qualidade de vida no brasil
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
-
Em vigor
Código de Águas
... de águas, para as primeiras necessidades da vida, se houver caminho público que a torne ... dos direitos de terceiros ou da qualidade, curso ou altura das águas públicas ... a brasileiros ou a empresas organizadas no Brasil ... § 1º As empresas a que se refere este ...
-
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... integração dos praticantes na plenitude da vida social, a promoção da saúde e da educação, e ... regular e melhorar o seu padrão de qualidade ... § 2º Poderão ser incluídas no Sistema ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e à dívida ativa da União, certificado de ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
-
Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... ísticas próprias do meio natural e da qualidade dos recursos ambientais, na medida adequada à ... da propriedade e da saúde e qualidade de vida das comunidades vizinhas ... § 4º A ... pessoa jurídica autorizada a funcionar no Brasil só poderão arrendar imóvel rural na forma da ...
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... , avaliando sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação de tais ... , inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se ... economia mista e de suas subsidiárias no Brasil" e no exterior, obrigando-se, os jurisdicionados, \xC3" ...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; ... XXIII – patrimônio ... III – metrologia, normalização e qualidade industrial; ... IV – políticas de comércio ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem; ... VI - tratamento ... VII - disponibilidade - qualidade da informação que pode ser conhecida e ... privado obtidas pelo Banco Central do Brasil, pelas agências reguladoras ou por outros ...
-
DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... 1996, passando o mesmo a vigorar, para o Brasil, em 16 de novembro de 1999; ... Art. 1º O ... de obter os meios para levar uma vida digna e decorosa através do desempenho de ... ções sociais destinadas a melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas ... Proteção de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7132, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983. Altera a Lei 6.099, de 12 de Setembro de 1974, que 'dispõe Sobre o Tratamento Tributario de Arrendamento Mercantil, e da Outras Providencias', e o Decreto-lei 1.811, de 27 de Outubro de 1980.
... realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na ... submetidos a registro no Banco Central do Brasil ... § 1º - O Conselho Monetário Nacional ... b) critérios para fixação do prazo de vida útil do bem; ... c) compatibilidade do prazo de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, de um notário e de um ... seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços ... CAPÍTULO ... , tanto nas atividades profissionais como na vida privada; ... VI - guardar sigilo sobre a ...
-
Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... , e emendas posteriores, ratificadas pelo Brasil; ... II - CLC/69: Conveno Internacional ... da Marinha, responsvel pela salvaguarda da vida humana e segurana da navegao no mar aberto e ... diversos tipos de resduos, padres de qualidade e locais de descarga de seus efluentes; ...
-
A percepção da qualidade de vida dos atingidos por barragens no Sul do Brasil: efetividade das políticas compensatórias / The perception of the quality of life of those affected by dams in Southern Brazil: effectiveness of the compensatory policies
Este artigo tem como objeto de estudo a qualidade de vida das populações remanejadas quando da construção das Usinas Hidrelétricas: Campos Novos, Barra Grande, Machadinho, Itá, e Fóz do Chapecó, na bacia dos rios Pelotas e Uruguai localizadas na divisa entre os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, e suas consequências na qualidade de vida da população localizada ao longo das áreas...
-
Acórdãos nº 2168815-23.2023.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2023
... Menores que possuem boa qualidade de vida no Brasil. Necessidade ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do ... , bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais; ... de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na sua ...
-
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... anterior a 5 de outubro de 1988 na qualidade de no-optante, o empregador poder levantar o ... HIV ou que caracterize estgio terminal de vida em razo de doena grave, nos casos dos incisos XI, ... fim credenciadas pelo Banco Central do Brasil como agentes financeiros, exclusivamente segundo ...
-
Lei Complementar nº 111 de 06/07/2001. DISPÕE SOBRE O FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 79, 80 E 81 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
... social , voltados para a melhoria da qualidade de vida ... § 1º É vedada a utilização dos ... Tesouro Nacional junto ao Banco Central do Brasil, calculado no período entre o ingresso da ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... pactuados pela República Federativa do Brasil e aos acordos bilaterais e multilaterais de ... aquáticas ou terrestres, cujo ciclo de vida ocorra, no todo ou em parte, dentro dos limites ... garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos de origem animal; ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único); ... IX- o ... Se o nomeado reconhecer a qualidade que Ihe é atribuída, contra ele correrá o ... I- se concernente a negócios da própria vida da família; ... #Redação dada pela Lei ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... - do acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos; ... III - da inovação e ... V - manutenção da qualidade contratada da conexão à internet; ... VI - informações claras e ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... na República Federativa do Brasil"; ... III - emigrante - brasileiro que se estabele\xC3" ... vida consagrada ou confessional; ou ... III - membro ... ível no ano migratório vigente, na qualidade de visitante; ... XII - que tenha sido ...
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
-
LEI 12727 de 17/10/2012 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA; ALTERA AS LEIS 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; E REVOGA AS LEIS 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989, A MEDIDA PROVISORIA 2.166- 67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, O ITEM 22 DO INCISO II DO ARTIGO 167 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DA LEI NO 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
... I - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais ... crescimento econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença ...