quesitos suplementares cpc
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Ensaio sobre a prova pericial no código de processo civil de 2015
... 7. A manifestação das partes sobre a nomeação do perito. 8. Quesitos suplementares. 9. A possibilidade de escolha consensual do perito. 10 ...
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Acórdão nº 1.0313.04.150611-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA CONTÁBIL. QUESITOS SUPLEMENTARES. PRECLUSÃO. EXTEMPORANEIDADE. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. O novo código de processo civil é claro no sentido de que cabem quesitos suplementares no curso da diligência, enquanto não encerrada a perícia, sendo pertinentes quando e se, no curso da diligência, surgir questão nova que deva...
... XAVIER em face do ESTADO DE MINAS GERAIS, indeferiu o pedido de quesitos suplementares, facultando ao Estado a realizao de nova percia (ff. 18/18v ... -
Acórdão nº 1.0549.10.000076-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE -ARGUIDA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - REJEITADA - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL - IMPARCIALIDADE - PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL - JUROS COMPENSATÓRIOS CUMULADOS COM LUCROS CESSANTES - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 15-B DO...
... a inexistncia de esclarecimentos suficientes, aps a apresentao de quesitos e apontamentos feitos pelos Assistentes Tcnicos que contratara (doc. ordem ... 464, 2 e 4, CPC) ou de quesitos suplementares (art. 469, CPC) ou de esclarecimentos (art. 477, 2 e 4, CPC) pendentes de ... -
Acórdão Nº 0021542-62.2015.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. QUESITOS SUPLEMENTARES. CONHECIMENTO. Caso em que, ainda que o assistente técnico tenha participado da formulação dos quesitos, eles foram apresentados pela própria executada por intermédio de seu procurador constituído. Agravo de petição da executada a que se dá provimento.
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. QUESITOS SUPLEMENTARES. CONHECIMENTO. Caso em que, ainda que o assistente técnico ... -
Acórdão Nº 0054468-34.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... da perita para esclarecer a questo da estrada antiga, formulando quesitos: 1) A rea atingida pela faixa de domnio daRodovia SC-413, na extenso de ... 1) CERCEAMENTODE DEFESA EM RAZO DA OMISSO ACERCA DOSQUESITOS SUPLEMENTARES. INOCORRNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DILAO PROBATRIA DISPENSVEL ...
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Acórdão Nº 0054466-64.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... da perita para esclarecer a questo da estrada antiga, formulando quesitos: 1) A rea atingida pela faixa de domnio da Rodovia se 413, na extenso de ... 1) CERCEAMENTODE DEFESA EM RAZO DA OMISSO ACERCA DOSQUESITOS SUPLEMENTARES. INOCORRNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DILAO PROBATRIA DISPENSVEL ...
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Acórdão Nº 0054470-04.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... da perita para esclarecer a questo da estrada antiga, formulando quesitos: 1) As reas atingidas pela faixa de domnio daRodovia SC-413, nas ... 1) CERCEAMENTODE DEFESA EM RAZO DA OMISSO ACERCA DOSQUESITOS SUPLEMENTARES. INOCORRNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DILAO PROBATRIA DISPENSVEL ...
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Processo nº 0341234-03.2008.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... Quanto aos quesitos" suplementares, que devem ser apresentados ... durante a dilig\xC3" ...
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Acórdão Nº 0041851-95.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-09-2023
... ORDINÁRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS ... SUPLEMENTARES. CONHECIMENTO DO RECURSO – TAXATIVIDADE ... MITIGADA ...
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Acórdão nº 1.0702.13.020902-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO - CABIMENTO. Pretendendo provar o defeito que macula a Compra e Venda da qual nasce a controvérsia, é indispensável que seja oportunizado aos Agravantes a produção de prova oral, adequada e necessária para demonstrar que se tratou de negócio jurídico simulado. Apontadas contradições
... uma vez que no formularam, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos". A alegao confunde-se com o mrito do recurso e, portanto, ser analisada ... ) no se confunde com a possibilidade de formulao de quesitos suplementares (art. 469, CPC). O pedido de esclarecimentos pressupe a entrega do laudo ... -
Acórdão, Processo nº 5001296-49.2020.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... 130597484). Por sua vez, a parte autora apresentou novos quesitos (id. 130699387).Após, os autos vieram conclusos.É o relatório ... suplementares, vez que apresentados após a realização da perícia médica (artigo 469 ...
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Acórdão nº 1.0290.13.011545-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS - PERÍCIA - QUESITOS SUPLEMENTARES - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DIREITO DE VIZINHANÇA - DANOS AO IMÓVEL DA PARTE - MURO DE CONTENÇÃO E SISTEMA DE DRENAGEM - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURADO. Os quesitos suplementares somente podem ser apresentados até a juntada do laudo, durante a diligência, sob
... pela ocorrncia de cerceamento de defesa, aduzindo que os quesitos suplementares apresentados visam esclarecer a percia, uma vez que esta no ... -
Acórdão nº 2005.01.00.024588-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Octubre de 2005
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. PROVA PERICIAL. EXIGÊNCIAS DO ART. 431-A DO CPC. A inovação prevista no art. 431-A do CPC foi para possibilitar aos assistentes técnicos que pudessem acompanhar a perícia. Não havendo indicação de assistentes técnicos, não se pode vislumbrar ofensa ao dispositivo.
