qualidade de vida no brasil
-
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... ou Secional da Ordem dos Advogados do Brasil" ... § 1º - Em qualquer hipótese, a instauraç\xC3" ... VIII - manter conduta irrepreensível na vida pública e particular ... Art. 36 - É vedado ao ... , que nelas terão apenas voto de qualidade ... § 5º - A cada uma das Seções incumbirá ...
-
Responsabilidade civil do estado quanto aos incêndios florestais do norte de minas gerais
Os incêndios florestais são queimadas descontroladas e de grandes proporções que ocasionam danos e impactos significativos ao meio ambiente, gerando consequências a curto, médio e longo prazo. Neste contexto, esta pesquisa visa analisar a responsabilização civil do Poder Público quanto aos danos ambientais advindos dos incêndios florestais acometidos no norte do Estado de Minas Gerais. Para tanto,
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) e em leis infraconstitucionais, ... se mostra imprescindível à sadia qualidade de vida das presentes e das futuras gerações, ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... regulam a admissão e a manutenção da qualidade de participante, bem como os requisitos de ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou outro órgão competente; ... II - ... autorizadas a operar exclusivamente no ramo vida poderão ser autorizadas a operar os planos de ...
-
Lei nº 4.137 de 10/09/1962. REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO AO PODER ECONOMICO.
... , o Presidente decidirá, com o voto de qualidade ... Art. 14. Os membros do CADE, ao se ... de Inquérito, nem os estudos da vida, econômica do País, feitos com objetivos ... mantenha acordos sôbre a matéria com o Brasil” ... “Art. 9º ...
-
DECRETO Nº 7988, DE 17 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta os Artigos 1 a 13 da Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que Dispõem Sobre o Programa Nacional de Apoio a Atenção Oncologica - Pronon e o Programa Nacional de Apoio a Atenção da Saude da Pessoa Com Deficiencia - Pronas/pcd.
... de locomoção, em todo o ciclo de vida ... Art. 6º O PRONAS/PCD será implementado ... Art. 12. Em caso de execução de má qualidade ou de inexecução parcial ou completa das ... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... Art. 19. Para ...
-
Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde
Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana, mas seu monitoramento em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil. Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não são adequadas para propiciar a remoção desses poluentes...
... Belo Horizonte/MG, Brasil ... 2 Universidade Federal do Amazonas ... socioambientais e a degradação da qualidade da água é de grande relevância para intervir a melhoria das condições de vida e de saúde da população em condições ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... g) assentamentos da vida profissional do inscrito, com a indicação dos serviços prestados à ... de sua delegação, cabendo ao Presidente, apenas, o voto de qualidade e o direito de embargar a decisão, se esta não fôr unânime ... Art ...
-
LEI 13137 de 19/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, PARA ELEVAR ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS- IMPORTAÇÃO, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, 12.810, DE 15 DE MAIO DE 2013, 5.861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 13.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, 12.995, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015, 10.996, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E O DECRETO-LEI Nº 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, E 8.177, DE 1º DE MARÇO DE 1991; E DÁ OUTRAS P...
... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil", no âmbito das respectivas competências, editar\xC3" ... rurais de leite no desenvolvimento da qualidade e da produtividade de sua atividade; ... IV - à ... de confissão religiosa, membros de vida consagrada, de congregação ou de ordem ...
-
Lei nº 13.724 de 04/10/2018. Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.
... qualidade de vida nos centros urbanos e das condições de saúde da população; ...
-
Lei nº 9.933 de 20/12/1999. DISPÕE SOBRE AS COMPETENCIAS DO CONMETRO E DO INMETRO, INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS METROLOGICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos finais e serviços, sujeitos a ... de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro, órgão colegiado da ... áticas enganosas de comércio, proteção da vida e saúde humana, animal e vegetal, e com o meio ...
