publicacao despacho
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Octubre de 1998
Agravo de instrumento não conhecido por falta de autenticação da certidão de publicação do despacho agravado.
... por falta de autenticação da certidão de publicação do despacho agravado ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Octubre de 1998
Agravo de instrumento não conhecido por falta de autenticação da certidão de publicação do despacho agravado.
... por falta de autenticação da certidão de publicação do despacho agravado ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Abril de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO - Não se conhece de Agravo de Instrumento quando há falta de autenticação da certidão de publicação do despacho agravado.
... há falta de autenticação da certidão de publicação do despacho agravado ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Abril de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO - Não se conhece de Agravo de Instrumento quando há falta de autenticação da certidão de publicação do despacho agravado.
... há falta de autenticação da certidão de publicação do despacho agravado ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00002987120164058401), 15-07-2020
PROCESSO Nº: 0000298-71.2016.4.05.8401 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: FRANCISCO GOMES BATISTA ADVOGADO: Carlyle Augusto Negreiros Costa RÉU: MARCOS AURELIO MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: George Loiola Olimpio De Melo ADVOGADO: Aroldo De Barros Verino RÉU: GLAUBO LIMA DE FREITAS ADVOGADO: George Loiola Olimpio De Melo RÉU: JOSE GLEDSON ARAUJO DA SILVA...
... , qual seja, "o encerramento da instrução com a publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais." ... Destarte, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12141-54.1992.5.05.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. DEFICIÊNCIA SUPRIDA PELA DATA EXPRESSA NO DESPACHO AGRAVADO. Consta expressamente no despacho denegatório a data de publicação do acórdão regional. Deficiência suprida. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA APENAS NAS PARCELAS DE NATUREZA...
... DEFICIÊNCIA SUPRIDA PELA DATA EXPRESSA NO DESPACHO" AGRAVADO. Consta expressamente no despacho denegatório a data de publica\xC3" ... -
Acordão da Primeira Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. RECONSIDERAÇÃOPARCIAL DE ANTERIOR DECISÃO MONOCRÁTICA PARA AFASTAR A FIXAÇÃO DEHONORÁRIOS RECURSAIS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DEMANDATO DA TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL UTILIZADO PARA ATRANSMISSÃO DO AGRAVO INTERNO. VÍCIO SANADO APÓS A DETERMINAÇÃO DEREGULARIZAÇÃO E...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185040-70.1998.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DENEGATÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185040-70.1998.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DENEGATÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111300-27.2008.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... No caso concreto, tendo o despacho denegatório sido publicado em 22/7/2010 e sido interposto o agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2313/1992-046-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE ... PUBLICAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. A agravante não trasladou a certidão de publicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1355/1997-662-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA. A certidão de publicação do despacho agravado é peça essencial para a regularidade do traslado do agravo de instrumento. Não atendida tal exigência, comprometido pressuposto de admissibilidade. Agravo de instrumento não conhecido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA. A certidão de publicação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-111/2002-048-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA. A certidão de publicação do despacho agravado é peça essencial para a regularidade do traslado do agravo de instrumento. Não atendida tal exigência, comprometido pressuposto de admissibilidade. Agravo de instrumento não conhecido.
... NÃO CONHECIMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA. A certidão de publicação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1487/2003-015-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Febrero de 2005
... /98 - PEÇA OBRIGATÓRIA - CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DA REVISTA ... A cópia da certidão de publicação do ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, por igual período, por despacho fundamentado e mediante compromisso de a pessoa manter atualizadas suas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4074/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRASLADO DEFICIENTE - ILEGIBILIDADE DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO Na cópia da certidão trasladada, está ilegível a data de publicação do despacho denegatório do Recurso de Revista, impossibilitando a aferição da tempestividade do Agravo de Instrumento. Agravo não conhecido.
... CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO ... Na cópia da certidão trasladada, está ilegível a data ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1272/2003-055-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. A ausência de peças essenciais à formação do agravo de instrumento impede seu regular processamento. Incumbe à parte interessada velar pela adequada formalização de seu recurso (CLT, art. 897, § 5º; Instrução Normativa nº 16/99, itens III e X). A falta de certidão de publicação do despacho denegatório impede a verificação da...
... A falta de certidão de publicação do despacho denegatório impede a verificação da intempestividade do agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-931/2002-112-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO E DO ACÓRDÃO REGIONAL. A agravante não trasladou a certidão de publicação do despacho denegatório e do acórdão regional, peças indispensáveis à formação do instrumento, nos termos do § 5º do inciso I do art. 897 da CLT e do item III da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. Agravo não conhecido.
... TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO E DO ACÓRDÃO REGIONAL. A agravante não trasladou a certidão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-931/2002-112-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO E DO ACÓRDÃO REGIONAL. A agravante não trasladou a certidão de publicação do despacho denegatório e do acórdão regional, peças indispensáveis à formação do instrumento, nos termos do § 5º do inciso I do art. 897 da CLT e do item III da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. Agravo não conhecido.
... AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE ... PUBLICAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO E DO ACÓRDÃO REGIONAL. A agravante não trasladou a certidão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-293/2007-851-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. NÃO-CONHECIMENTO. O agravo de instrumento não foi instruído com cópia da certidão de publicação do despacho agravado, peça essencial à aferição da tempestividade do próprio agravo. Não há como converter o julgamento em diligência para suprir a deficiência. Incidência do artigo 89
... TRASLADO DEFICIENTE. CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. NÃO-CONHECIMENTO. O agravo de instrumento não foi instruído ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... que presidir o Inquérito Policial de Expulsão deverá elaborar despacho fundamentado ... Art. 201. O direito à palavra deverá ser dado ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-19073/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... DESPACHO DENEGATÓRIO E DO ACÓRDÃO REGIONAL ... As cópias das certidões de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104841-90.2007.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO APRESENTADO EM FACE DO DESPACHO DENEGATÓRIO - NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. Agravo de instrumento interposto após o decurso do prazo previsto no art. 897 da CLT. O pedido de reconsideração apresentado em face do despacho denegatório do recurso de revista não interrompe o prazo recursal, quedando-se intempestivo o agravo de
... - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO APRESENTADO EM FACE DO DESPACHO DENEGATÓRIO ... - NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5760/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Marzo de 1999
... RECURSO DE REVISTA. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. DESPROVIMENTO.Não se conhece do agravo que não consta na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-576000/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Marzo de 1999
... RECURSO DE REVISTA. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. DESPROVIMENTO.Não se conhece do agravo que não consta na ...