quais sao os instrumentos cambiais
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos, ... prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições ... ção das medidas referidas no § 2º, as quais integrarão o instrumento que a criar ou ...
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Lei nº 13.775 de 20/12/2018. Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.
... III - prática de atos cambiais sob a forma escritural, tais como endosso e aval; ... desses protestos e dos tabelionatos aos quais foram distribuídos, ainda que os respectivos ... - confirmação da autenticidade dos instrumentos de protesto em meio eletrônico; e ... V - ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , zonas de vigilância aduaneira, nas quais a permanência de mercadorias ou a sua ... e manutenção de balanças e outros instrumentos necessários à fiscalização e ao controle ... , produzindo todos os efeitos fiscais e cambiais, quando o pagamento for efetivado em moeda ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... § 2.O impôsto é devido sejam quais forem as finalidades a que se destine o produto ... valor dêste e dos ágios e sobretaxas cambiais pagos pelo importador; ... II - quanto aos ... § 4.Constituem instrumentos auxiliares da escrita fiscal do contribuinte e ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... , na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa ... de títulos e valores mobiliários, instrumentos financeiros, derivativos e itens objeto de hedge, ... , produzindo todos os efeitos fiscais e cambiais, quando o pagamento for efetivado em moeda ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa ... pagamento a prazo, os efeito fiscais e cambiais, quando reconhecidos pela legislação vigente, ... ção e cotação de preços, os instrumentos de contrato comercial, financeiro e cambial, de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... a organização da sociedade civil, com os quais" a administração pública federal pactue a execu\xC3" ... aos contratos e aos convênios ou instrumentos congêneres firmados, inclusive com o ... - os custos de manutenção das reservas cambiais ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... aos anos anteriores ao do falecimento, às quais estivesse obrigado ... § 2º Os ... V - nos instrumentos públicos relativos a operações imobiliárias; ... do contribuinte, assim como os ganhos cambiais" e monetários realizados no pagamento de obrigaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , produzindo todos os efeitos fiscais e cambiais, quando o pagamento for efetivado em moeda ... ARTIGO 39 ... O imposto é devido sejam quais forem as finalidades a que se destine o produto ... (máquinas e equipamentos, aparelhos, instrumentos, utensílios, ferramentas, gabaritos, moldes, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... a organização da sociedade civil, com os quais" a administração pública federal pactue a execu\xC3" ... por intermédio de convênios ou instrumentos congêneres firmados com entidades de direito ... cambiais ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... a organização da sociedade civil, com os quais" a administração pública federal pactue a execu\xC3" ... por intermédio de convênios ou instrumentos congêneres firmados com entidades de direito ... cambiais ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... a organização da sociedade civil, com os quais" a administração pública federal pactue a execu\xC3" ... por intermédio de convênios ou instrumentos congêneres firmados com entidades de direito ... cambiais ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... e às constantes do Anexo VII desta Lei, as quais terão precedência na alocação dos recursos no ... ção, bem como à melhoria dos instrumentos de transparência decisória ... § 3.Os ... - os custos de manutenção das reservas cambiais, demonstrando a composição das reservas ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ção e atualização dos seguintes instrumentos básicos: ... a) plano geral de govêrno; ... b) ... relativas ao exercício anterior, sôbre as quais dará parecer prévio o Tribunal de Contas ... importação e exportação, e medidas cambiais correlatas ... ARTIGO 178 ... As autarquias, as ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... cambiais, inclusive quando tenham sido dispensados apenas ... como aos equipamentos, aparelhos, instrumentos, máquinas, ferramentas e materiais específicos ... terrestres, bem como outras áreas nos quais se efetuem operações de carga e descarga de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ou atendam a pessoas com deficiência, as quais terão precedência na alocação dos recursos no ... de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, celebrados até 30 de junho de 2008, ... - os custos de manutenção das reservas cambiais, demonstrando a composição das reservas ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , produzindo todos os efeitos fiscais e cambiais, quando o pagamento for efetivado em moeda ... Art. 38. O imposto é devido sejam quais forem as finalidades a que se destine o produto ... (máquinas e equipamentos, aparelhos, instrumentos, utensílios, ferramentas, gabaritos, moldes, ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e ao Anexo de Metas e Prioridades, as quais terão precedência na alocação dos recursos no ... aos contratos e aos convênios ou instrumentos congêneres firmados, com a identificação das ... - os custos de manutenção das reservas cambiais ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ) dias após a publicação desta lei, os quais serão tributáveis na conformidade da ... e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e utensílios, indispensáveis ao desempenho de ... cambiais no saldo devedor de empréstimos em moeda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4862, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Altera a Legislação do Imposto de Renda, Adota Diversas Medidas de Ordem Fiscal e Fazendaria, e da Outras Providencias.
... sócios ou diretores, bem como os instrumentos de elevação do capital de firmas e sociedades, ... e os juros de desconto, no exterior, de cambiais de exportação, e, ainda, as comissões de ... têrmos dêste artigo, por sociedades das quais ...