-
Avaliação e controle de impactos ambientais: triagem e escopo
A avaliação e o controle de impactos no Brasil se constituem de instrumentos fundamentais para a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, valor e bem essencial para a manutenção da qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. Nessa perspectiva, o momento da tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental de empreendimentos capazes de proporcionar significativos impactos ao
... Tabosa de Oliveira (Caruaru-PE, Brasil) rcbarro@bol.com.br ... e bem essencial para a manutenção da qualidade de vida para as presentes e futuras gerações ... - Panorama da tutela da propriedade no Brasil à luz do Relatório 'Doing Business' do Banco Mundial
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... e às práticas correlatas, à qualidade e às informações de uso dos seguintes ... da criança nos primeiros anos de vida" ... § 3º Os rótulos exibirão destaque para ... , disponível no sítio eletrônico Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, e deverá priorizar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19100-33.2007.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MATERIAL E DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. É jurisprudência assente nesta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 62 da SBDI-1, a necessidade de prequestionamento da incompetência da Justiça do Trabalho, mesmo em se tratando de incompetência absoluta. Recurso de revista não conhecido. TRABALHADOR RURAL. PROTEÇÃO DO...
... fundamentais da República Federativa do Brasil (CF/88, art. 1º, incisos III e IV). Também o ... - OIT, com o fito de incrementar a qualidade das condições do meio ambiente laboral, ... A perda da vida do marido e pai foi consequência única e direta ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... de transexual ofende a garantia à vida priv ada prevista na Convenção ... um trabalho jurídico de grande qualidade. Tive chance de ler os memoriais de Sua ...
-
DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela ... por instituição financeira na qualidade de gestora, mandatária, ou agente de fundo ou ... o valor de resgate de apólice de seguro de vida individual e de título de capitalização; ...
-
Poluição sonora e proteção ambiental: intervenção estatal atual e a possiblidade da tributação ambiental
A poluição sonora é um dos principais perturbadores da qualidade de vida dos cidadãos, causando diversos males à saúde, especialmente no Brasil, em que a ausência de fiscalização e efetiva aplicação da lei, fazem com que o problema perpetue há décadas. A proteção ambiental é a máxima instituída no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB), que prevê a obrigação...
... Federal do Sul da Bahia ʹ UFSB (Brasil) robertorabbani@gmail.com ... Recebido: ... é um dos principais perturbadores da qualidade de vida dos cidadãos, causando diversos males à ... -
Luana Piovani, Marcello Antony e cia: como estão os artistas brasileiros que vivem e trabalham em Portugal
... Seja por efeitos da crise financeira no Brasil, pela qualidade de vida no pas europeu ou por ...
-
Políticas públicas para habitação popular no Brasil: ciência ou ardil?
A adversidade do déficit habitacional é ainda uma questão pulsante no Brasil. Apesar dos esforços da administração pública, verificados nas últimas décadas, para a produção de políticas públicas atreladas a programas sociais de moradia (em especial o Programa Minha Casa Minha Vida), as condições das Habitações de Interesse Social (HIS) parecem ainda estar distantes da real necessidade das...
... programas sociais de moradia (em especial o Programa Minha Casa Minha Vida), as condições das Habitações de Interesse Social (HIS) parecem ainda ... ; e foram selecionados estudos que abrangessem os temas de qualidade das habitações, planejamento urbano, deslocamento ambiental, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 4º Aplica-se o disposto neste artigo ... ou estrangeira da mesma espécie, qualidade e quantidade, adquirida no mercado interno ou ... ) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de que trata a Lei no 11.977, de 7 de ...
-
Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... da decisão judicial que reconhecer a qualidade de dependente do autor da ação ... § 3º ... realizarão anualmente a comprovação de vida nas instituições financeiras, por meio de ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; ... II - os dados dos ...
-
Educação pesa tanto na qualidade de vida quanto dinheiro no bolso, mostra pesquisa do IBGE
Agncia O Globo -Ter uma renda alta no garante bem-estar no Brasil, segundo a Pesquisa de Oramentos Familiares (POF2017-2018):Indicadores de Qualidade de Vida, divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE. Os dados mostram ...
-
Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... condições ambientais, o que, por sua vez, garantiria certa qualidade na vida às pessoas, entre outros benefícios coletivos, característicos ... -
Decisão Monocrática nº 50891241220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO DO PAI PARA AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM. CONTINÊNCIA. IDENTIDADE ENTRE PARTES E CAUSA DE PEDIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR FUNDAMENTO DIVERSO. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo,
... posicionar sobre mudança tão drástica na vida da filha. Os interesses preponderantes são os da ... , de suas origens e possivelmente melhor qualidade de vida no Brasil ... Nego a liminar portanto ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... afronta ao nome, à imagem, à vida privada da vítima ou de seus ... familiares ... necessidade, do livre acesso, da qualidade dos dados, da transparência, ... da segurança, ...