qual o prazo da replica
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0111951-30.2019.8.19.0001 (Fazendária), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0111951-30.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ULISSES FRANCISCO MASCARENHAS MOURA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR DOCENTE I. EDITAL DE 2014. CADASTRO DE RESERVA. CONVOCADOS CANDIDATOS APROVADOS DO CONCURSO DE 2013 NO PRAZO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017540-59.2021.8.19.0054 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017540-59.2021.8.19.0054 Recorrente (autor): GABRIELLE SILVA MORAES CARDOSO DE JESUS Recorrido (réu): BANCO BRADESCARD S/A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acordao N° 1430381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Seguradora. Ação regressiva. Causador do dano. Imprudência. Depoimento pessoal. Comprovação. Decisão saneadora. Pedido de ajustes e esclarecimentos. Ausência. Estabilização. Oportunidade de impugnar os pontos controvertidos fixados. Preclusão. Prova documental dos autos que deve ser levada em consideração. Ampliação objetiva da demanda. Inocorrênci
... esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo" comum de 5 (cinco) dias, ... findo o qual a decis\xC3" ... orçamento anexo à réplica não integra a causa de pedir. Por isso, não ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001787-94.2019.8.19.0066 (Criminal), 24-02-2021
APELAÇÃO. ARTIGO 157, CAPUT, N/F DO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNADA, A DEFESA INTERPÔS RECURSO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, QUANTO À AUTORIA DELITIVA, E PELA CARACTERIZAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA FURTO SIMPLES TENTADO E RECONHECIMENTO DE FURTO PRIVILEGIADO E, POR FIM, A READEQUAÇÃO DA...
... João Luiz, que efetuou a prisão, a réplica da ... arma utilizada era muito próxima da ... , mantém-se a reprimenda final aplicada, qual ... seja, 2 (dois) anos de reclusão, no regime ... ficar suas atividades, pelo prazo de 2 (dois) anos ... Incabível a substituição ... -
Jequié - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 335, do CPC, advertindo-o que o prazo para oferecer contestação será de 30 (trinta) ... 300, do CPC, segundo o qual: “A tutela de urgência será concedida quando ... 15 (quinze) dias, ofertar a respectiva réplica à contestação atravessada pelos requeridos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001809-65.2020.8.19.0213 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001809-65.2020.8.19.0213 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré Recorrido: ANNA CRISTINA REIS DOS SANTOS - autora Origem: Juizado Especial Civel da Comarca de Mesquita RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal
... as inúmeras decisões judiciais dentro prazo estipulado ... IX - Recurso que se revela ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020412-47.2021.8.19.0054 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020412-47.2021.8.19.0054 Recorrente (autor): ROSANGELA DE FRANÇA DA SILVA Recorrido (réu): CRED - SYSTEM ADM. DE CARTÕES DE CREDITO LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... instrumento de contrato do qual consta assinatura atribuida ao autor e, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002101-56.2020.8.19.0211 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0002101-56.2020.8.19.0211 Recorrente (autor): LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - autor Recorrido (réu): CECAMP - CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA. - ré Origem: 25° Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810030-15.2021.8.19.0004 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0810030-15.2021.8.19.0004 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorrido: ANTONIO CARLOS PEREIRA RAMOS Recorrido: SILMARCIA DE AZEVEDO RAMOS Origem: 1º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... voos não usufruídos, restou extrapolado o prazo de reembolso, sobrevindo sentença ... de ... ância do prazo contido na lei 14.046/2020, o qual prevê prazo para a restituição ... aos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5035994-88.2019.4.04.0000), 17-01-2020
... A parte exequente ofereceu réplica no evento 21 ... II. REVOGO o benefício da ... em vigor dos novos tetos, não fluindo o prazo decadencial, devendo ser reconhecida a ... pelas partes, esclarecendo a razão pela qual decidiu desta ou daquela forma (art. 93, IX, CF) ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0418767-91.2015.8.19.0001 (Cível), 10-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS MANTIDA EM SEDE DE RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES LITIGANTES. NOVA INSURGÊNCIA, APENAS DA EMPRESA DEMANDADA, VIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS 450/455), OPORTUNIDADE EM QUE...
... RECURSO ESPECIAL PELA EMPRESA RÉ, O ... QUAL FOI ADMITIDO PELA EGRÉGIA ... TERCEIRA ... SIDO ENTREGUE NO PRAZO PREVISTO, ... SENDO QUE NO ITEM 2 DO ALUDIDO ... CONTIDOS, O QUE FOI REITERADO EM ... RÉPLICA, SE REVELANDO PATENTE QUE OS ... AUTORES NÃO ... -
Decisão monocrática nº 2016.04307086-75 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-11-2016
3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO Nº 2014.3.004175-1 COMARCA DE ORIGEM: ALTAMIRA APELANTE: ACT GUEVARA-ME ADVOGADO: PAULA BARROSPEREIRA DE FARIAS (DEFENSORA PÚBLICA) APELADO: ANDRÉ LUIZ XAVIER NOVAIS ADVOGADO: IGOR FARIA FONSECA OAB: 13.226-B RELATORA:DESª. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO À AUSÊNCIADE INTIMAÇÃO PESSOAL DA...
... PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ACOLHIDA. PRAZO QUINQUENAL ... CHEQUE PÓS DATADO ... às fls. 44, através do qual o Juízo Singular ... afastou as preliminares ... -
Acórdãos nº 1001047-40.2015.8.26.0010 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – AGRAVO RETIDO – APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO – AUSÊNCIA DE DESPACHO DETERMINANDO A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO – PROCURAÇÃO JUNTADA PELA RÉ APÓS RÉPLICA – REVELIA – INOCORRÊNCIA – No caso em tela, não se verifica a existência de despacho conferindo a parte ré prazo para regularizar sua representação, sem...
... ÇÃO JUNTADA PELA RÉ APÓS RÉPLICA REVELIA INOCORRÊNCIA No caso ... de despacho conferindo a parte ré prazo para regularizar sua representação, sem o qual descabido o reconhecimento da revelia da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004027-24.2021.8.19.0054 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004027-24.2021.8.19.0054 Recorrente: PENHA VIRGINIA SANTOS DA ROCHA DE MOURA SANTOS Recorrido (réu): OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... III - A autora se manifestando em réplica o faz de forma genérica e meramente reproduzindo ... -
Acórdãos nº 1104577-13.2017.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
"APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR – PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO – VIOLAÇÃO – NULIDADE DA INTIMAÇÃO – Autora que alega que sua advogada não foi intimada para apresentação de réplica, razão pela qual, deve haver a devolução do prazo para a prática do referido ato processual – Certidão de publicação e consulta ao Diário da Justiça Eletrônico que atestam que os advogados de...
... intimada para apresentação de réplica, razão pela qual, deve haver a prazo para a prática do referido ato ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036462-54.2019.8.19.0205 (Cível), 07-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036462-54.2019.8.19.0205 Recorrente (autora): ELIANE DE SOUZA AGUIAR Recorrido (réu) TELEFONICA BRASIL S.A. Origem: 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
... as telas de seu sistema informatizado no qual pode lançar tudo quanto lhe pareça útil ou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801869-83.2021.8.19.0208 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801869-83.2021.8.19.0208 Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Recorrido: FABRICIA LEITE MAGNAVITA e HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... qual ocasionou a suspensão do plano ... de saúde da ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ção de quantia ajuizada em 08/08/2016, da qual foi extraído o presente recurso especial, ... PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO LEGAL DO PRAZO DECADENCIAL. ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005166-41.2020.8.19.0023 (Cível), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0005166-41.2020.8.19.0023 Recorrente (autor): RONALDO FERREIRA LIMA Recorrido (réu): ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Itaboraí - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000751-82.2021.8.19.0054 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000751-82.2021.8.19.0054 Recorrente: MARIA DE LOURDES CHAGAS (J.G). - autora. Recorridos: C&A MODAS LTDA e BANCO BRADESCARD S.A (r) Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão Nº 0002453-17.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. INTERPOSIÇÃO POR AMBAS AS PARTES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGADA NA RÉPLICA FRAUDE NA ASSINATURA EXISTENTE NO CONTRATO APRESENTADO PELO BANCO. EM RAZÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CABERIA AO BANCO O ÔNUS DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PARA ATESTAR A AUTENTICIDADE DA
... ALEGADA NA RÉPLICA FRAUDE NA ASSINATURA EXISTENTE NO CONTRATO ... 5 - Aplica-se o prazo de prescrição quinquenal previsto na norma do ... descontos em benefício previdenciário, o qual é destinado ao seu sustento e de sua família ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817181-27.2021.8.19.0038 (Cível), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO - 0817181-27.2021.8.19.0038 Recorrente - LUCAS HENRIQUE CARDOSO GOMES - autor Recorrido - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI. - réu Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau...
... pagamento integral do acordado, motivo pelo qual deve ter seu nome ... excluído do cadastro de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0110132-87.2021.8.19.0001 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0110132-87.2021.8.19.0001 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE- ré Recorrida: ANTONIO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO- autor Origem: 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806984-70.2021.8.19.0213 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806984-70.2021.8.19.0213. Recorrente: ELLOSFORT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS MÚTUOS. - ré Recorrida: JASSON MARQUES MACHADO. - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800403-63.2020.8.19.0087 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800403-63.2020.8.19.0087 Recorrente: NILO SERGIO RODRIGUES - autor Recorridos: ITAU UNIBANCO S/A e BANCO FICSA S/A- réus Origem: II Juizado Especial Cível do Fórum Regional de Alcântara - Comarca de São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...