qualidade de vida no brasil
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Acórdão nº 2007/0108084-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICITAÇÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DAS ATIVIDADES INERENTES AOS CEMITÉRIOS. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. CAPITAL SOCIAL MÍNIMO ESCRITURADO. ART. 55, VI E XIII DA LEI N. 8.666/93. SANEAMENTO POSTERIOR. NULIDADE DO CONTRATO NÃO DECRETADA. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. 1. Os princípios que norteiam os atos da...
... e operacionais, para a ampliação da vida útil dos 06 (seis) cemitérios pertencentes ao ... Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP para a Concessão de Serviços ..., o Ministério Público Federal, na qualidade de custos legis, destacou que: "o princípio da ... -
Como experiências no exterior agregam na carreira do profissional de administração
O mercado de trabalho atual conta com um novo modelo de profissional disponível: os nômades globais. São indivíduos que saem do seu país de origem para conhecer e absorver conhecimentos e costumes nas mais variadas culturas e retornam ao seu país com essa bagagem de conhecimento. Desta forma, as organizações precisam estar preparadas para receber e absorver o máximo de conhecimento possível deste
...ção que tenham, em algum momento de sua vida, passado por experiências fora do seu país de ...égias voltadas para a melhoria da qualidade de vida do profissional, buscando o equilíbrio ...Brasil, e em relação a remuneração recebida, onde o ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ou Secional da Ordem dos Advogados do Brasil. § 1º- Em qualquer hipótese, a instauração ...VIII- manter conduta irrepreensível na vida pública e particular. ARTIGO 36. É vedado ao ..., que nelas terão apenas voto de qualidade. § 5º- A cada uma das Seções incumbirá ...
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A crescente valorização de florestas particulares com vegetação nativa
Opinião: A valorização de florestas particulares com vegetação nativa
... relevância econômica e socioambiental no Brasil, especialmente a partir do advento do novo ...ção florestal e de manutenção da qualidade de vida, no Brasil e no mundo, tende cada vez ... -
Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... de turismo, públicas e privadas, na qualidade de membro ou de mantenedora;. II – celebrar ... para distribuir ou divulgar a "Marca Brasil" por meio de licenças, cessão de direitos de ...íodo de cessão, para todos os efeitos da vida funcional, como efetivo exercício no cargo que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...ção de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ..., transporte, moradia e controle do custo de vida. Em um primeiro momento, eram iniciativas ... a serviços públicos essenciais de qualidade. . Responsáveis: Ministério da Saúde; ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... de locomoção, em todo o ciclo de vida. § 2° O Pronas/PCD será implementado mediante ... 2013 até o ano-calendário de 2016, na qualidade de incentivadoras, a opção de deduzirem do ... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil" do Ministério da Fazenda. Art. 7° Para a aplica\xC3"...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
...é da Costa Rica) entrou em vigor, para o Brasil, em 25 de setembro de 1992 , de conformidade com .... . ARTIGO 4. Direito à Vida. . 1. Toda pessoa tem o direito de que se ... de sua escolha para integrar a Corte na qualidade de juiz ad hoc. . 3. Se, dentre os juízos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... de risco à sua integridade física, à sua vida, ou à de outrem, comunicando, de imediato, seu ...III - promover a melhora da qualidade da gestão e do atendimento socioeducativo; e. IV ...íficas da Secretaria da Receita Federal do Brasil. § 4º O não pagamento da doação no prazo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... e tratamentos realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia ... de manter cobertura com padrões de qualidade equivalente e sem ônus adicional para o ... os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... em lei, que estejam relacionadas à qualidade da regulação, bem como à melhoria dos ... padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em ...
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DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
...ção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente, com prioridade para ... da insegurança alimentar e nutricional no Brasil;. II - articular programas e ações de diversos ...III - renda e condições de vida;. IV - acesso à alimentação adequada e ...
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Lei nº 4.137 de 10/09/1962. REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO AO PODER ECONOMICO.
..., o Presidente decidirá, com o voto de qualidade. Art. 14. Os membros do CADE, ao se empossarem, ... de Inquérito, nem os estudos da vida, econômica do País, feitos com objetivos ... mantenha acordos sôbre a matéria com o Brasil...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ...ção de confiança, desde que, nessa qualidade, não esteja filiado a regime próprio de ...ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ...
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Lula e bolsonaro duelam também no oriente médio
... mais enxuta, eu tenho negócios no Brasil, então eu penso mais na economia. Para economia, ... de governo que foi bem-sucedida para a qualidade de vida no Brasil, da população mais pobre em ...
