qualidade de vida no brasil
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Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
... Brasil" – PNMA. Trata-se de estudo documental, bibliogr\xC3" ... ambiente e do oferecimento da sadia qualidade de vida e equilíbrio ecológico, geraram ...
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Acórdão nº 2000.39.02.000141-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Diciembre de 2009
... , ante a destacada posição ocupada pelo Brasil, no cenário mundial de sua produção e ... uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à ...
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Política nacional de resíduos sólidos: um estudo sobre o descarte de medicamentos e a responsabilidade compartilhada na cidade de Belém, Pará, Brasil / National solid waste policy: a study on disposal of medicines and shared responsibility in the city of Belém, Pará, Brazil
Esta pesquisa estudou a eficácia da responsabilidade compartilhada no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em uma das capitais do Brasil, com o enfoque em medicamentos expirados ou em desuso, buscando minimizar os impactos ambientais do descarte irregular desse tipo de resíduo. As pesquisas nacionais e internacionais na última década mostram que há existência de degradação...
... ; Degradação; Políticas públicas; Educação ambiental; Qualidade de vida ... This research studied the effectiveness of the shared ... -
DECRETO LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Complementa e Modifica a Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... ) quando seja criada situação de perigo de vida; ... e) utilização de equipamentos diversos dos ... inexistência comprovada de frequência no Brasil que possa ser atribuída à concessionária ou ... ão, estipulando horário, duração e qualidade dêsses programas ... § 1º - A duração ...
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Uma breve comparacao entre modelos de participacao popular: Orcamento Participativo e Governanca Solidaria Local na prefeitura municipal de Porto Alegre.
... O histórico desse modelo no Brasil tem sua origem nos anos 80, ligada a partidos de ... de estratégias e planos de melhoria da qualidade de vida local, de curto, médio e longo prazo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000369120164058303), 25-03-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... -se que, alguns anos depois, o nível escolar obtido ao longo da vida permitiu a aprovação no então prestigiado concurso público do Banco do ... -
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; ... XXIII - patrimônio ... b) Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa; e ... c) ... execução dos programas de Governo e a qualidade do gerenciamento; ... IX - orientar os ...
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O desenvolvimento regional no Brasil e na Argentina incursões sobre as agendas governamentais
O tema do desenvolvimento regional é parte essencial do debate sobre a participação do Estado na vida pública, bem como sobre a qualidade dos arranjos institucionais pertencentes aos países, com suas capacidades estatais bem definidas. Este trabalho tem a incumbência de analisar o Brasil e a Argentina e as suas estratégias para o tratamento das desigualdades regionais, especialmente a partir dos...
... é parte essencial do debate sobre a participação do Estado na vida pública, bem como sobre a qualidade dos arranjos institucionais ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil Sem Miséria - PBSM, às decorrentes de emendas ... ção de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
... qualidade de vida e aumento da sobrevida do paciente diagnosticado com a enfermidade ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... de forma integral o sujeito na qualidade de pessoa viv ente em sua existência ... ções materiais existenciais para a vida digna; e o reconhecimento individual e ...
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Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONTRATO BANCÃRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RUTAL. REVISÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. 12 % A.A. LIMITAÇÃO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPUGANÇÃO. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULA N. 283 E 284, AMBAS DO STF. ACÓRDÃO RECORRIDO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o Banco do Brasil S/A e a...
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Decreto nº 11.447 de 21/03/2023. Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
... a execução de ações destinadas à melhoria das condições de vida e à ampliação do acesso a bens e serviços públicos à população ... II – infraestrutura e qualidade de vida; ... III – inclusão produtiva e desenvolvimento local; e ... IV ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... VIDA PRIV ADA, HONRA E IMAGEM DAS PESSOAS (ART ... E se não for de dita qualidade, seja publicamente açoutado e degradado ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... e tratamentos realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia ... de manter cobertura com padrões de qualidade equivalente e sem ônus adicional para o ... os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... também vem atuando na melhoria da qualidade" e na simplificação da tributação, no combate \xC3" ... elevou o risco dos países emergentes, o Brasil tem apresentado nível e trajetória de risco ... ção de casas populares (Minha casa, minha vida) ... Após passar por um período de ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... na Itália, segundo Alice Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista reside na insegurança ... fato em todos os outros direitos reconhecidos pela lei, herda a qualidade de ser possuído ou possuído – e (como esse é o atributo distintivo da ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... federais de ensino e ao Banco Central do Brasil ... Aferição da necessidade dos cargos em ... III - desenvolver padrões de qualidade e de racionalidade; ... IV - proporcionar os ... ou de exame psicotécnico ou sindicância da vida pregressa; ... XX - a regulamentação dos meios ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12897, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Federal a Instituir Serviço Social Autonomo Denominado Agencia Nacional de Assistência Tecnica e Extensão Rural - Anater e da Outras Providencias.
... ão da produção, da produtividade e da qualidade dos produtos e serviços rurais, para a melhoria das condições de renda, da qualidade de vida e para a promoção social e de desenvolvimento ... Brasil - CNA e 1 (um) representante da Organização das ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... daquelas que t ornam inviável a vida extra-uterina. Em nota prévia, a CNTS, ... cirurgia e obstetrícia e na qualidade de ex-Reitor da Unicamp, onde fundou e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003575520184058401), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0800357-55.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ e outros APELADO: I. G. D. S. ADVOGADO: Mikella Bruna Brito Oliveira REPRESENTANTE(PAIS): RUSENEIDE ALEXANDRE GONDIM RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... ível ao mínimo existencial no qual estão inclusos os direitos à vida e à saúde, c) assegurar serviço público essencial é obrigação ... para resguardar a vida da pericianda, oferecendo-lhe uma melhor qualidade de vida e uma sobrevida maior." ... Frise-se, ainda, que conforme a Nota ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08139334820184058100), 09-11-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL (ART. 109, I, CF/88). PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. QUALIDADE DE FILHA. COMPROVAÇÃO MEDIANTE CERTIDÃO DE NASCIMENTO. NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO FUNDADA EM DÚVIDA SOBRE A FILIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTO QUE GOZA DE FÉ PÚBLICA NÃO ILIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DPU.
... ção do benefício de pensão por morte em favor da autora, na qualidade de filha maior, com o pagamento das parcelas vencidas a partir da data do ... Além disso, o próprio ex-militar nunca questionou em vida o documento de registro da autora, não cabendo à União fazê-lo neste ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000550420194058203), 29-06-2020
PROCESSO Nº: 0800055-04.2019.4.05.8203 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Anézio De Medeiros Queiroz Neto REPRESENTANTE: EUDELIA SIMOES VILAR APELADO: LIDIA VILAR DE ARAUJO ADVOGADO: Joilma De Oliveira Ferreira Araujo Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Maia Da...
... da pensão militar, recebida desde agosto de 2012, na qualidade de companheira do de cujus , ex-militar da Marinha do Brasil, cancelada ... como prova dessa união estável, apenas um certificado de seguro de vida em grupo datado de 1991, isto é, expedido vinte anos antes do óbito ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... em comissão não se concederá, nessa qualidade, licença para o trato de interêsses ... do cargo acrescido de representação no Brasil ... Art. 121. Ressalvado o disposto no ... ão levará, em conta as novas condições de vida do funcionário, as despesas de viagem e ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Brasil serão órgão executores do Serviço Militar no ... vida." ... Art. 218. Os Ministros Militares ... § 2º A falsa qualidade de pobreza sujeitará os infratores às penas da ...