quebra contrato prestação serviços
-
Acórdão Nº 0300903-46.2018.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2021
... e R$ 323,45 (12-2017), incluindo multa por quebra de fidelidade contratual.Ao final, postularama ... do inadimplemento da multa por quebra de contrato.A decisodo evento 15 - irrecorrida -considerou a ...
-
Acórdão Nº 0001116-88.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-09-2022
... DANOS MORAIS ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESCISÃO ... TUAL. MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE. RENOVAÇÃO QUE ... DEPENDE DE ...
-
Acórdão Nº 0306912-77.2017.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-05-2023
... a parte autora, em resumo, que mantinha contrato de prestação de serviços telefônicos com a ... quebra de contrato por parte da requerida, sem ...
-
Acórdão Nº 0000245-93.2021.8.16.0150 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-08-2022
... TELEFONIA. MULTA POR ... QUEBRA DE CONTRATO INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS ... SERVIÇOS EVIDENCIADA. COBRANÇA DE VALORES SUPERIORES ...
-
Processo nº 0058284-45.2015.8.19.0042 de Décima Sexta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... da vida cotidiana, além da quebra de confiança do ... ação de serviços" que firmaram entre si, pelo que\xC2" ... ção às mensalidades do contrato de mútuo. ... prestação" de serviços ... que firmaram entre\xC2" ...
-
Acórdão Nº 5063085-25.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... (RÉU) APELADO: ORCALI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. (AUTOR) ... íveis, pois decorrentes de multa por quebra de fidelidade, a qual é incabível em razão de não ter firmado novo contrato mediante estipulação de multa.Afirmou que era ... , o pedido de cancelamento da prestação de serviços teria sido aplicado ao suposto novo ...
-
Acórdão nº 1014190-95.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL – MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE – POSSIBILIDADE – PREVISÃO CONTRATUAL – PRÉVIA INFORMAÇÃO E ANUÊNCIA DA CONSUMIDORA – COBRANÇA LEGÍTIMA – REGULARIDADE NA INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO ROL DE INADIMPLENTES – DEMANDA IMPROCEDENTE – SENTENÇA...
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO" DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL \xE2\x80"QUEBRA DE FIDELIDADE – POSSIBILIDADE – PREVISÃO ... -
Acórdão Nº 5001693-92.2020.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
... MULTA CONTRATUAL POR QUEBRA DE FIDELIDADE. AUSNCIA DE CONTRATO QUE DEMONSTRE ...
-
Acórdão nº 0001300-88.2013.8.05.0272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADICIONAIS. ÔNUS QUE ... NÃO SE DESINCUMBIU A ... UNILATERAL. MULTA POR QUEBRA DE CONTRATO ... DESCABIMENTO. RESCISÃO AL POR CULPA DA ... MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA OPERADORA. DANOS ... MORAIS ...
-
Acórdãos nº 1039468-91.2013.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... SHOPPING BRASIL S/A VOTO Nº 30845 Contrato de prestação de serviços. Quebra de ...
-
Acórdão nº 1003199-24.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – SERVIÇO DE TELEFONIA – MULTA POR QUEBRA DE FIDELIZAÇÃO – RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO SE CONFUNDE COM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PRAZO DE FIDELIZAÇÃO – COBRANÇA INDEVIDA – DÉBITO INEXISTENTE – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – DANO MORAL IN RE IPSA – DEVER...
... – SERVIÇO DE TELEFONIA – MULTA POR QUEBRA DE FIDELIZAÇÃO – RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO ONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO SE CONFUNDE COM RENOVAÇÃO ... No contrato de serviço de telecomunicações, o prazo de ... -
Acórdão Nº 0003117-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-06-2022
... CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE OS LITIGANTES. INSURGÊNCIA DO ... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE QUEBRA CONTRATUAL. NÃO CABIMENTO ... CONTRATO AR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CLÁUSULAS ... DE SIGILO E NÃO ...
-
Acórdãos nº 1013844-19.2017.8.26.0482 de 32ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... Apelada: Evani Silva Redressa PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA Ação ... na prestação dos serviços Quebra do contrato por culpa da ré ...
