quebra contrato prestação serviços
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Decisao Nº 0516512-95.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOCUMENTOS. JUNTADA COM RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. FALHA NO FORNECIMENTO. MULTA POR QUEBRA DE CLÁUSULA DE FIDELIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MODIFICADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. A juntada de documento com a apelação só se justifica se pautada em caso
... Informa que no contrato assinado pelas partes restou estabelecido que os ... do plano, sob pena de pagamento dos serviços" excedentes. Relata que no plano contratado não h\xC3" ... a empresa, ao assinar o contrato de prestação de serviços, recebeu diversas vantagens que não ... FALHA NO FORNECIMENTO. MULTA POR QUEBRA DE CLÁUSULA DE FIDELIDADE. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0300110-75.2018.8.24.0025 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - SERVIÇOS ADICIONAIS NÃO PACTUADOS, MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE CONTRATUAL E FATURAS EMITIDAS APÓS REALIZAÇÃO DE PORTABILIDADE DAS LINHAS TELEFÔNICAS - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DA TELEFÔNICA RÉ -
... lhe foi indevidamente exigida multa por quebra de fidelidade contratual e faturas emitidas após ... ção de oito de linhas telefônicas e serviços sem sua autorização. Afirmou que, em ... o prazo de fidelidade, pois o último contrato havia sido assinado em 15/06/2015. Salientou que ... comprovado pela autora que pagou pela prestação de serviços antes da portabilidade e ... -
Acordao N° 1748879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Estatuto da oab. Afirmada prevenção de órgão e relator. Não configuração. Processo extinto. Inexistência de conexão. Preliminar de não conhecimento do apelo. Dialeticidade observada. Rejeição. Preliminar de nulidade do processo por violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Julgamento antecipado da lide. Não configuração. Oitiva de...
... PROVAS SUFICIENTES. MÉRITO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. SOLUÇÃO ANTECIPADA. QUEBRA" DE CONFIANÇA ... FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVI\xC3" ... -
Acórdão nº 0005134-55.2016.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0005134-55.2016.8.11.0037APELANTE: CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A APELADO: COTRIMAC COTRIGUACU MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO CONTRATUAL– TELEFONIA MÓVEL - MULTA POR QUEBRA DE FIDELIZAÇÃO – PORTABILIDADE POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO- COBRANÇA INDEVIDA -...
... CONTRATUAL– TELEFONIA MÓVEL - MULTA POR QUEBRA DE FIDELIZAÇÃO – PORTABILIDADE POR FALHA NA ... por quebra de fidelização prevista no contrato de telefonia se a portabilidade ocorre por falha na prestação dos serviços ... ... -
Acórdão Nº 5020401-94.2021.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DADOS. MULTA POR QUEBRA DE FIDELIZAÇÃO. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DA CLÁUSULA DE FIDELIDADE POR PERÍODO SUPERIOR A 24 MESES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO N. 632/2014 DA ANATEL. INSUBSISTÊNCIA. NORMATIVA QUE...
... que o autor exige o pagamento de multa por quebra de fidelidade ,as desconsidera a existncia de ... Afirma que o contrato celebrado entre as partes tinha prazo de vigncia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... ção para a contratação direta de serviços mediante fraude, na forma da redação do art ... o pedido do Parquet federal para quebra de sigilo bancário da empresa Ledimar Autopeças ... procedimento de licitação e firmado o contrato, por meio da empresa PERFIL, no valor de R$ ... , as provas sinalaram para a efetiva prestação de serviços , os quais, inclusive, não foram ... -
Acórdão nº 2006/0219043-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - para fins de se reconhecer a efetiva prestação do serviço de esgotamento sanitário e, assim, a quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato ... 2. A remuneração dos serviços de água e esgoto, prestados por concessionária ...
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Acórdão Nº 0300499-16.2018.8.24.0072 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... PLANO DE TELEFONIA. RESCISO.MULTA POR QUEBRA DE CLUSULA DE FIDELIDADE. SENTENA DE PARCIAL ... APLICAO DAMULTA.NO ACOLHIMENTO.QUEBRA DE CONTRATO VISTO AMPRESTAODOS SERVIOS DE TELEFONIA. CASO ...
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Acórdãos nº 1125633-39.2016.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... de bagagens - Procedência - Quebra de contrato - Prestação de serviço ... objetiva do prestador de serviços - Incidência do CDC em detrimento ...
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Acórdão Nº 0000496-92.2022.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-07-2023
... COBRANÇA DE MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE. CONTRATO ... CORPORATIVO. A DE PROCEDÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS ... SERVIÇOS CONTRATADOS EVIDENCIADOS ...
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Acórdão Nº 0010310-58.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 19-09-2022
... SERVIÇOS DE INTERNET. PROMESSAS DA OPERADORA EM ... PEDIDO DE ... RESCISÃO DO CONTRATO PELA CONSUMIDORA. COBRANÇA ... DE MULTA POR ... FALHA ... NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA. QUEBRA DE ...
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Acórdão Nº 0032725-91.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-09-2023
... CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. MULTA POR QUEBRA DE ... FIDELIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRATO ... RESCISÃO MOTIVADA PELA FALHA NA ... PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2805 de Tribunal Pleno, 27 de Febrero de 2004
AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, FISCAL E TELEFÔNICO. MATÉRIAS JORNALÍSTICAS. DUPLICIDADE DA NOTÍCIA-CRIME. O contrato de prestação de serviços advocatícios foi objeto de exame da decisão agravada. É equivocada a alegação do agravante de que a decisão agravada não apreciou a existência do contrato e seu conteúdo. Os...
... ÇÃO, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, PEDIDO, QUEBRA, SIGILO ... FISCAL, TELEFÔNICO, APURAÇÃO, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129500-51.2007.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... devidos pela prestadora dos serviços, nos casos de mero inadimplemento das ... da sua efetiva culpa na vigilância do contrato de prestação de serviços, apurada com base nas ... totalidade da dívida trabalhista, ante a quebra do dever de fiscalização que incumbe à ...
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Acórdão nº 2000.01.00.044292-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2007
... em 07 de janeiro de 1991 para prestar "serviços de limpeza e conservação nos postos de ... 2 - houve desequilíbrio financeiro do contrato com a edição da Lei 8.178, de 01 de março de ... íbrio financeiro do contrato de prestação de serviços, pois a responsabilidade pelo ... abono salarial pela Lei 8.178/91 implicou quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato ...
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Acórdão nº 2000.01.00.044292-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2007
... em 07 de janeiro de 1991 para prestar "serviços de limpeza e conservação nos postos de ... 2 - houve desequilíbrio financeiro do contrato com a edição da Lei 8.178, de 01 de março de ... íbrio financeiro do contrato de prestação de serviços, pois a responsabilidade pelo ... abono salarial pela Lei 8.178/91 implicou quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato ...
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Acórdão nº 2008/0208016-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... concedidas por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, havendo precedentes que estendiam o ... julgados se considerava a reparação pela quebra do vínculo empregatício, na espécie o ... , apenas, seu colaborador a título de prestação de serviços de gestão. Ademais, a legislação ...
- Acórdão nº 2000.01.00.100420-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 2000.01.00.100420-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 2000.01.00.100420-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 2000.01.00.100420-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 2000.01.00.100420-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 2000.01.00.100420-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 2000.01.00.100420-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 2000.01.00.100420-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013