qualificadoras do crime
72721 resultados para qualificadoras do crime
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Decisão monocrática Nº 1305375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2021
... QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. RECURSOS NÃO PROVIDOS ... - Para que se profira ... - As qualificadoras do crime de homicídio somente podem ser decotadas da sentença de pronúncia ...
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Acórdão Nº 0006115-86.2018.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... NÃO ... CONHECIMENTO. 2) PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME ... PARA FURTO SIMPLES, COM O AFASTAMENTO DAS ... QUALIFICADORAS DO ...
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Acórdão nº 1.0003.02.006447-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2007
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - AUSÊNCIA ""ANIMUS NECANDI"" - IMPOSSIBILIDADE. Para a pronúncia, suficiente é a prova da materialidade do delito e existência de elementos de convicção da autoria que, presentes, não justificam a absolvição sumária, que é circunstância excepcional, somente provida se a prova dos autos gritarem na direção da razão
... QUALIFICADORAS - DECOTE - SÚMULA 64, TJMG. Deve-se deixar ao Tribunal do Júri a ... , em sua motivação, o juiz deve proclamar apenas a existência do crime e de indícios suficientes de autoria, além das circunstâncias ... -
Decisão monocrática Nº 234837 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2023
... SÚMULA 231/STJ. INCIDÊNCIA. CAUSAS DE AUMENTO DO CRIME DE ROUBO. AFASTAMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÃNCIA. REGIME PRISIONAL FECHADO ... Embora a defesa tenha tangenciado pleito de decote das ‘qualificadoras’ do crime de roubo, forçoso concluir que se busca, de fato, o afastar ...
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Decisão monocrática Nº 1328592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... PRESENTES OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORAS. IMPOSSÍVEL O DECOTE RECURSOS CONHECIDOS. NÃO PROVIDOS ... 1. É ... Assim, basta que o juiz se convença da materialidade do crime e dos indícios de autoria para a sua prolação, tal como ocorreu no caso ...
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Decisões Monocráticas nº 167087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2019
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ARTIGO 121, § 2º, III, IV, DO CÓDIGO ... Superior é pacífica quanto ao posicionamento de que 'as qualificadoras do crime de homicídio só podem ser excluídas da decisão de pronúncia ...
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Decisão monocrática Nº 1357013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2021
... crime ou isente o réu de pena, nos termos do artigo 411 do Código de Processo ... fase, sob pena de incursão no mérito - Afastamento das qualificadoras do crime Inatendível - Se as qualificadoras prevalecem ou não, caberá ...
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Decisão monocrática Nº 215198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... e 8 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 13 dias-multa, pelo crime do art. 155, §§ 1º e 4º, inc. I (furto qualificado pelo rompimento de ... Aduz que a reincidência do recorrente e a presença de qualificadoras do crime não possuem o condão de afastar a benesse ... 5. Requer, ...
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Decisão monocrática Nº 1252489 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... acima do mínimo legal, bem como quando a valoração das qualificadoras do crime está de acordo com as particularidades do crime e os limites da ...
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Decisão da Presidência nº 175008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... ância, aliada aos maus antecedentes do réu e às duas qualificadoras do crime de furto, denotam a maior reprovabilidade da ação e a presença ...
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Decisões Monocráticas nº 175008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... ância, aliada aos maus antecedentes do réu e às duas qualificadoras do crime de furto, denotam a maior reprovabilidade da ação e a presença ...
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Acordão da , 11-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÃTIMA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. EXCLUSÃO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. É assente nesta Corte Superior de Justiça
- Acórdão nº0000030-73.2019.8.17.0340 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 08-06-2023
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Acórdão nº 2016/0053616-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. MATÉRIA QUE DEMANDARIA UMA ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PR
... CONSTITUCIONAL. ... PLURALIDADE ... QUALIFICADORAS". ... UTILIZAÇÃO ... QUALIFICAR O CRIME E DAS OUTRAS \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.00.301150-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Octubre de 2002
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - DECOTE DE QUALIFICADORAS - ANÁLISE DE PROVAS - INTEIREZA DA ACUSAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI. O reconhecimento ou não das qualificadoras do crime, submete-se ao exame crítico da prova em ambos os sentidos, com o acréscimo de que, a não ser em casos bastante claros, a faculdade para tal apreciação comunica-se com a soberania do Júri Popular, contida na sua...
