quebra contrato prestação serviços
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Acórdão Nº 0000998-72.2008.8.24.0218 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR QUEBRA UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA AUTORA. PLEITO DE INVALIDADE DO CONTRATO SOB ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE COAÇÃO. INACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A COMPROVAR O ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONDICIONAMENTO DA CONTINUIDADE DOS TERMOS ACORDADOS VERBALMENTE À...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR QUEBRA UNILATERAL DE ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CIRCUNSTÂNCIA QUE ... NÃO IMPLICA EM COAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.106266-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO - INADIMPLÊNCIA INCONTESTE - MULTA POR QUEBRA CONTRATUAL - FIDELIZAÇÃO DE 24 MESES - CONSUMIDOR CORPORATIVO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE PROVAS - EXCESSO DE COBRANÇA - CÁLCULOS NÃO IMPUGNADOS DE MODO ESPECÍFICO. Em se tratando de consumidor corporativo, o prazo de permanência pode ser de 24
... partes celebraram, em 18/06/2015 2015, contrato que prev a prestao de servios multimdia pela ... sentena sob o argumento de que a multa por quebra de fidelidade cobrada legtima, eis que ... -
Acórdão nº 2015/0249968-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... mediante a juntada do contrato de prestação de ...
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Acórdão Nº 0304347-36.2017.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... AO ORDINRIA. CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE TELECOMUNICAO. COBRANA E MULTA POR QUEBRA PREMATURA DA RELAO NEGOCIAL ENTABULADA. PRETENSO ...
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Processo nº 0003497-87.2014.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 19 de Julio de 2018
... cotidiana, além da quebra de confiança do contrato ... serviços que firmaram entre si. ... prestação de ... serviços e honorários ...
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Acórdão Nº 0315528-75.2016.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... lhe foi indevidamente exigida multa por quebra de fidelidade contratual após ter realizado a ... -7092, de modo que insatisfeito com os serviços ofertados pela Requerida procedeu ao pedido de ... $292,15 denominada de 'cancelamento de contrato'".Disse que "Em que pese os inúmeros contatos ... idôneo, que as partes pactuaram a prestação de serviços com cláusula de fidelidade de 12 ...
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Acórdão nº 1.0000.20.550294-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERNET - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PRAZO DE FIDELIZAÇÃO - MULTA RESCISÓRIA Reveste-se de legalidade a cláusula contratual que prevê um prazo de permanência/carência e cobrança de multa para caso de rescisão antecipada pelo prazo máximo de doze meses (art. 70, Resolução 614 da ANVISA), ressalvadas as hipóteses...
... Celular S.A., na qual alega ter firmado contrato de prestao de servios de telefonia mvel com a R, ... da imposio de multa rescisria por quebra de fidelizao. Em aditamento a inicial, ... -
Acórdão Nº 0013703-84.2016.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 24-05-2022
... cessantes não estariam previstos em contrato, tampouco teriam sido ... demonstrados no curso ... tornou impossível a continuidade da prestação de serviços, consistindo em rescisão material ... PELA PARCEIRA OUTORGANTE. QUEBRA INJUSTIFICADA DO ... CONTRATO. LUCROS CESSANTES ...
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Acórdão Nº 0301175-23.2018.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLANO EMPRESARIAL DE TELEFONIA MÓVEL. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. EVIDENCIADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COBRANÇADE MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE INDEVIDA. RESOLUÇÃO N. 632/2014 DA ANATEL. DE OUTRO LADO, INEXISTÊNCIA DE PROVA DO ABALO EXTRAPATRIMONIAL....
... Celular S/A, ao argumento de que manteve contrato com a demandada e que, por razões de má de na prestação de serviços, operou a portabilidade dos mesmos ... o pagamento de multa correspondente pela quebra de fidelidade. Pretende o reconhecimento da ... -
Processo nº 0094918-40.2014.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... quebraserviços ... e angústia pela falha na prestação dos serviços, e que por ...
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Acórdão nº 1019921-04.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL – MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE – POSSIBILIDADE – PREVISÃO CONTRATUAL – PRÉVIA INFORMAÇÃO E ANUÊNCIA DA CONSUMIDORA – COBRANÇA LEGÍTIMA – DEMANDA IMPROCEDENTE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Havendo prova da contratação do novo plano com a informação...
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO" DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL \xE2\x80"QUEBRA DE FIDELIDADE – POSSIBILIDADE – PREVISÃO ... -
Acórdão Nº 0101613-14.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 18-01-2016
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS. QUEBRA DE ÔNIBUS DA EMPRESA DEMANDADA NA CIDADE DE DESTINO. DESISTÊNCIA, PELAS AUTORAS, DO USO DO TRANSPORTE DA EMPRESA. MERO ABORRECIMENTO DA VIDA COTIDIANA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE TRANSTORNOS EXTRAORDINÁRIOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS NA ESPÉCIE.
... MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS. QUEBRA ... -
Acórdão Nº 0007809-12.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-12-2022
... COBRANÇA ... INDEVIDA DE MULTA POR QUEBRA DE CONTRATO E ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ...
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Acórdão nº 1012934-13.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1012934-13.2021.8.11.0015APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A.APELADO: PASOLINI & PASOLINI LTDAEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA – SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL – MULTA POR QUEBRA DE FIDELIZAÇÃO – RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – IMPOSSIBILIDADE EM RELAÇÃO À FIDELIZAÇÃO – ABUVIDADE –...
... C/C DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA – SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL – MULTA POR QUEBRA DE IZAÇÃO – RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – IMPOSSIBILIDADE ... -
Processo nº 0289869-02.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... por conta de falha na prestação de serviços. A parte autora, ... quebra" do ... contrato com a contratação\xC2" ...
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Acórdão Nº 0001022-21.2013.8.24.0026 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... " contra TIM S/A, aduzindo que entabulou contrato de prestao de servios telefnicos, com o ... de contrato sem o pagamento de multa por quebra defidelidade, notificando o ru em 07-02-2013, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000699-13.2018.5.06.0181), 29-01-2020
RECURSO RECLAMADA. JORNADA 12X36. PLANTÕES EXTRAS. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Em que pese a previsão em norma coletiva da jornada de 12x36, há prova nos autos da realização de plantões extras, com prestação de horas extras habituais, em desrespeito à jornada especial adotada, o que a invalida como bem sopesou o juízo sentenciante. Assim, escorreita a sentença que, considerando...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000334-14.2019.5.06.0022), 22-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, "d", DA CLT. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DO FGTS E DE UM MÊS DE SALÁRIO. A hipótese de rescisão indireta consubstanciada no art. 483, "d", da CLT, apenas se configura com a prova contundente de que o empregador descumpriu obrigações decorrentes do liame empregatício que impossibilitam a continuidade da prestação de serviço
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Acórdão Nº 0301422-86.2018.8.24.0025 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... , foi-lhe informado que a fidelidade do contrato seria de 24 meses e que a cobrana seria ... de pagamento do valor a ttulo de multa por quebra de fidelidade,a dvida existe e ainscriodeu-se em ...
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Acórdão Nº 0320744-24.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... Na comarca de Joinville, ORBENK SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA ajuizou ação declaratória ... foi cliente da ré desde 12/02/2016 em contrato de prestação de serviços de telefonia móvel e ... com a cobrança de multa por quebra de contrato (fidelização), no valor de ...
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Acórdão nº 1.0145.12.030475-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO EXTRA PETITA - AFASTAMENTO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - MULTA FIDELIZAÇÃO - VALIDADE - COMPENSAÇÃO DE VALORES - POSSIBILIDADE. O acolhimento parcial dos pedidos com redução, ao invés do afastamento, dos valores cobrados a título de fatura de telefonia e multa por...
... se deu por dbitos respaldados em contrato vigente entre as partes. Assevera, ainda, ... Portanto, devida a multa por quebra prematura do contrato, ressaltando, neste ponto, ... -
Acórdão Nº 0001851-11.2018.8.24.0031 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL POR QUEBRA DE CONTRATO INDEVIDA VISTO A MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. SENTENÇA PARCIAL PROCEDÊNCIA DECLARANDO INDEVIDA A COBRANÇA DA MULTA E CONDENANDO A RÉ EM DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ALEGA QUE PRESTOU OS SERVIÇOS ADEQUADAMENTE, SENDO A COBRANÇA DA MULTA DEVIDA E QUE OS PRINTS DE TELA DE SEU...
... a cobrana de multa pela encerramento do contrato devida, porquanto afirma que no houve falha na ... no pode exigir multa de fidelidade por quebra de contrato enquanto esta foi provocada pela m ... -
Acórdãos nº 0064701-44.2012.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Marzo de 2018
... Ação de indenização pro quebra de contrato de prestação de ... Contrato de prestação de serviços Plano de negócios Falha substancial ...
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Acórdão nº 2013/0193312-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AUTORIZARAM E PRORROGARAM A QUEBRA DE ... TELEFÔNICO. ... PROVIMENTOS ... DA LEI DE LICITAÇÕES. CONTRATO" DE ... AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS COM\xC2" ... Superior Tribunal de Justiça ... prestação ... prestação de serviços ...
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Acórdão Nº 0304347-36.2017.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
... ) meses, havendo renovao automtica do contrato entabulado entre as partes e suas respectivas ... entre as partes, com reconhecimento da quebra de contrato pela parte autoral, a ...