puniçoes do futebol campo
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Delitos de Posse e Ação Significativa - Crítica aos Besitzdelikte a partir da Concepção Significativa da Ação
O presente trabalho se dispõe a discutir criticamente a fórmula dos delitos de posse a partir da teoria da ação significativa. Para isso, neste artigo, será descrito o desenvolvimento das teorias da ação no Direito penal do Civil Law e do Common Law para chegar ao ponto de conexão nas teses de Vives Antón e George Fletcher a respeito do conceito de ação.
... , indubitavelmente, uma migração desde o campo ontológico para o axiológico em termos de base ... […] minha compreensão de uma partida de futebol depende de conhecer as regas do jogo e, de que, ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.295 do Mato Grosso do Sul, 18-10-2023
ANO XLV n. 11.295 Campo Grande, quarta-feira, 18 de outubro de 2023. 365 ... 26 Escolinha de Futebol Bola de Ouro II Não provido 8.2.i c/c 8.12 ...
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Limites da jurisdição: breve introdução sobre o tema desta obra
Introdução; 1. Limites da Jurisdição face à territorialidade; 2. Limites da jurisdição diante dos demais Poderes do Estado; 2.1 Limites da jurisdição frente aos atos do Poder Executivo; 2.2 Limites da Jurisdição frente aos atos do Poder Legislativo; 3. Limites da Jurisdição frente às chamadas ordens jurídicas menores; Bibliografia.
... ou sindical, estabelecendo, no campo das atividades de classe, um conjunto de ... Primeira Divisão (divisão principal) do futebol brasileiro, pela Confederação Brasileira de ... -
Pena por atraso de salário já vale em 2015
... Um dos principais problemas do futebol brasileiro pode começar a encontrar uma ... competições por motivos que extrapolem o campo de jogo. Embora isso possa ocorrer, naturalmente, ...
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Acórdão Nº 0021856-22.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-10-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO. É devida a indenização por danos morais, diante do risco de violência a que submetido o trabalhador durante assalto sofrido no local de trabalho, daí decorrendo o abalo psicológico passível de indenização.
... havia horários preestabelecidos ditados no campo esquerdo, os quais obrigatoriamente o recorrente ... Feijó só favorecia quem jogava futebol no time dele, que quem não jogava muitas vezes ... -
Liberdade de expressão e a investigação das manifestações antidemocráticas no inquérito nº 4828: a liberdade, para ser livre, precisa se autorrestringir?
O presente artigo científico se propõe a examinar a possibilidade de se restringir a liberdade de expressão para preservação da Democracia, assim como analisar a constitucionalidade do Inquérito 4828. Considerando-se o agravamento da crise política, que resultou em terreno fértil às manifestações antidemocráticas, perquiriu-se se é preciso limitar a liberdade de expressão caso represente ameaças...
... a derrocada da democracia a um jogo de futebol no qual o autocrata, com o fito de se eternizar ... reputação. [Corte IDH. Caso Lagos del Campo vs. Peru. Exceções preliminares, mérito, ... -
Especulação no Mercado Futuro de Commodities Agrícolas e o Papel da Regulação Governamental e da Autorregulação da BM&FBOVESPA
Propósito - O propósito deste estudo é o de abordar a relação existente entre o aumento do preço das commodities agrícolas e sua especulação financeira na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA), assim como o papel da regulação governamental e da autorregulação exercida pela própria BM&FBOVESPA frente a esse problema. Metodologia/abordagem/design - Busca-se retratar o problema e apontar...
... ção agrícola e bastante competitivo neste campo", parte ínfima dos contratos futuros negociados s\xC3" ... vinculados à performance do time de futebol local ... Para os operadores do direito e dos ... -
Marco Aurélio quer composição permanente no TSE
Marco Aurélio quer composição permanente no Tribunal Superior Eleitoral
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000699-04.2015.5.07.0015), 2018-03-27
... da função em comissão de Técnico de Campo e a designação para a função em comissão de ... que, "no lote onde funcionava um campo de futebol estavam sendo construídas casas residenciais; e ...
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Acórdão nº 0002718-74.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Febrero de 2012
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CABIMENTO. CF/1988, ART. 142, § 2º. ORDEM DENEGADA. RECURSO CRIMINAL. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que não resta configurada violação ao artigo 142, § 2º, da Constituição Federal, "se a concessão de habeas corpus, impetrado contra punição disciplinar militar, volta-se tão-somente para os pressupostos de sua legalidade, excluindo...
... , quando participava de uma seletiva, no campo de futebol desta Organização Militar, para ... -
Acórdão nº 0002718-74.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Febrero de 2012
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CABIMENTO. CF/1988, ART. 142, § 2º. ORDEM DENEGADA. RECURSO CRIMINAL. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que não resta configurada violação ao artigo 142, § 2º, da Constituição Federal, "se a concessão de habeas corpus, impetrado contra punição disciplinar militar, volta-se tão-somente para os pressupostos de sua legalidade, excluindo...
... , quando participava de uma seletiva, no campo de futebol desta Organização Militar, para ... -
Acórdão nº 0002718-74.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Febrero de 2012
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CABIMENTO. CF/1988, ART. 142, § 2º. ORDEM DENEGADA. RECURSO CRIMINAL. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que não resta configurada violação ao artigo 142, § 2º, da Constituição Federal, "se a concessão de habeas corpus, impetrado contra punição disciplinar militar, volta-se tão-somente para os pressupostos de sua legalidade, excluindo...
