qualificadora meio cruel
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Acórdão Nº 00025073020038230060 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/07/2023
... penas do artigo 121, § 2º, III (meio cruel), do Código Penal a uma pena ... dos autos n o que tange à qualificadora do meio cruel. Com isso, almeja o conhecimento e ...
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Acórdão Nº 0006803-23.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 11-02-2020
... MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO ... PEDIDO ... DE INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE MEIO CRUEL (CP, ... ART. 121, § ...
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Acórdão Nº 0024019-90.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
... EXISTENTES NOS AUTOS. QUALIFICADORA" DE EMPREGO DE MEIO ... CRUEL. MANTIDA. FUNDAMENTA\xC3" ...
- Acórdão Nº 0000508-35.2017.8.24.0218 do Quinta Câmara Criminal, 03-12-2020
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Acórdão nº 50021070620218210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (ARTIGO 121, §2º, INCISOS II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMIDADE DEFENSIVA. TESE DE IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. OFENSA AO DISPOSTO NO ARTIGO 155 DO CPP NÃO RECONHECIDA. A PROVA DA EXISTÊNCIA DO DELITO ESTÁ...
... entre si, por motivo fútil, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa ... Ou seja, " não se pode afastar uma qualificadora por mera opção hermenêutica, de modo que o ... -
Acordao N° 1663898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Direito penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Meio cruel. Recurso que dificultou defesa da vítima. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Qualificadoras. Manutenção. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Vetores da culpabilidade, dos antecedentes e das consequências do crime valorados negativamente. Manutenção. Recurso conhecido e...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. MEIO CRUEL. RECURSO QUE DIFICULTOU DEFESA DA VÍTIMA ... 2. Correta a incidência da qualificadora referente ao meio cruel (art. 121, § 2º, inc ... -
Acórdão Nº 0001094-92.2019.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 27-01-2024
... CULPABILIDADE ... CONFUNDE COM A QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL, ... NÃO IMPUTADA AO RÉU ...
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Acordao N° 1421052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Decisão de pronúncia. Homicídio qualificado pelo motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Impronúncia. Impossibilidade. Materialidade comprovada. Indícios de autoria presentes. Qualificadoras. Afastamento. Inviabilidade. Princípio in dubio pro societate. Prisão preventiva. Manutenção. Recurso conhecido e desprovido. 1....
... HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E RECURSO QUE ... DIFICULTOU A DEFESA DA ... uma discussão banal anterior, a qualificadora do motivo ... fútil, imputada ao acusado na ... -
Acórdão nº 1.0686.03.067882-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
... PÚBLICO - NULIDADE PELO DECOTE DA QUALIFICADORA DA DISSIMULAÇÃO - DEFESA - NULIDADE PELA AÇÃO NA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL - VERTENTES DE PROVA - SOBERANIA DO ...
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Acórdão nº 1.0686.03.067882-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
... PÚBLICO - NULIDADE PELO DECOTE DA QUALIFICADORA DA DISSIMULAÇÃO - DEFESA - NULIDADE PELA AÇÃO NA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL - VERTENTES DE PROVA - SOBERANIA DO ...
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Acórdão nº 1.0686.03.067882-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
... PÚBLICO - NULIDADE PELO DECOTE DA QUALIFICADORA DA DISSIMULAÇÃO - DEFESA - NULIDADE PELA AÇÃO NA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL - VERTENTES DE PROVA - SOBERANIA DO ...
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Acórdão nº 1.0433.07.218960-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL E HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO POR EMPREGO DE MEIO CRUEL, PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME E CONTRA MENOR DE 14 ANOS - TRIBUNAL DO JÚRI - CONDENAÇÃO - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - DECOTE DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL - INVIABILIDADE - REVISÃO GERAL DA DOSIMETRIA DA PENA - DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE - AUSÊNCIA DE...
... ÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO POR EMPREGO DE MEIO CRUEL, PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME ... AUTOS - INOCORRÊNCIA - DECOTE DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL - INVIABILIDADE - REVISÃO GERAL DA ... -
Acórdão nº 0000176-26.2009.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 6 de Junio de 2019
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO POR MEIO CRUEL. PRONÚNCIA ... PEDIDO DE IMPRONÚNCIA ... QUALIFICADORA MANTIDA. FATO OCORRIDO EM ... 11.04.1999 ...
