qualidade de vida no brasil
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ARTIGO 18 ... A relação de emprego, na qualidade de advogado, não retira a isenção técnica nem reduz a independência ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... aderirem ao PMCMV, as entidades privadas sem fins lucrativos, na qualidade de entidades organizadoras, e as instituições financeiras oficiais ... Pessoa Física - CPF, mantido na Secretaria da Receita Federal do Brasil; ... #Incluído pela Lei nº 13.274, de 2016 ... II - ter sua ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § 4.Aplica-se o disposto neste artigo ... - CADE e ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial -INMETRO ... § 33. As pessoas jurídicas que se ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... deverão corresponder, em quantidade e qualidade, às necessidades do serviço de manutenção do ... em associação, que não ofereçam risco à vida ou à saúde do homem e dos animais úteis de ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... ressarcimento de prejuízos causados à qualidade" do meio ambiente ... ARTIGO 5 ... CAP\xC3" ... , que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território ... ção em vigor ou pelos tratados de que o Brasil seja parte ... § 1° A solicitação de ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Brasil ... ARTIGO 8 ... A pessoa jurídica ... incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior ... de previdência complementar ou a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, ...
- IBGE divulgará novo estudo sobre evolução da pobreza e vulnerabilidade no Brasil
- Em vigor Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de ... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... ARTIGO 15 ... Mantém a qualidade de segurado, independentemente de ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei no 11.977, de 7 de julho de ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 14.620, de 2023 ... qualidade e com as responsabilidades de custodiante e ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... e locais, visando a melhoria da qualidade do atendimento e o controle e a eficiência dos ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... os interesses dos usuários quanto à qualidade e oferta de serviços de transporte e dos ... ção de cadastro do sistema de dutovias do Brasil ... ARTIGO 23 ... Constituem a esfera ... navegação aquaviária e à salvaguarda da vida humana no mar, devendo ser consultada quando do ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho ... , de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população, conforme determinam os ... autorizadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive bancos digitais, sociedades de ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... VI- Banco Central do Brasil ... #(Incluído pela Lei nº 9.649, de ... membros, tendo o Presidente voto de qualidade ... #(Vide Medida Provisória nº 2.216-37, ... no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a ... nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa Econômica ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ção de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ... IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela ... por instituição financeira na qualidade de gestora, mandatária, ou agente de fundo ou ... o valor de resgate de apólice de seguro de vida individual e de título de capitalização; ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... sua oferta e propiciem padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários; ... II - representar o Brasil nos organismos internacionais de ... á a exigência de mínima intervenção na vida privada, assegurando que: ... I - a ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... O presidente tem voto de qualidade nas deliberações do Conselho ... ARTIGO ... desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de ... ) quando seja criada situação de perigo de vida; ... e) utilização de equipamentos ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Em vigor
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
... sua dignidade, bem-estar e o direito à vida; ... II - o processo de envelhecimento diz ... ções entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e ... físicas que proporcionem a melhoria da qualidade de vida do idoso e estimulem sua participação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... IX - qualidade, assegurado pela valorização dos resultados ... integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e da educação e ... , indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil; ... d) um representante dos árbitros, por estes ...