quais sao os instrumentos cambiais
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... instrumentos particulares. Mais particularmente, a consulta ... 654, § 1 o ... Quais seriam os riscos da ausência de registro dos ... o penhor, embora mantidos os efeitos cambiais. Entretanto, quando o penhor se constituir por ...
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A nova regulação do sistema financeiro face à crise econômica mundial de 2008
A finalidade da nova regulação é garantir uma maior estabilidade do sistema financeiro,após décadas de flexibilização das leis que permitiu a existência de práticas fraudulentas eabusivas que levaram o capitalismo à beira do colapso. O nosso objetivo neste trabalho éestudar como está sendo realizada a construção desta nova regulação diante das falhas quea crise de 2008 tornou explícitas. O...
... quais deve se dar a intervenção estatal na economia ... (FMI), institui um esquema de paridades cambiais fixas, baseadas no padrão dólar-ouro; houve um ... mobiliários, derivativos e outros instrumentos financeiros com seu próprio capital, sendo uma ... -
Legislação Complementar
... infantil são objetos de outros instrumentos internacionais, em particular a Convenção sobre ... ência internacionais intensificadas, as quais venham a incluir o apoio ao desenvolvimento ... de correrem à sua conta as variações cambiais posteriores à data do alvará ... Art. 5º ...
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LDO deve estimar riscos fiscais da relação entre Tesouro e Banco Central
Opinião: LDO deve estimar riscos fiscais da relação entre Tesouro e BC
... monetário e cambial, bem como os instrumentos de fomento ao mercado produzem impactos ... na realização, por exemplo, de ganhos cambiais que justifiquem o seu ingresso nos cofres ... -se audiências públicas semestrais das quais o BC é obrigado, pelo artigo 9º, parágrafo ... -
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial ... estar previstos em lei ou em instrumentos contratuais específicos ( Unitization Operating ... os encargos financeiros e variações cambiais passivas ... Há entendimento doutrinário, ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , produzindo todos os efeitos fiscais e cambiais, quando o pagamento for efetivado em moeda ... Art.39.O imposto é devido sejam quais forem as finalidades a que se destine o produto ... (máquinas e equipamentos, aparelhos, instrumentos, utensílios, ferramentas, gabaritos, moldes, ...
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Elisão tributária
... atesta que o desafio do jurista é entender quais atos são oponíveis ao Fisco, não existindo uma ... Real, as despesas de juros e variações cambiais relativas a empréstimo efetuado por meio de um ... dedutível; 352 (iv) Utilização de instrumentos ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... ências jurídico-econômicas e decidir quais seriam as ações mais apropriadas do Estado para ... , estadual ou municipal; (II) os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, ... ção ao caso concreto através dos instrumentos já existentes ... A vulnerabilidade dos ...
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CONVOCAÃ?Ã?O - GUIDE INVESTIMENTOS S.A. CORRETORA DE VALORES
... quais destacam-se: Recuperação/Manutenção do ... Variações cambiais" sem fornecedores estrangeiros 5 7 ... Constituiç\xC3" ... sua realização. c) Instrumentos financeiros: Reconhecimento e mensu- ... ração ...
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Fatores que promovem discordâncias entre fisco e contribuinte a respeito da comprovação de hedge
O trabalho investiga fatores que promovem discordâncias entre Fisco e contribuinte na comprovação de hedge em operações financeiras, requisito legal para a dedutibilidade das perdas no cálculo do imposto sobre a renda. Estudo de caso em empresa exportadora autuada pela RFB em 2008 demonstrou que a comprovada exposição ao risco ex-ante de variação de preços de commodities e câmbio não foi...
... ça ao processo de negociação, instrumentos derivativos também permitem aos participantes do ... operações financeiras em geral - para as quais as perdas somente são dedutíveis até o limite ... queda na ... nte suplantadas ... cambiais ... opções são ... operacional da ... -
Decreto nº 9.167 de 11/10/2017. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, firmado em Luanda, em 1º de abril de 2015.
... ção de disputas, entre outros instrumentos mutuamente acordados ... Definições ... ão Pontos Focais ("Ombudsmen") os quais terão como função principal dar apoio ... , sobretudo a utilização de medidas cambiais que estejam em conformidade com as disposições ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... na data de celebração do con- trato, quais sejam, maiores de 65 anos, detentores de passe ... Instrumentos fi nanceiros: A Companhia adotou inicialmente ... A receita de juros e ganhos e perdas cambiais apurados na mensuração subsequente ou no ...
