, na 11ª Região Militar (Brasília) ...
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Acórdão nº 2003.34.00.000666-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Mayo de 2011
... da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação e à remessa oficial, tida por ... 01/1993 (fls. 20), passando por transferências até ... /95, no período de 30/01/95 a 29/01/96, na 11ª Região Militar (Brasília) ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0238783-16.2016.8.19.0001 (Cível), 10-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO FILHA SOLTEIRA MAIOR. REVERSÃO. TEMPUS REGIT ACTUM. FATO GERADOR DA REVERSÃO POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO 14.881/96. Autora, na condição de filha solteira maior, vem recebendo cota de 50% da pensão por morte de genitora, servidora pública municipal, falecida em 18/12/1993, sendo a única pensionista remanescente, uma vez que
... ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO ... 14.881/96. Autora, na condição de filha ... solteira ... faleceu em 19/01/2009 ... Com a entrada em vigor do Decreto ... em 1982. PROVIMENTO DO RECURSO ... A C O R D A M os Desembargadores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007057520194058001), 17-11-2020
PROCESSO Nº: 0800705-75.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SAMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. ADVOGADO: Rodrigo Mesquita Menezes Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO.
... proferido pela Segunda Turma que negou provimento à apelação, à decisão de modulação ... In casu, a presente ação foi ajuizada em 01/07/2019, não havendo o que ser reformado no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08259116720194058300), 17-11-2020
PROCESSO Nº: 0825911-67.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INDUSTRIAL BLOW PACK EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: Augusto Cézar Tenório Moura APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PARA O INCRA E...
... em face de acórdão que negou provimento à apelação, mantendo o recolhimento da ... Cita o art. 15 da Lei 9.424/96; art. 6º, § 4º, da Lei 2.613/55; art. 4º e ... Federal Francisco Barros Dias, DJe 01/06/2012 ... A jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007348320194058500), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800734-83.2019.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: AMANDA SANTOS DA PAZ ADVOGADO: Alan Douglas Santos PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SERGIPE ADVOGADO: Gladson Silva Guimaraes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... [4], cujo objeto era o Concurso Público nº 01/2018, o qual destinou-se ao: " 1.1. provimento de ... de que "à luz do que dispõe a Lei 9.394/96, em seus arts. 9o., inciso IX, e 80, § 2o., a ... -
Acórdão nº 1998.37.00.006408-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Abril de 2007
... Autuado em: 24/8/2006 14:42:01 ... Processo Originário: 19983700006408-9/ma ... provimento às apelações e à remessa oficial, nos termos ... 74, §§ 1º e 2º, da Lei 9.430/96, com alterações introduzidas pela Lei ...