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - DECOTE DE QUALIFICADORAS - ANÁLISE DE PROVAS - INTEIREZA DA ACUSAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI. O nhecimento ou não das qualificadoras do crime, submete-se ao exame crítico da prova em ambos os sentidos, com o ... -
Acórdão nº 2016/0277682-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES ...
... qualificadoras do rompimento do obstáculo, ... crime não permitirem a confecção do laudo ... -
Dos crimes contra a pessoa
... · Vide art. 1º, da Lei nº 2.889/56 (Lei do Crime" de Genocídio) ... · Vide art. 1º, III, ‘a’, Lei 7.960/1989 (Pris\xC3" ... As qualificadoras subjetivas são aquelas relacionadas com a motivação do crime e as ...
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Acórdão nº 2016/0165627-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO MINISTERIAL PARA PROSSEGUIMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS SEM OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO NOS RECURSOS EXCEPCIONAIS. DESNECESSÁRIA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO...
... DE INSTÂNCIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. FALTA DE ... FUNDAMENTAÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. ... úncia só deverá afastar a qualificadora do crime de ... -
Acórdão nº 2015/0146262-3 de T6 - SEXTA TURMA
... do crime ... (duas das qualificadoras aplicáveis no caso), a fim de justificar a ...
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Acórdão nº 2014/0132910-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. NULIDADE DA QUESITAÇÃO. PRECLUSÃO. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INCONGRUÊNCIA NÃO VERIFICADA. 3. CRIME MOTIVADO POR CIÚMES. QUALIFICADORA DO MOTIVO F
... exclusão de qualificadoras constantes na pronúncia somente ... -
Acordao N° 1671928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Processual penal. Revisão criminal. Homicídio qualificado. Registro dos votos dos jurados. Nulidade. Inexistência. Dosimetria. Análise negativa das circunstâncias do delito. Qualificadoras do motivo torpe e surpresa. Bis in idem não configurado. Comportamento da vítima. Análise favorável ao réu. Impossibilidade. Atenuante inonimada. Não cabimento. Crime cometido na presença de descendente da...
... ANÁLISE NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS ... DO DELITO. QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E SURPRESA. BIS IN IDEM NÃO ... CONFIGURADO ... IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE INONIMADA. NÃO CABIMENTO. CRIME COMETIDO NA ... PRESENÇA DE DESCENDENTE DA VÍTIMA MAJORANTE. FRAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.00.330931-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2006
TENTATIVA DE HOMICÍDIO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -LEGÍTIMA DEFESA - DESCLASSIFICAÇÃO - DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA OU LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE C/C DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JURI - DECOTAÇÃO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE - AUSÊNCIA DE CERTEZA. A ausência de elementos suficientes para o reconhecimento da legítima defesa, impede a absolvição sumária, uma vez...
... qualificadoras do crime só terá lugar quando se revelarem manifestamente improcedentes, ... -
Acórdãos nº 0004513-02.2016.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... pelo roubo e condenação dos recorrentes também pelo crime do art. 244-B da Lei 8.069/90, fixando-se os escarmentos em ... ção do crime do ECA e exasperação pelas qualificadoras do roubo em apenas 1/3 Apelos defensórios a buscarem a ...
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Acórdão nº 1.0024.00.062868-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2004
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO - REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DE DUAS QUALIFICADORAS - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PARCIALMENTE DESFAVORÁVEIS - APELO MINISTERIAL - CRIME HEDIONDO - VEDAÇÃO À PROGRESSÃO DE REGIME - CONSTITUCIONALIDADE - PRECEDENTES SUMULADOS - RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O ACUSATÓRIO E DESPROVIDO O DEFENSIVO. Tendo o...
... ÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DE DUAS QUALIFICADORAS - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PARCIALMENTE DESFAVORÁVEIS - APELO L - CRIME HEDIONDO - VEDAÇÃO À PROGRESSÃO DE REGIME - CONSTITUCIONALIDADE - ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE, CONTUDO, EM PATAMAR INFERIOR AO FIXADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PLEITO DE CRIME ÚNICO. IMPOSSIBILIDADE. VÁRIOS FURTOS, DIVERSAS VÍTIMAS E INTERVALOS PEQUENOS ENTRE OS DELITOS. DIVERSOS CRIMES EM CONTINUIDADE DELITIVA. MOMENTO DE CONSUMAÇÃ
... INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PLEITO DE CRIME ÚNICO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... 3. No caso, tendo em vista que o crime teve duas qualificadoras, ...