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Poluição sonora e proteção ambiental: intervenção estatal atual e a possiblidade da tributação ambiental
A poluição sonora é um dos principais perturbadores da qualidade de vida dos cidadãos, causando diversos males à saúde, especialmente no Brasil, em que a ausência de fiscalização e efetiva aplicação da lei, fazem com que o problema perpetue há décadas. A proteção ambiental é a máxima instituída no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB), que prevê a obrigação...
... Federal do Sul da Bahia ʹ UFSB (Brasil) robertorabbani@gmail.com . Recebido: ... é um dos principais perturbadores da qualidade de vida dos cidadãos, causando diversos males à ... -
A gestão econômica das commodities na Índia e no Brasil em face do direito ambiental
Países estruturados juridicamente de forma democrática, possuidores de grande população, com grande área territorial, muitos recursos naturais, importante economia, mas de pobreza persistente e corrupção generalizada, a Índia e o Brasil guardam compatibilidade no que se refere à gestão de suas commodities em face de um sistema normativo constitucional superiormente definido por uma ordem econômica
... para o desenvolvimento sustentável em proveito da sadia qualidade" de vida de suas populações. . Palavras-chave: Commodities. Ordem Econ\xC3"... -
A efetivação do princípio da prevenção como garantia à qualidade de vida da coletividade: um olhar sobre a atuação estatal à luz do direito ambiental e do direito à saúde
Os casos do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, resultando em um grave impacto na qualidade de vida de toda a comunidade do entorno e na sociedade em geral, representando um verdadeiro exemplo de afronta a qualidade de vida coletiva, que ocasionou o surgimento de novas preocupações em...
... RESUMO . Os casos do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, resultando em um grave impacto na qualidade de vida de toda a comunidade ... -
Versão original
Decreto nº 10.177 de 16/12/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
... e pesquisas que objetivem a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência;. VII - propor ...e) um da Ordem dos Advogados do Brasil; e. f) um do Conselho Federal de Engenharia e ...
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Acórdão nº 1998/0040595-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. MATA CILIAR. CORTE. ART. 2º DO CÓDIGO FLORESTAL. MATA ATLÂNTICA. DECRETO 750/93. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM VIOLAÇÃO AOS TERMOS DA LICENÇA AMBIENTAL EXPEDIDA. 1. Exceto nos casos de comprovada utilidade pública ou interesse social, a Lei 4.771/65 (Código Florestal) literalmente proíbe a supressão e o impedimento de regeneração da Mata Ciliar, qualquer que
...ção térmica, tão importante à vida aquática, decorrente da interceptação e ... a) proteção da disponibilidade e qualidade" da água, tanto ao facilitar sua infiltraçÃ\xC2"...No Brasil a garantia legal é conferida à bacia ... -
Eu, Algoritmo. A precarização do trabalho humano
A ideia de total autonomia dos trabalhadores vinculados às plataformas de prestação de serviços não se coaduna com realidade atual da economia de compartilhamento. Algoritmos desenvolvidos para gerenciar o trabalho humano priorizam as metas das plataformas de serviços, sem considerar os custos materiais e pessoais do trabalhador. Defende-se, neste ensaio, que o trabalhador de aplicativo não é...
... por Kubrick, também é realidade na vida de qualquer portador de smartphones . O HAL 9000 ...Pesquisas têm demonstrado, no Brasil de 2020, o crescimento significativo do trabalho ... dignidade da pessoa humana e de sadia qualidade de vida no meio ambiente do trabalho. A linha ... -
Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... gera benefícios coletivos, promove a vivência intercultural, a qualidade de vida, a valorização da história e da cultura dessas populações e a ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ...ção de padrões de habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em ...
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A tecnologia blockchain como instrumento de combate ao trabalho escravo nas cadeias produtivas
A Constituição Federal de 1988 assegura o trabalho como um direito fundamental, com o intuito de resguardar a pessoa humana do trabalhador na relação desigual do capitaltrabalho, protegê-lo de potenciais riscos do ambiente laboral e promover qualidade de vida dos trabalhadores com o reconhecimento do valor social do trabalho. Mesmo com todo esse sistema de proteção ao trabalhador, a persistência...
... riscos do ambiente laboral e promover qualidade de vida dos trabalhadores com o reconhecimento ... do trabalho análogo à escravidão no Brasil, demanda não só relexão sobre o assunto como a ...