publicidade enganosa exemplos
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais ... exemplos jurisdicionados sobre a internação em clínica ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... Publicidade com informações restritivas não ostensivas. A ... a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou ... global do desenvolvimento, sendo exemplos ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... avaliação objetivos, resguardada a publicidade a ele inerente (AgInt no AREsp ... Exemplos: a) se a parte apelou no 3º dia do prazo, já ... ÇÃO E A PROTEÇÃO CONTRA PUBLICIDADE ENGANOSA. OFERTA PUBLICITÁRIA. EXCEÇÃO AO CURSO DE ...
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Processo nº 2009.203.028388-1 de Segunda Câmara Cível, 26 de Abril de 2011
Ação revisional de cláusula contratual. Contrato de financiamento imobiliário firmado em 30/01/1990. Propaganda veiculada pela Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, agente financeiro do SFH, prometendo financiamento 20% abaixo do preço de mercado e sem resíduo do saldo devedor, não observados, entretanto, pelo credor financeiro. Sentença de procedência para declarar nula a cláusula...
... embora a publicidade veiculada pela Caixa de Financiamento ... â, ou âsi voluerisâ, dos exemplos clássicos (âdar-te-ei 100 se eu ... PROPAGANDA ENGANOSA. Contrato de compra e venda firmado pelo Sistema ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... de escurecê-los e remediar a propaganda enganosa aventada sobre a qualidade do vidro fumê” ... Exemplos: a) se a parte apelou no 3º dia do prazo, já ... PROBABILIDADE DO DIREITO. PUBLICIDADE ABUSIVA. FALTA DE INFORMAÇÕES ADEQUADAS. EXAME ...
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Vitória da conquista - 4ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... Desse modo, não há de se falar em publicidade enganosa e a falta de informação, tendo em ... decidindo os nossos Tribunais, conforme exemplos a seguir: ... APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... MÉRITO. PUBLICIDADE ENGANOSA. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO FORÇADO DE ... exemplos, o "contrato de patrocínio" (fls. 54/68) e o ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ÇÃO, PROJETOS, OBRAS, COMERCIAL EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar e participar de ... ão se pode atribuir a ocorrência de publicidade enganosa quando as rés divulgam a instituição ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... ção dessa norma jurídica, sendo exemplos" os arts. 79 a 81 do CPC/2015, que tratam da litig\xC3" ... PUBLICIDADE ENGANOSA CARACTERIZADA. INTELECÇÃO DOS ARTS. 30 ...
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Ação Rescisória
... alienação ser realizada; a forma de publicidade; o preço mínimo; as condições de pagamento; ... , p. 290) ... Como exemplos de situações que autorizam o exercício da ... do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do dispositivo. É imperioso, aliás, até por ...
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Diário Oficial del 29-05-2020 - Poder Legislativo
... publicidade; ... 63.19-4-00 - Portais, provedores de ... IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou ... Conceição), são alguns desses exemplos. Sem mencionar os feriados de cada município ou ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... para garantir sua publicidade e compartilhamento, estimulando ... a ... gendo o consumidor contra a publicidade enganosa e abusiva, ... métodos comerciais coercitivos ou ... exemplos de favores: imunidade tributária das ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... são exemplos" clássicos de frutos civis e constituem verba aut\xC3" ... , impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação ... IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou ...
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Diário Oficial del 25-05-2022 - Poder Legislativo
... dispor de proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva, a aquisição de ... Considerando a existência de inúmeros exemplos" de rótulos e embalagens veiculados pela grande m\xC3" ...