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Legislação Complementar
... formação técnico profissional metódica, quais sejam: a) entes do Sistema Nacional de ... manuseio de materiais, ferramentas, instrumentos" e assemelhados ... § 2º É vedado ao respons\xC3" ... de correrem à sua conta as variações cambiais posteriores à data do alvará ... Art. 5º ...
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Comentários do art. 6º da Constituição de 1988
... Tais instrumentos, de caráter nitidamente político, trataram dos ... direitos sociais do trabalhador, muitos dos quais foram repetidos nas Cartas Magnas de alguns ... exterior grande parte das nossas divisas cambiais ...
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A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... A situação da hierarquia dos instrumentos normativos foi, de certo modo, trazida à ordem ... debate e suscitaram posições divergentes, quais sejam: ... a) Aplicação dos princípios da ... patrimônio líquido e, até variações cambiais" ativas e passivas (decorrentes da diferença de c\xC3" ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... Resultado com ... instrumentos ... ¿QDQFHLURVGHULYDWLYRV 8 (43.348) (54.419) ... os critérios internacionalmente aceitos, quais sejam, o auditor não deve auditar o seu pró- ... Juros, Variações Monetárias e Cambiais, ...
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Petrobras: monopólio estatal e política concorrencial
... grupos econômicos estrangeiros, muitos dos quais, inclusive, começavam a se instalar no país ... preços e as vantagens tarifárias e cambiais obtidas pelas distribuidoras geraram vários ... , o Estado continua sendo dotado de instrumentos para o controle do setor de petróleo, como a ...
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Reforma da previdência: breves considerações sobre a proposta de emenda constitucional n. 06/2019
O presente artigo busca introduzir discussão sobre aspectos da reforma da previdência social trazida pela PEC n. 06/2019, suas bases políticas e econômicas, e suas possíveis incompatibilidades com o sistema constitucional vigente.
... Mas quais os fatores que propiciaram esse pretenso ponto de ... completamente porque as reservas cambiais ainda seguem mantidas em patamares confortáveis, ... mercado financeiro, através de seus instrumentos (em especial, a grande mídia empresarial), ... -
O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... a diversidade de ativos ou os instrumentos" financeiros, como ações, bônus, debêntures, t\xC3" ... nesta Resolução, além das normas cambiais e da legislação específica. § 3º Excluem-se ... quanto à residência do investidor, nas quais as aplicações devem ingressar no Brasil a ... -
BALANÃ?O - CCR S.A
... As empresas nas quais a CCR atual- ... mente detém, direta e/ou ... em geral, que celebrou, nesta data, instrumentos ... contratuais prevendo as aquisições, pela ... Variações cambiais sobre fornecedores estrangeiros (11) 4 11.336 ...
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Ubiquidade na execução, inadmissibilidade na criação
... édito, ela se desprende dos motivos pelos quais foi ditada, dando origem a um direito existente ... como ocorre com a nota promissória e as cambiais em geral – conforme lembra Shimura (1997, p ... instrumentos de crédito aos quais a lei expressamente ...
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Títulos de crédito em espécie
... 1º, da Lei n. 7357/85, quais sejam: a denominação ‘‘cheque’’ ... , devidamente acompanhados dos instrumentos de protesto por indicação e dos comprovantes de ... relacionados ao protesto de títulos cambiais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7646, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Quanto a Proteção da Propriedade Intelectual Sobre Programas de Computador e Sua Comercialização No Pais e da Outras Providencias.
... da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em ... referidas no caput deste artigo, as quais serão diversificadas para efeito de ... II - produção de efeitos fiscais e cambiais e legitimação de pagamentos, créditos ou ...
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Dutra e o Brasil durante os primeiros anos da Guerra Fria
... diminuição significativa das reservas cambiais brasileiras, o que ... 2A política de comércio ... $ 1 bilhão de dólares para o Brasil, dos quais o país recebeu US$ 46 milhões em 1946 e US$ 90 ... de controle regional, através de instrumentos multilaterais de segurança e de combate ao ...
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A América Latina. Mercosul
... , não se olvidando que os governos, sejam quais forem, apresentam-se com roupagens democráticas ... ência de moedas diferentes, regimes cambiais distintos e paridade diversa em relação às ... Os instrumentos de ratiicação serão depositados ante o Governo ...