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Acórdão nº 50245144520158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA SUA FORMA TENTADA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRONÚNCIA. RECURSOS RECÍPROCOS. Encontrando-se existência e autoria da infração afirmadas pela ofendida, tanto é o que basta para determinar o julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri. Afirmando a vítima que o acusado somente não deu continuidade às agressões diante de sua reação, pois...
... o Tribunal do Júri, afastou a qualificadora do meio cruel e a causa de aumento a que se ... -
Acórdão nº 0000987-72.2006.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Septiembre de 2018
... e meio cruel ... Em sede de contrariedade (fls ... INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA MOTIVO TORPE ... (VINGANÇA) E MEIO CRUEL ...
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Acordao N° 1340438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Exclusão da qualificadora do emprego de meio cruel. Impossibilidade. In dubio pro societate. Sentença mantida. 1. A sentença de pronúncia consiste em juízo de admissibilidade da acusação, bastando, para lastreá-la, a demonstração da materialidade delitiva e a presença de...
... EXCLUSÃO DA ... QUALIFICADORA DO EMPREGO DE MEIO CRUEL. IMPOSSIBILIDADE. IN ... -
Acórdão nº 2014/0052359-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DE QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR O CRIME E DE OUTRAS DUAS PARA EXASPERAR A REPRIMENDA. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE MAUS...
... e com emprego de tortura ou outro meio" insidioso ... ou cruel) como circunst\xC3" ... qualificadora reconhecida no decreto condenatório, ... -
Acórdão nº 2015/0299044-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO DO JÚRI AMPARADA NA PROVA PRODUZIDA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇ
... qualificadora" da motivação torpe para a fim\xC2" ... para o homicídio qualificado, e o meio cruel e traição para agravar a ... -
Acordao N° 1325756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Meio cruel. Recurso que dificultou ou impediu a defesa da vítima. Materialidade e indícios de autoria. Presença. Decote das qualificadoras. Inviabilidade. I - a pronúncia configura mero juízo de admissibilidade da acusação, fundada na comprovação da materialidade da conduta e na existência de indícios suficientes de autoria ou de...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO ... CRUEL. RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A ... II - A exclusão de qualificadora, na fase da pronúncia, somente pode ocorrer ... -
Relatório e Voto com número 0015928-58.2011.8.09.0105 da 1ª Câmara Criminal, 03-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Estando presente da prova coligida a versão encampada pelos Jurados de que o apelante agiu mediante meio cruel, impossível a exclusão da qualificadora. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... °, incisos III (homicídio qualificado pelo meio ... cruel), à pena de 12 (doze) anos de ... às provas dos autos em relação a qualificadora do meio ... Ressalta-se que o apelante se ... -
Acórdão Nº 0029043-06.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022
... RECONHECEU A QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. VEREDICTO EM ... CONFRONTO COM O ...
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Acórdão nº 1.0693.07.059490-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PROCESSUAL PENAL - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DO INTERROGATÓRIO DIANTE DA INVERSÃO DO RITO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - MOTIVAÇÃO SUCINTA QUE NÃO SE CONFUNDE COM INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA - DECOTE DA...
... SUFICIENTES DA AUTORIA - DECOTE DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - MPOSSIBILIDADE - DECOTE DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL - VIABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE ... -
Decisão Monocrática Nº 0004003-90.2017.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 08-08-2019
... pela defesa, para afastar a qualificadora prevista no inciso III do § 2º do art. 121 do P (meio cruel) da decisão de pronúncia (fls. 433-446) ...
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Acórdão nº 0001444-42.2014.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 10 de Enero de 2018
... UTILIZAÇÃO ... DE QUALIFICADORA PARA MAJORAÇÃO DA PENA-BASE ... LEGALIDADE ... à qualificadora do meio cruel e emprego de recurso que ... impossibilitou ...
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Acórdão Nº 0001479-77.2012.8.16.00693 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-03-2023
... DOS VEREDICTOS POPULARES. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE, CARACTERIZADA ... PELO CIÚME ... AUTOS. QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. CIRCUNSTÂNCIA COMPROVADA PELAS ...