publicidade enganosa exemplos
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... pela CTNBio atende ao princípio da publicidade e à necessidade de se promover audiências ... Exemplos de microrganismos de risco biológico classe IV: ... A rotulagem pode ser enganosa não apenas pelo que diz, mas por tudo aquilo que ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... pela CTNBio atende ao princípio da publicidade e à necessidade de se promover audiências ... Exemplos de microrganismos de risco biológico classe IV: ... A rotulagem pode ser enganosa não apenas pelo que diz, mas por tudo aquilo que ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... mais fácil para o fornecedor, como nos exemplos que seguem: consumidor reclamando de ligações ... Existência de propaganda enganosa na publicidade da Ré; 2. Constatação de ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS ... frequência, revelam-se como propaganda enganosa. Ora, a imagem da bela escola, da nova viatura e ... Inú- meros são os exemplos de “cachês” elevadíssimos, pagos com ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... de sua personalidade, sendo um dos exemplos de fatos violadores da dignidade humana. 12- ... da ausência de informação clara na publicidade da requerida, faz jus ao financiamento estudantil ... restou caracterizada a propaganda enganosa por omissão, que, repisa-se: induziu o autor ao ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... ébito e que a negativação é indevida (exemplos: afirmando nunca houve contratação, se houve ... 30 informa que a publicidade feita pelo fornecedor configura oferta e o obriga ... ENGANOSA CONFIGURADA. AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 6º, ...
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Acórdão Nº 0034130-07.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 04-05-2022
... previstas, definidas positivamente, são exemplos do descumprimento do ... dever de probidade ... proprietário e darem a devida publicidade, de forma ampla e irrestrita em ... meios de ... do bem vendido em razão da publicidade enganosa realizada, bem ... como, a condenação das ...
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Acórdão Nº 0012344-92.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-10-2023
... Defendem a demonstração de exemplos claros de ilicitudes e descumprimento contratuais ... que os procuraram, estimulados pela publicidade relativa ... a promoção verem frustrada sua ... por publicidade enganosa ... Ademais, não se observa a demonstração de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... publicidade refletem a imposição da transparência e da ... PROPAGANDA ENGANOSA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 30 E 31 DO CDC ... Exemplos: a) se a parte apelou no 3º dia do prazo, já ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... irregularidades e propaganda enganosa decorrentes de programas “Tv vem Bahia” e ... , em obediência ao Princípio da Publicidade, comunica a quem possa ... interessar a ... rege o Município ao seu alvedrio ... exemplos de vinculação indevida de atos na rede social ...
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Ribeira do pombal - Vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial, fazenda p�blica e registros p�blicos
... validade na própria Constituição, a exemplos das leis complementares e ordinárias, sobre ... da prática abusiva pela publicidade enganosa. Requer a procedência da ação para ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Salientam a publicidade e notoriedade do evento, salientando que “( ... ) ... ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA – CAMPANHA PUBLICITÁRIA VEICULADA. TUTELA ... elevação em praças públicas, dando exemplos" de unidades soteropolitanas ... Assevera que \xE2\x80" ...
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Expediente - MOÇÕES
... ção contra a publicidade enganosa ou abusiva, a aquisição de ... Considerando a existência de inúmeros exemplos de rótulos e ... embalagens veiculados pela ...
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Acórdãos nº 0189100-87.2008.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013
... que a apelante anunciou publicidade no Jornal Folha de São Paulo, no ... , não correspondendo aos exemplos de preços das ofertas'. Dispõe o art. 31 ... proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ...
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Questões jurídicas relacionadas à internet
... , patentes e direitos autorais, a publicidade e a realização de comércio via Internet, ... , tais como a difamação, a publicidade enganosa, dentre outros, é, mais uma vez, a ... Como exemplos de TLDs podemos citar "com" (significa que o ...
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Jacaraci - Vara c�vel
... 463. ( ... ) ... Os exemplos são vários: o julgador faz menção no ... abusividade, falta de transparência, publicidade enganosa, venda casada e prestação de serviço ...