qualificadora meio cruel
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Acórdão Nº 0004047-02.2013.8.24.0007 do Terceira Câmara Criminal, 25-05-2021
... 121, § 2º, III (meio cruel), do Código Penal, bem como para ... ária, requereu o afastamento da qualificadora do meio cruel (ev. 152). Juntadas as ...
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Acordao N° 1249192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Penal. Processo penal. Pronúncia. Art. 121, §2º, iii, c/c art. 14, ii, do código penal. Materialidade e indícios de autoria. Qualificadora. Meio cruel. Modo de execução do delito. 1. A qualificadora do meio cruel diz respeito não só ao tipo de instrumento utilizado, mas também tem relação com o modo de execução do crime que causa sofrimento excessivo e desnecessário para a vítima. Assim, o modo...
... QUALIFICADORA. MEIO ... CRUEL. MODO DE EXECUÇÃO DO DELITO ... -
Acórdão nº 1000609-02.2023.8.11.0026 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 12-12-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1000609-02.2023.8.11.0026 RECORRENTE: VERA FRANCISCA DE CARVALHO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [ART. 121, § 2º, II, III, IV E VI, C/C ART.
... INDÍCIOS SUFICIENTES - QUALIFICADORA DE MEIO CRUEL QUE NÁO ... RESTOU MINIMAMENTE ... -
Acórdão nº 1.0514.06.022060-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DO "IN DUBIO PRO SOCIETATE". "EMENDATIO LIBELLI". QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. NÃO RECONHECIMENTO. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
... "EMENDATIO LIBELLI". QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. NÃO RECONHECIMENTO. ISENÇÃO DAS ... -
Acórdão Nº 0700170-11.2018.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-05-2020
... PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEIO ... CRUEL. MOTIVO FÚTIL. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA ... RELATIVA AO MEIO CRUEL DE EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 7004721-74.2020.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-09-2022
Recurso em Sentido Estrito. Pronúncia. Homicídio Qualificado. Recurso do Ministério Público. Qualificadora de Motivo Fútil. Qualificadora de Recurso que Dificultou a Defesa da Vítima. Qualificadora Meio Cruel. Julgamento pelo Conselho de Sentença. Precedentes. Recurso Provido. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem assentado que a existência de discussão anterior ao cometimento do delito, entre...
... qualificadoras do motivo fútil, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da ... Sobre a qualificadora “motivo fútil”, assim fundamentou a ... -
Decisão Monocrática Nº 0007619-05.2019.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 26-05-2020
... da decisão de pronúncia a qualificadora do meio cruel, em afronta ao princípio da ...
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Acórdãos nº 0002926-23.2014.8.26.0079 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Junio de 2018
... crime consumado foi praticado por meio cruel. Tribunal Popular que decidiu ... em razão da segunda qualificadora (meio cruel). Na derradeira etapa, ...
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Acórdão Nº 0011937-55.2017.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 17-09-2022
... MEIO CRUEL (ART. 121, §2º, INCISO III, DO CÓDIGO ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - QUALIFICADORA DO MEIO ... CRUEL EXCLUÍDA PELO TRIBUNAL DO ...
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Acordão do Sexta Turma, 02-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.QUALIFICADORA DO EMPREGO DE MEIO CRUEL. CRIME COMETIDO NA MODALIDADETENTADA. COMPATIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.1. Não há ilegalidade na aplicação da qualificadora do emprego demeio cruel na hipótese de homicídio doloso tentado, quando admite otribunal como configurado o intento de sofrimento desnecessário naação de buscar matar a
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Acórdão nº 1025358-69.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 10-02-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO DE PRONÚNCIA – ART. 121, §2º, III, DO CP C.C. ART. 244-B, DA LEI N. 8.069/90 – RECURSO DA DEFESA – PRETENSÃO – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR EXCESSO DE LINGUAGEM – INOCORRÊNCIA – DECISÃO FUNDAMENTADA SEM ADENTRAR NO MÉRITO DA CAUSA – PRELIMINAR REJEITADA – 2. MÉRITO – ABSOLVIÇÃO POR LEGÍTIMA DEFESA – INVIABILIDADE – MATERIALIDADE DELITIVA E...
... ência Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO, por meio" da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão:\xC2" ... ÕES VITAIS DO CORPO – DECOTE DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL – IMPOSSIBILIDADE PORQUANTO ... -
Acórdãos nº 0004657-43.2011.8.26.0052 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Agosto de 2016
... para excluir da pronúncia a qualificadora do emprego de meio cruel. v.u.", de ...
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Acórdão nº 50008318920148210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 07-12-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E DE SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA, A RECAÍREM SOBRE O RECORRENTE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO MEIO CRUEL PRESERVADAS. 1. Na fase de pronúncia, vigora o princípio do in dubio pro societate em detrimento do princípio do in dubio pro reo....
... FABIANO VARGAS DE OLIVEIRA, com emprego de meio cruel e por motivo fútil , matou JAIRO GOMES ... qualificadora por mera opção hermenêutica, modo julgador ... -
Acórdão Nº 0005327-93.2018.8.24.0019 do Quarta Câmara Criminal, 17-09-2020
... PLEITO DE INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL (ART. 121, §2º, III, DO CP) ...
