publicidade enganosa exemplos
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Acórdão nº 0000898-61.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Junio de 2014
... enganosa fidedignidade ... Inequivocamente, in hipotesis, ... 11. Exigem estrita observância da publicidade, contradição e imediação; ... 12. São ... , a história tem sido pródiga desses exemplos trágicos que tanto ... martirizam a inocência ...
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Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: Comunicação e informação nos contratos de adesão
... Outros exemplos seriam o dos contratos celebrados pelos shopping ... A publicidade da divulgação, da afixação etc., de todas as ... ém uma omissão - além de uma ação - enganosa, com base no art. 10º, c) do mesmo DL 57/08 ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... se encontram a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... jurídicas de direito privado, como por exemplos, a suspensão ou redução dos contratos de ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... exemplos de contratos de locação firmados com seus ... aponta insuficiência informativa na publicidade veiculada pela Agravada em relação ao ... sobre si norma proibitiva de toda a enganosa ou abusiva, inclusive por omissão, quando deixa ...
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Capital - 13� vara de rela��es de consumo
... ENGANOSA – PROMESSA DE ENTREGA DE COTA CONTEMPLADA - ... contrato, porque restou demonstrada a publicidade enganosa da apelante, por intermédio de sua ... global do desenvolvimento, sendo exemplos o transtorno do espectro autista (TEA), a ...
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Liberdade, liberdade...
... So exemplos a "lei da mordaa" e a proibio da publicidade ... garantir que toda publicidade no ser enganosa, no sentido de no prestar informao falsa. Os ...
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Acórdãos nº 9061453-28.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... Publicidade que não se ostenta abusiva ou ... efetuada não é nem enganosa, nem abusiva; (iv) o consumidor, ciente ... e são inúmeros os exemplos podem ser licitamente ...
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Acórdãos nº 9203080-20.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... Publicidade que não se ostenta abusiva ou ... publicidade efetuada não é nem enganosa, nem abusiva; (iv) o consumidor, ciente ... e são inúmeros os exemplos podem ser licitamente ...
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Acórdão Nº 0318776-85.2018.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... ência de vício de consentimento ou publicidade enganosa e o direito de arrependimento previsto ... 370, parte final). Exemplos de provas desnecessárias - e, pois, inúteis - ...
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Acórdão Nº 5067164-19.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... De fato, nos exemplos trazidos pelo autor na inicial, manifesta a ... pela requerida, "proteo contra a publicidade enganosa e abusiva, mtodos comerciais coercitivos ...
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Acórdão Nº 0000365-11.2021.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-05-2022
... IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos ... comerciais ... Citam-se como exemplos", as diversas ... compras realizadas junto à “ \xE2" ...
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Acórdão nº 2006/0098983-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a um edifício da Alta de Lisboa e à publicidade respectiva. A impugnação é baseada em direitos ... Note-se que os exemplos foram dados por referência a marcas que são ... à adoção e ao emprego da marca enganosa, a má fé e o dolo se sobressaem de maneira ...
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Acórdão Nº 0700734-96.2020.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS DO VALOR MÍNIMO MENSAL DA FATURA. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A MODALIDADE DO CRÉDITO CONTRATADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. VÍCIO DE VONTADE. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. CONVERSÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM
... IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos ... comerciais ... -
Acórdão nº REsp 862067 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... a um edifício da Alta de Lisboa e à publicidade respectiva. A impugnação é baseada em direitos ... Note-se que os exemplos foram dados por referência a marcas que são ... à adoção e ao emprego da marca enganosa, a má fé e o dolo se sobressaem de maneira ...
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Acórdãos nº 2247003-40.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2018
... ele sofridos pela propaganda enganosa e pelo golpe perpetrado pela ... /agravada, em virtude da propaganda/publicidade feita por esta última e do contrato ... 113, por meio de exemplos concretos: ( ... ) II Conexão pelo ...
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Índice remissivo por assunto
... Confidencialidade ou publicidade processual? - LEMES, Selma M. Ferreira - ... e Argentina: exame comparativo dos exemplos mencionados: a) Preços predatórios; b) "Venda ... Publicidade enganosa - Aspectos da regulamentação legal - ...
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Acordao N° 1334184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Ação civil pública. Direitos individuais homogêneos. Legitimidade do ministério público. Prescrição. Inocorrência. Prática comercial abusiva. Não configuração. Dano moral coletivo. Não ocorrência. Devolução em dobro. Ausência de má-fé. 1. O ministério público tem legitimidade para propor ação civil pública na defesa de direitos individuais homogêneos. 2. É de 5 anos o prazo...
... I.V) oferecer, por qualquer meio ou publicidade, seja por intermediação de terceiros ... de publicidade enganosa e a abusividade de cláusulas de contrato padrão ... acontecendo. Todavia, um dos exemplos concretos de que me lembro foi aquele que ... -
Capital - 14ª vara de relações de consumo
... E DEVEDORES, QUE NÃO CONFERE PUBLICIDADE DE REGISTRO NEGATIVO EM BANCO DE DADOS. AUSÊNCIA ... ção da autonomia privada é um dos exemplos da eficácia interna do princípio da função ... Assevera que houve propaganda enganosa ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... , que a demandada UNIME veiculou publicidade na qual ofertava Parcelamento Especial Privado ... , constituindo verdadeira propaganda enganosa" ... Insurge-se ainda a acionante com a concess\xC3" ... extrai nenhuma experiência similar - os exemplos das legislações estrangeiras, costumeiramente ...
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A Genética do Crime: Perigos Ocultos entre Falácias, Reducionismos, Fantasias e Deslumbramentos
O presente trabalho versa sobre as relações entre a Criminologia e a Genética, com especial ênfase para os perigos ocasionados por uma retomada sutil de paradigmas etiológicos do crime e de um modelo de criminoso anormal. Palavras-Chave: Criminologia; Genética; Criminologia genética; Violência; Culpabilidade; Totalitarismo; Dignidade humana. The present work discusses about the relations...
... Assim sendo, se há realmente o perigo e exemplos históricos passados e contemporâneos de regimes ... de Arendt: 62 “Tanto no caso da publicidade comercial quanto no da propaganda totalitária, a ... Sistema Penal e publicidade enganosa. Revista Brasileira de Ciências Criminais. n ... -
Índice remissivo por autor
... - Publicidade, propaganda e imposto sobre serviços - I - ... - Publicidade enganosa - Aspectos da regulamentação legal - 58/89 ... : 4.1 a 4.3 Situações casuísticas, exemplos e dificuldades na aplicação do preceito do voto ...
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Acordao N° 1434339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2022
Incidente de resolução de demandas repetitivas - negócios jurídicos firmados com o grupo econômico da g44 brasil - pretensão de restituição de valores pagos e de recebimento da rentabilidade ofertada - vara especializada - competência absoluta - rol taxativo - interpretação restritiva - natureza eminente cível das demandas - competência das varas cíveis - investidores ocasionais - vulnerabilidade
... Assim sendo, nos exemplos anteriores, o advogado e o médico não poderiam ... DESCARACTERIZAÇÃO. OFERTA E PUBLICIDADE ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA ... ência de informação ou em publicidade enganosa, porquanto ... sempre foi divulgada claramente a ... -
Acordao N° 1639909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Ação anulatória de negócio jurídico. Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária. Suspensão do feito. Habilitação do crédito perante o juízo da recuperação judicial. Ação ajuizada anteriormente ao deferimento da recuperação. Fase de conhecimento. Iliquidez e incerteza do crédito. Preliminar rejeitada. Ilegitimidade passiva. Restituição de comissão
... CONFIGURADA. DANO MORAL POR PROPAGANDA ENGANOSA NÃO RECONHECIDO ... SENTENÇA PARCIALMENTE ... publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua ... No mesmo sentido, são exemplos de precedentes deste Eg. Tribunal de Justiça em ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008602-49.2014.8.19.0045 (Cível), 16-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. UNIDADE IMOBILIÁRIA DE HOTELARIA. SISTEMA DE POOL HOTELEIRO. PROMESSA DE VENDA E COMPRA. DESTINAÇÃO PARA INVESTIMENTO. INADIMPLEMENTO DAS PROMITENTES VENDEDORAS (INCORPORADORA E CONSTRUTORA, 1ª E 2ª RÉS). AÇÃO AJUIZADA TAMBÉM EM FACE DE REDE DE HOTELARIA (3ª DEMANDADA) E DE CORRETORA DE IMÓVEIS (4ª DEMANDADA). PEDIDO DE RESCISÃO...
... DESCARACTERIZAÇÃO. OFERTA E ... PUBLICIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA ... publicidade enganosa, porquanto sempre foi divulgada claramente a ... DJe 24/09/2020) ... 20. Também são exemplos, no âmbito deste colendo Tribunal de ...