... a partir do qual as partes indicam assistente técnico e oferecem quesitos, o que somente o INCRA fez, mesmo assim parcialmente, já não indicou ... as partes, durante a diligência, possam apresentar quesitos suplementares (CPC, art. 425). Todavia, a parte final desse artigo, dispõe que da ... -
Acórdão nº 1.0142.12.001874-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSS - IMPUGNAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL EM SEDE DE APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO (ART. 183 C/C ART. 473, DO CPC/73 E 223 C/C 507 CPC/2015) - AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - PROVA PERICIAL - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Havendo estipulação de prazo razoável para...
... para se manifestar sobre o laudo pericial apresentado, apresentou quesitos complementares, que foram devidamente respondidos pelo expert (fls. 183); ... do laudo, e tiveram a oportunidade de apresentar quesitos suplementares, bem como impugnar o resultado. As impugnaes feitas foram devidamente ... -
Acórdão nº 1.0142.12.001874-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSS - IMPUGNAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL EM SEDE DE APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO (ART. 183 C/C ART. 473, DO CPC/73 E 223 C/C 507 CPC/2015) - AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - PROVA PERICIAL - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Havendo estipulação de prazo razoável para...
... para se manifestar sobre o laudo pericial apresentado, apresentou quesitos complementares, que foram devidamente respondidos pelo expert (fls. 183); ... do laudo, e tiveram a oportunidade de apresentar quesitos suplementares, bem como impugnar o resultado. As impugnaes feitas foram devidamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001448-30.2016.5.07.0033), 2018-05-16
... , havendo o recorrente apresentado, durante a diligência, quesitos suplementares (art. 425 do CPC), e acompanhado toda a realização da ...
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Acórdão nº 1.0342.15.006477-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - PERÍCIA CONTÁBIL - ESCLARECIMENTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DIFERENÇA ENTRE OS JUROS PACTUADOS E OS COBRADOS.- Inexiste cerceamento de defesa quando a parte sequer pede pela análise dos quesitos de esclarecimento trazidos no laudo do assistente técnico.- Compete ao Juiz, como destinatário da prova, analisar a pertinência de novos...
... 158, que em momento algum o recorrente pleiteou pela anlise dos quesitos de esclarecimento lanados no parecer de seu assistente tcnico, se ... PERCIA. QUESITOS SUPLEMENTARES. INDEFERIMENTO. ART. 425 DO CPC. "Conquanto seja assegurado parte ... -
Acórdão nº 1.0342.15.006477-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - PERÍCIA CONTÁBIL - ESCLARECIMENTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DIFERENÇA ENTRE OS JUROS PACTUADOS E OS COBRADOS.- Inexiste cerceamento de defesa quando a parte sequer pede pela análise dos quesitos de esclarecimento trazidos no laudo do assistente técnico.- Compete ao Juiz, como destinatário da prova, analisar a pertinência de novos...
... 158, que em momento algum o recorrente pleiteou pela anlise dos quesitos de esclarecimento lanados no parecer de seu assistente tcnico, se ... PERCIA. QUESITOS SUPLEMENTARES. INDEFERIMENTO. ART. 425 DO CPC. "Conquanto seja assegurado parte ... -
Decisão Monocrática N° 07144913320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Por intermédio do presente agravo de instrumento, Isabel Cristina Araújo Ferreira pretende a reforma da decisão proferida pelo MM. Juiz da 9ª Vara Cível de Brasília, que indeferiu a apresentação de quesitos complementares ao perito oficial. A agravante alega, em síntese, que houve cerceamento de defesa, não podendo ser privada de apresentar quesitos suplementares necessários para o perito...
... Juiz da 9 Vara Cvel de Braslia, que indeferiu a apresentao de quesitos complementares ao perito oficial. A agravante alega, em sntese, que houve ... de defesa, no podendo ser privada de apresentar quesitos suplementares necessrios para o perito analisar questes fundamentais da demanda. Pondera ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039763-37.2022.8.19.0000 (Cível), 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DEFERIU O INGRESSO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO ASSISTENTE DA PARTE AUTORA, PORÉM REJEITOU A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO. ASSITENTE QUE RECEBE O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. ARTIGO 119 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ARTIGO 465 DO CPC QUE FACULTA ÀS PARTES,...
... TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E ... PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO ... ASSITENTE QUE RECEBE O ... suplementares (Artigo 469, CPC) ... Ocorre que os quesitos apresentados pelo Município ... -
Acordão da , 09-05-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ? DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA.1. Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1022 do CPC/15, porquanto todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas pelo...
... INOCORRÊNCIA ... APRESENTAÇÃO ... ESCLARECIMENTOS ... QUESITOS SUPLEMENTARES PELO EXPERT. LAUDO PERICIAL EM ... CONSONÂNCIA AOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000329-98.2010.5.06.0412), 20-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
... partes a nomeação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Pede, ainda, que haja pronunciamento acerca do alcance do laudo pericial, ... Ainda, as partes podem apresentar quesitos suplementares durante a diligência, nos termos do art. 469, do CPC, entretanto, a ... -
Acórdão nº 2004.01.00.017554-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Noviembre de 2006
... quo em chamar o feito à ordem para que o perito respondesse aos quesitos da União "após consumado o período de diligência pela entrega do laudo ... ) impossibilidade de apresentação, pela União, de quesitos suplementares fora do período de diligências e após a entrega do laudo pericial; ...