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Acórdão Nº 5000968-60.2023.8.24.0012 do Quinta Câmara Criminal, 13-04-2023
... ão que a vítima portava, utilizando-se de meio" cruel, passaram a desferir, em comunhão de esfor\xC3" ... ídio simples, com o afastamento da qualificadora o meio cruel (evento 226). Em contrarrazões, o ...
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Decisao Nº 0501666-87.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 121, § 2º, INCISOS II e III e § 4º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VÍCIO NA QUESITAÇÃO REFERENTE À QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL (ASFIXIA). RESPOSTA AFIRMATIVA DOS JURADOS QUANTO AO MODO DE EXECUÇÃO DO CRIME. DESNECESSIDADE DE DESDOBRAMENTO DE QUESITO FORMULADO DE ACORDO COM OS ARTS. 482 E 483 DO CPP. REJEITADA. ARGUIÇÃO DE DECISÃO...
... VÍCIO NA QUESITAÇÃO REFERENTE À QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL (ASFIXIA). RESPOSTA AFIRMATIVA DOS ... -
Acórdão nº 50278021020218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 07-12-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PRESENÇA DE INDICATIVOS DA EXISTÊNCIA DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. VÍTIMA ATINGIDA POR INÚMEROS GOLPES PRODUZIDOS POR INSTRUMENTO CORTO-CONTUNDENTE. ACUSADO QUE REFERIU EM JUÍZO TER DESFERIDO DIVERSOS GOLPES DE FACA NO OFENDIDO, LEVANDO-O, POSTERIORMENTE, PARA OUTRO LOCAL, ONDE DESFERIU MAIS GOLPES DE FACA
... O crime foi praticado com emprego de meio cruel, tendo o denunciado, após imobilização ... ória, requerendo o afastamento da qualificadora do meio cruel (processo ... -
Acórdão Nº 0004501-94.2011.8.06.0122 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-10-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. EXAME DOS FATOS E JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, § 2º, III, do CP (MEIO CRUEL), COM A CONSEQUENTE MANUTENÇÃO, APENAS, DA QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, § 2º, II, do CP (MOTIVO
... AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA ... PREVISTA NO ART. 121, § 2º, III, DO CP O CRUEL), COM A CONSEQUENTE ... MANUTENÇÃO, APENAS, DA ... A ... qualificadora do meio cruel, prevista no art. 121, § 2º, III, do CP, ... -
Acórdão nº 0006331-41.2013.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 27-04-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: MPEMT - SORRISO, WALAS NEGRETE SANTOS APELADO: WALAS NEGRETE SANTOS E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – HOMÍCIDIO QUALIFICADO – TRIBUNAL DO JÚRI – CONDENAÇÃO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, § 2.º, INCISOS III E IV DO CÓDIGO PENAL – 14 (QUATORZE)...
... Des(a). ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, por meio" da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão:\xC2" ... – RECURSO DA DEFESA – QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL – ALEGAÇÃO DE DECISÃO ... - Acórdão Nº 0001451-76.2018.8.24.0037 do Primeira Câmara Criminal, 17-05-2022
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Decisão Monocrática Nº 0000033-08.2006.8.06.0108 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-06-2019
... CLASSIFICAÇÃO DO CIÚME COMO QUALIFICADORA DE MOTIVO ... TORPE EM VEZ DE MOTIVO FÚTIL ... INDAGADOS SOBRE A OCORRÊNCIA DE MEIO CRUEL ... QUALIFICADORA QUE FOI RECONHECIDA ...
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Acórdão Nº 0000220-84.2020.8.16.0063 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-07-2022
... CORRELAÇÃO. QUALIFICADORA AFASTADA. MEIO CRUEL. CRIME ... COMETIDO MEDIANTE ...
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Acordao N° 1610449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Homicídio qualificado tentado. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Pena. Individualização. Circunstâncias do crime. Qualificadora. Meio cruel. Pena-base. Fração de aumento. 1 - decisão do conselho de sentença contrária à prova dos autos ocorre quando despreza o conjunto probatório e decide de forma alheia ao que está nos autos. 2 - a opção do júri por uma das teses - da defesa ou...
... Circunstâncias do crime. Qualificadora. Meio cruel. Pena-base. Fração de aumento ... - Acórdão Nº 0002438-08.2019.8.24.0028 do Primeira Câmara Criminal, 03-02-2022
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Acórdão Nº 0007619-05.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 30-01-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCS. III E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSOS DA DEFESA E ACUSAÇÃO. PLEITO DEFENSIVO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. INVIABILIDADE. RÉ QUE, SUPOSTAMENTE, DESFERIU AO MENOS QUATRO GOLPES COM HALTER DE ACADEMIA NA CABEÇA DA VÍTIMA,...
... AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A ... RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. CABIMENTO. RÉ QUE, EM TESE, VALENDO-SE DA ...