qual o prazo da replica
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042404-66.2021.8.19.0021 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0042404-66.2021.8.19.0021 Recorrente: TAYNÁ COSTA DA SILVA. - autora Recorrido: P.K.K CALÇADOS LTDA (DI SANTINNI) - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
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Acordao N° 1318186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Apelação cível. Preliminar. Cerceamento de defesa. Documentos novos. Prazo para parte adversa se manifestar. 5 dias. Portaria tjdft. Princípio da especialidade. Aplicação. Prejudicial de mérito. Prescrição. Ressarcimento. Dívida de iptu anterior à posse. Art. 206, §3º, inciso iv do código civil. Termo a quo. Pagamento do débito. Mérito. Iptu...
...CERCEAMENTO DE DEFESA. DOCUMENTOS NOVOS. PRAZO PARA. PARTE ADVERSA SE MANIFESTAR. 5 DIAS. ...acostados em réplica, estes permanecerem inertes, em vez de solicitar, ...206, § 3º, inciso IV, o qual dispõe que a prescrição. da pretensão de ... -
Direitos da Personalidade
... a ação num meio para evitar tal ou qual castigo ou para obter tal ou qual recompensa”. ..., está ligada a inexistência de prazo para o seu efetivo exercício; e) ...”, como equivocadamente dito na réplica do autor (fls. 1457, item 13). . Dizer, como fez ...
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Acordao N° 1707106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Citação. Ato válido. Pedido do réu para acessar os autos sigilosos. Demora na análise. Intempestividade da contestação. Cerceamento de defesa. Revelia. Afastada. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão, proferida em ação de...
...prazo para defesa, tornando. sem efeito todos os atos ...ção após o prazo legal, razão pela qual" a decisão agravada. determinou a exclusão da pe\xC3"...ção do autor para que apresentasse réplica é. defeituoso, não podendo acarretar efeitos na ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0151061-02.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0151061-02.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): NETSHOES - NS2.Com Internet S/A Recorrido (autora): PAULA ARAUJO FLORENCE Origem: 6° Juizado Especial Cível da - Lagoa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULA ARAUJO FLORENCE ajuizou ação de...
... da ré e não recebe o produto no prazo fixado. III - Solicitação de cancelamento da ...qual pagou que se. acrescente o desgaste para tentar ... -
Acordao N° 1742969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Direito processual civil. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Violação aos princípios do contraditório e ampla defesa. Ausência de intimação para se manifestar sobre documentos juntados em réplica. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1)...
...MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS EM RÉPLICA. RECURSO. CONHECIDO E PROVIDO. I. Trata-se de ...no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do trânsito em ...juntado aos autos com a réplica, sobre o qual a recorrente não foi intimada para se ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089578-03.2022.8.19.0000 (Cível), 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DETERMINA SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE COM RELAÇÃO À DECISÃO QUE QUE SE ENCONTRA PRECLUSA, NÃO SENDO CONHECIDO O RECURSO NESSA PARTE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA CONGRUÊNCIA E DIALETICIDADE RECURSAL. MATÉRIAS RELACIONADAS A CONCESSÃ
...impossibilidade de fazer uma réplica de uma. unidade hospitalar na residência da ...ausente um requisito de admissibilidade, qual seja,. a regularidade formal;. 5. Na verdade, o ...obrigação de fazer no prazo assinalado pelo juízo a. quo e a gravidade da ... -
Acórdão Nº 0029567-36.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE LIMPEZA VENCIDOS NOS ANOS DE 2000 E 2001. JUÍZO DE ORIGEM QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO E NÃO CONCEDEU O PEDIDO LIMINAR ANTE A AUSÊNCIA DE GARANTIA. NOVA MAGISTRADA QUE INTIMOU O EMBARGANTE PARA GARANTIR O JUÍZO SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM POSSIBILITAR QUE SE PERMITISSE O RECEBIMENTO DA AÇÃO COMO SE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...
...réplica (Evento 54, INIC46).Quanto ao recebimento dos ... dos autos enquanto ação anulatória; no prazo de quinze dias, sob pena de extinção" (Evento ... - pois não oficializados -, na qual o feito tramitou antes de ser redistribuído à ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018455-11.2021.8.19.0054 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018455-11.2021.8.19.0054 Recorrente (ré): D & J COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA. Recorrido (autora): PRISCILA DE ARAUJO MOTA DA SILVA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... quando a autora se manifestou em réplica não sendo permitida a alteração. da pretensão ... -
Acórdão nº 50075908320218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. ROMPIMENTO DE CAIXA D'ÁGUA. AUSÊNCIA DE DEFEITO DO PRODUTO. DEFICIÊNCIA DA INSTALAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CAUSAS EXCLUDENTES. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS FORMAIS, HAVENDO ESPECIFICAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR DA...