... , quando participava de uma seletiva, no campo de futebol desta Organização Militar, para ... -
Acórdão nº 0002718-74.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Febrero de 2012
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CABIMENTO. CF/1988, ART. 142, § 2º. ORDEM DENEGADA. RECURSO CRIMINAL. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que não resta configurada violação ao artigo 142, § 2º, da Constituição Federal, “se a concessão de habeas corpus, impetrado contra punição disciplinar militar, volta-se tão-somente para os pressupostos de sua legalidade, excluindo...
... , quando participava de uma seletiva, no campo de futebol desta Organização Militar, para ... -
Acórdão nº 0002718-74.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Febrero de 2012
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CABIMENTO. CF/1988, ART. 142, § 2º. ORDEM DENEGADA. RECURSO CRIMINAL. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que não resta configurada violação ao artigo 142, § 2º, da Constituição Federal, “se a concessão de habeas corpus, impetrado contra punição disciplinar militar, volta-se tão-somente para os pressupostos de sua legalidade, excluindo...
... , quando participava de uma seletiva, no campo de futebol desta Organização Militar, para ... -
Acórdão nº 0002718-74.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Febrero de 2012
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CABIMENTO. CF/1988, ART. 142, § 2º. ORDEM DENEGADA. RECURSO CRIMINAL. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que não resta configurada violação ao artigo 142, § 2º, da Constituição Federal, “se a concessão de habeas corpus, impetrado contra punição disciplinar militar, volta-se tão-somente para os pressupostos de sua legalidade, excluindo...
... , quando participava de uma seletiva, no campo de futebol desta Organização Militar, para ... -
Acórdão nº 0002718-74.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Febrero de 2012
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CABIMENTO. CF/1988, ART. 142, § 2º. ORDEM DENEGADA. RECURSO CRIMINAL. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que não resta configurada violação ao artigo 142, § 2º, da Constituição Federal, “se a concessão de habeas corpus, impetrado contra punição disciplinar militar, volta-se tão-somente para os pressupostos de sua legalidade, excluindo...
... , quando participava de uma seletiva, no campo de futebol desta Organização Militar, para ... -
Acórdão nº 0002718-74.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Febrero de 2012
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CABIMENTO. CF/1988, ART. 142, § 2º. ORDEM DENEGADA. RECURSO CRIMINAL. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que não resta configurada violação ao artigo 142, § 2º, da Constituição Federal, “se a concessão de habeas corpus, impetrado contra punição disciplinar militar, volta-se tão-somente para os pressupostos de sua legalidade, excluindo...
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Acórdão nº 0002718-74.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Febrero de 2012
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CABIMENTO. CF/1988, ART. 142, § 2º. ORDEM DENEGADA. RECURSO CRIMINAL. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que não resta configurada violação ao artigo 142, § 2º, da Constituição Federal, “se a concessão de habeas corpus, impetrado contra punição disciplinar militar, volta-se tão-somente para os pressupostos de sua legalidade, excluindo...
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Acórdão nº 0002718-74.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Febrero de 2012
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CABIMENTO. CF/1988, ART. 142, § 2º. ORDEM DENEGADA. RECURSO CRIMINAL. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que não resta configurada violação ao artigo 142, § 2º, da Constituição Federal, “se a concessão de habeas corpus, impetrado contra punição disciplinar militar, volta-se tão-somente para os pressupostos de sua legalidade, excluindo...
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Acórdão nº 0002718-74.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Febrero de 2012
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CABIMENTO. CF/1988, ART. 142, § 2º. ORDEM DENEGADA. RECURSO CRIMINAL. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que não resta configurada violação ao artigo 142, § 2º, da Constituição Federal, “se a concessão de habeas corpus, impetrado contra punição disciplinar militar, volta-se tão-somente para os pressupostos de sua legalidade, excluindo...
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Acórdão nº 0002718-74.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Febrero de 2012
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CABIMENTO. CF/1988, ART. 142, § 2º. ORDEM DENEGADA. RECURSO CRIMINAL. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que não resta configurada violação ao artigo 142, § 2º, da Constituição Federal, “se a concessão de habeas corpus, impetrado contra punição disciplinar militar, volta-se tão-somente para os pressupostos de sua legalidade, excluindo...
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Acórdão nº 0002718-74.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Febrero de 2012
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CABIMENTO. CF/1988, ART. 142, § 2º. ORDEM DENEGADA. RECURSO CRIMINAL. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que não resta configurada violação ao artigo 142, § 2º, da Constituição Federal, "se a concessão de habeas corpus, impetrado contra punição disciplinar militar, volta-se tão-somente para os pressupostos de sua legalidade, excluindo...
... , quando participava de uma seletiva, no campo de futebol desta Organização Militar, para ... -
Acórdão nº 0002718-74.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Febrero de 2012
1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que não resta configurada violação ao artigo 142, § 2º, da Constituição Federal, "se a concessão de habeas corpus, impetrado contra punição disciplinar militar, volta-se tão-somente para os pressupostos de sua legalidade, excluindo a apreciação de questões referentes ao mérito".2. Não restou comprovado, na hipótese, concretamente,...
... , quando participava de uma seletiva, no campo de futebol desta Organização Militar, para ... -
Acórdão nº 0002718-74.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Febrero de 2012
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CABIMENTO. CF/1988, ART. 142, § 2º. ORDEM DENEGADA. RECURSO CRIMINAL. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que não resta configurada violação ao artigo 142, § 2º, da Constituição Federal, "se a concessão de habeas corpus, impetrado contra punição disciplinar militar, volta-se tão-somente para os pressupostos de sua legalidade, excluindo...
... , quando participava de uma seletiva, no campo de futebol desta Organização Militar, para ...