Púglia
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Decisões Monocráticas nº 743960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2013
... Recte.(s) : Estado de SÃo Paulo ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de SÃo Paulo ... recdo.(a/S) : Ernesto Puglia Neto e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Marlene Heilig Lessa e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Maria Eurinete GonÇalves Lopes ... recdo.(a/S) : Celso Luiz ...
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Acordão da , 09-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÃFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. POSSIBILIDADE. HISTÓRICO INFRACIONAL E PROCESSOS EM ANDAMENTO QUE NÃO CONSTITUEM ÓBICE À APLICAÇÃO DO BENEFÃCIO. PRECEDENTES. REDUÇÃO APLICADA NA FRAÇÃO DE 2/3. QUANTIDADE DA...
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Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MAUS ANTECEDENTES. FUGA DA ABORDAGEM POLICIAL. PERSEGUIÇÃO AUTOMOTIVA COM ABALROAMENTO. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA....
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Decisões Monocráticas nº 587931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
... Publique-se ... Brasília, 08 de abril de 2019 ... Ministro Luís Roberto Barroso Relator ... Recte.(s) : Puglia ...
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Decisão da Presidência nº 1190406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... recte.(S) : Carlos Eduardo Figueiredo de Oliveira Costa ... recte.(S) : Rogerio Specie Puglia ... recte.(S) : Tiago Sattin Vilas Boas ... recte.(S) ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... art. 482, “i”, da CLT. (TRT 01ª R. — RO 0011923-02.2014.5.01.0221 — 3ª T. — Relª Monica Batista Vieira Puglia — DOERJ 07.10.2016) ... JUSTA CAUSA — ABANDONO DE EMPREGO — O abandono de emprego (art. 482, i, da CLT) ocorre quando o empregado ...
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Processo nº 2001.050.04739 de Terceira Câmara Criminal, 18 de Junio de 2002
Penal. Roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma. Tentativa. Reus primarios com passado ilibado. Confissao. Merecimento da pena. Proporcionalidade. Recurso parcialmente provido. 1. Se os reus foram presos em flagrante na posse do veiculo subtraido, por policiais militares, a 300 metros da subtracao ainda na posse tambem da arma de fogo empregada para atemorizar a vitima, tendo...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000455-54.2022.5.00.0000)
... PEREIRA PINHEIRO ADVOGADA: PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN REQUERIDA: DESEMBARGADORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA TERCEIRO INTERESSADO: OZIAS RODRIGUES SOARES D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar , apresentada pelo BANCO ...
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Decisao Nº 8018792-45.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... Órgão Julgador : Quinta Câmara Cível ... AGRAVANTE: OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ ... Advogado(s) : RAFAELA PUGLIA FRANCISCO ... AGRAVADO: CARLOS HENRIQUE COSTA CAVALCANTE ... Advogado(s) : RAIANE RODRIGUES REIS SANTOS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ...
- Acórdão, Processo nº 5012353-50.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021