-
Acórdão Nº 5007220-55.2019.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... lhe foi indevidamente exigida multa por quebra de fidelidade contratual e faturas emitidas aps ... contratado com a r.Afirmou que seu ltimo contrato com a r foi firmando em 18/01/2017 pelo prazo de ...
-
Acórdão Nº 0306011-39.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-11-2018
... DE DÉBITO C.C DANO MORAL. CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL E ... INTERNET. MÁ SERVIÇOS ... PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA POR ...
-
Acórdão Nº 0304240-28.2019.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... pela qualsolicitou o cancelamento do contrato, na data de 05-03-2018.Assevera que, pouco tempo ... pagamento da quantia de R$5.984,74,por quebra antecipada do contrato. Alegaque nadadeve ao ...
-
Acórdão Nº 0304477-55.2017.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
... empresarial de telefonia mvel -contrato n. 7157611628.Disse que, vencido o prazo ... financeiros decorrentes demulta por quebra de permanncia,de modo que a dvida existe e a ...
-
Acórdão Nº 0308124-28.2018.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... 7 linhas.Discorreuque efetuou renovao do contrato, na data de 14-03-2016, e que, 20 meses aps, ... de R$ 1.750,00 decorrente de multa por quebra de fidelidade, tendo o ru inserido a autora em ...
-
Acórdão Nº 5022180-27.2020.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-03-2022
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO CONTRATUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO DE TODO O CORPO DOCENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA, SOB O ARGUMENTO DE QUE HOUVE ANÁLISE DE PEDIDOS NÃO FORMULADOS NA INICIAL. TESE AFASTADA.
... QUEBRA DA LEGTIMA EXPECTATIVA DACONSUMIDORA, AUTORIZANDO A RESCISO DO CONTRATO.DEVER DA INSTITUIO DE ENSINO RESTITUIR A ... -
Acórdão nº 1019921-04.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL – MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE – PRAZO DE PERMANÊNCIA POR 24 (VINTE E QUATRO) MESES – RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA COM FIDELIDADE – IMPOSSIBILIDADE – MULTA RESCISÓRIA – ABUSIVIDADE – CONTRADIÇÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS.Restou
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO" DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL \xE2\x80"QUEBRA DE FIDELIDADE – PRAZO DE PERMANÊNCIA POR 24 ... -
Acórdão Nº 0001416-24.2021.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 19-09-2022
... TELEFONIA. CANCELAMENTO DO ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MULTA POR QUEBRA ...
-
Acórdão nº 1044470-95.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – SERVIÇO DE TELEFONIA – MULTA POR QUEBRA DE FIDELIZAÇÃO – RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO SE CONFUNDE COM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PRAZO DE FIDELIZAÇÃO – COBRANÇA INDEVIDA – DÉBITO INEXISTENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.No contrato de serviço de telecomunicações, o prazo de fidelizaç
... DÉBITO - SERVICO DE TELEFONIA - MULTA POR QUEBRA DE ... FIDELIZACÁO - RENOVACÁO AUTOMÁTICA DO ... E DESPROVIDO ... No contrato de servigo de telecomunicagdes, o prazo de ... -
Acórdão Nº 0001731-97.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 05-12-2022
... : ORSEGUPS – ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... SEGURANÇA PRINCESA DA SERRA LTDA. e O ... DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... DE MONITORAMENTO ... INEXIGIBILIDADE DA MULTA ... POR QUEBRA DE FIDELIDADE PREVISTA NO CONTRATO ... AUTOR ...
-
Acórdão Nº 5000432-47.2019.8.24.0058 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... da dos pedidos, sob o fundamento de que a quebra do equipamento denominado "trado" ocorreu por ... prolator da sentena e que clusula 17 do contrato -- utilizada como fundamento da sentena -- deve ...
-
Acórdão Nº 0000769-98.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-05-2022
... BANCÁRIO. RENEGOCIAÇÃO DE ... DÍVIDA. QUEBRA DE CONTRATO NÃO VERIFICADA. RETENÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL DEMONSTRADO NO ... CASO ...