... ocorreu em 2020, houve o transcurso o prazo prescricional. Defende a incidência da ...qual as condições da ação devem ser aferidas in ... denota-se que a parte autora, em sede de réplica, não apresentou qualquer impugnação ao seu ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000830-77.2018.5.07.0013), 2018-11-29
... defesa escrita com documentos, por meio da qual pugna pela improcedência da reclamatória. deu-se prazo para apresentação de réplica à defesa e aos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0831397-90.2021.8.19.0038 (Fazendária), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0831397-90.2021.8.19.0038 Recorrente (autor): JONATHAN SANTOS ALIPIO Recorrido (réu): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... é serviço público essencial, razão pela qual a sua indevida suspensão causou. dano moral à ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 (Cível), 14-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 Recorrente: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 entre as partes acima indicadas, em que o autor pede: a)concessão de tutela de evidência em caráter liminar para determinar...
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Acordao N° 1751442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Apelação cível. Juntada de documentos com as razões recursais. Não conhecimento. Ação de reconhecimento e dissolução de unão estável. Incapacidade civil. Decretação da curatela provisória. Ocorrência em momento anterior. Não demonstração. Eficácia ex nunc. Ação declaratória. Cumulação com pretensão constitutiva. Reserva de meação. Prescritibilidade. Termo inicial. Encerramento do relacionamento...
...VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRAZO" VINTENÁRIO DE PRESCRIÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DO C\xC3"...em réplica, nenhum documento foi coligido com esse ... superveniente, referente a fatos antigos, a qual não. foi produzida oportunamente, nada obstante ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056661-28.2022.8.19.0000 (Cível), 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 774 DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO EMBARGO DA OBRA E SUSPENSÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇAS, AUTORIZAÇÕES DE VENDA E OUTRAS ATINENTES À SUA REGULARIZAÇÃO E DE POSSÍVEIS ALIENAÇÕES DOS IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO. RECURSO DO AGRAVANTE AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se, na origem, de ação civil pública proposta pela Associação de
...RECURSO DO. AGRAVANTE AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se, na origem, de ...réplica e de parecer pelo Ministério. Público, foi ...prazo de edificação, às regras de parcelamento e. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010233-54.2021.8.19.0054 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010233-54.2021.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. Recorrido (autora): VANESSA SILVA DA SILVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0829085-10.2022.8.19.0038 (Cível), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0829085-10.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): IVANEIDE CICERA DOS SANTOS LEAL Recorridos (réu): DECOLAR.COM LTDA e KOIN ADMINISTRADORA DE CARTÕES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000021-82.2021.8.19.0212 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000021-82.2021.8.19.0212 Recorrente: SUELEN JESUS DOS REIS - autora Recorrido: ESPAÇO LASER - ré Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIÃO OCEÂNICA - NITERÓI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... especificamente pela recorrente em réplica. contém previsão de multa contratual com base ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010420-60.2020.8.19.0066 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010420-60.2020.8.19.0066 Recorrente: LIVIA CAROLINE LYCURGO SILVA - autor (J.G. - fl. 127) Recorrido: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA - réu Origem: 2ª vara do Juizado Especial Cível - Volta Redonda/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... autor que incumbe à ré comprovar, ônus do qual não se desvencilhou. III ¿ Cobrança equivocada ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... exatamente o instrumento por meio do qual se manifesta a jurisdição, devendo, pois, .... Prazo para audiência: 60 dias Prazo para audiência: ... 1h30 (mais de 1 réu 2h30min), réplica/tréplica 1h (mais de um réu 2h) . ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... embora tenhamos direitos reconhecidos, tal qual os diretos da personalidade que são afiançados ... técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo ... marcha processual nos pronunciamos em “réplica”, onde firmamos que as lesões morais realmente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810895-33.2021.8.19.0038 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0810895-33.2021.8.19.0038 Recorrente: ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA - autora Recorrido: ORTOBOM - ré Origem: 4º Juizado Especial Civel da Comarca de Nova Iguaçu RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...
...respeitando assim o prazo previsto no artigo 18, § 1º do Código de ... -
Acordao N° 1676697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória. Preliminares de inépcia do recurso e de cerceamento de defesa rejeitadas. Mérito. Prestação de serviços de desenvolvimento de software e de transmissão de dados sobre alienação fiduciária em garantia. Tese de inexistência de relaçao jurídica. Comportamento contraditório da autora. Inobservância da boa-fé...
... A reprodução de trechos da inicial, da réplica e de petição avulsa como substrato da ...seja pelo decurso do prazo, pela incompatibilidade do ato em relação à ...contra factum proprium, a qual rejeita o comportamento contraditório das partes ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803046-67.2021.8.19.0213 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803046-67.2021.8.19.0213 Recorrente: JOILSON MONTEIRO DE CARVALHO Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Mesquita - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
...assinado, motivo pelo qual a negativação fora devida. V - Sentença que ...