quesitos suplementares cpc
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Das Provas
... Afinal, só o perito deve responder a quesitos previamente elaborados (CPC, art. 477, § 3º) ... Verifica-se, ... Art. 469. As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito ...
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Quesitos: Importância para o Processo
... 07/01/2022 16:09:22 ... Temos observado que alguns juízes indeferem a apresentação de quesitos suplementares, ao argumento de que já se encontram convencidos dos fatos investigados pelo seu auxiliar ... Ocorre que a parte mais fraca necessita que todos os ...
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A prova pericial na Lei 13.105/15 - novo Código de Processo Civil
... ária a complementação da perícia médica para resposta dos quesitos" suplementares formulados pela parte autora (fls. 147/148), pois o perito n\xC3" ...
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Decisao Nº 8003080-54.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 28-10-2020
... METODOLOGIA DIVULGADA. NULIDADE AFASTADA. INDEFERIMENTO DOS QUESITOS SUPLEMENTARES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. FACULDADE DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1247-38.2019.5.06.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Na condição de reitor do processo e destinatário da atividade probatória desenvolvida no curso
... quesitos suplementares apresentados não configurou cerceamento ao amplo direito de ... -
Prova Pericial
... controvertidos na ação, mediante a prévia formulação de quesitos pelos interessados ou pelo próprio juiz; ... b) a testemunha é ouvida, ... quesitos, que por esse motivo recebem a denominação de suplementares (CPC, art. 469). Juntados esses quesitos aos autos, o diretor da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000406-48.2012.5.07.0012), 2016-09-21
... em várias oportunidades, “quesitos suplementares” ... É o relatório ... Em primeiro lugar, é preciso ...
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Prova Pericial
... controvertidos na ação, mediante a prévia formulação de quesitos pelos interessados ou pelo próprio juiz; ... b) a testemunha é ... quesitos, que por esse motivo recebem a denominação de suplementares (CPC, art. 425). Juntados esses quesitos aos autos, o diretor da ...
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Acórdão nº 1.0134.12.013481-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PROVA PERICIAL - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO.O pedido de esclarecimentos em prova pericial é direito fundamental de ação e de defesa. Se a causa tem na prova técnica a razão de uma decisão que vincula ambas as partes processuais, quantificando em definitivo uma obrigação de pagar,...
... em vista o encerramento da instruo processual sem resposta aos quesitos de esclarecimentos complementares, necessrios para a fixao do preo justo ... ) no se confunde com a possibilidade de formulao de quesitos suplementares (art. 469, CPC). O pedido de esclarecimentos pressupe a entrega do laudo ... -
Decisao Nº 0512610-86.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-04-2021
... Alega, preliminarmente, que teve o seu pedido de resposta aos quesitos suplementares ao laudo técnico realizado pelo Sr perito, negado pelo ...
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Acórdão nº 1.0702.08.431577-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REPARATÓRIA - ERRO MÉDICO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - LAUDO PERICIAL - INTIMAÇÃO DO PERITO - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA. - Configura cerceamento de defesa a ausência de intimação do perito para esclarecimentos quando apresentada manifestação de discordância pelo assistente técnico.- A conduta de desprezar o pedido de intimação do d. perito,...
... como de fundamentao prpria, limitando-se apenas a responder os quesitos inicialmente formulados pelas partes. Luiz Guilherme Marinoni, Srgio ... ) no se confunde com a possibilidade de formulao de quesitos suplementares (art. 469, CPC). O pedido de esclarecimentos pressupe a entrega do laudo ... -
Acórdão nº 1.0702.08.431577-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REPARATÓRIA - ERRO MÉDICO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - LAUDO PERICIAL - INTIMAÇÃO DO PERITO - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA. - Configura cerceamento de defesa a ausência de intimação do perito para esclarecimentos quando apresentada manifestação de discordância pelo assistente técnico.- A conduta de desprezar o pedido de intimação do d. perito,...
... como de fundamentao prpria, limitando-se apenas a responder os quesitos inicialmente formulados pelas partes. Luiz Guilherme Marinoni, Srgio ... ) no se confunde com a possibilidade de formulao de quesitos suplementares (art. 469, CPC). O pedido de esclarecimentos pressupe a entrega do laudo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.064997-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO C/C REVISIONAL DE ALUGUEL - CABIMENTO PARCIAL - PRECLUSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES. O indeferimento de quesitos suplementares não é matéria agravável. A juntada de documentos só é admissível quando há o enquadramento legal, no art. 435 do CPC. A tutela de urgência deve ser deferida quando constatada a probabilidade do...
... a ocorrncia de cerceamento de defesa diante do indeferimento dos quesitos complementares. Requer preliminarmente a concesso de efeito ... -
Acórdão nº 1.0596.11.001347-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - PROVIMENTO JUDICIAL QUE ENCERRA COGNIÇÃO - SENTENÇA - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO - ADEQUAÇÃO - PRETENSÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - NÃO CONSTATAÇÃO - MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS - AVALIAÇÃO E ACERTAMENTO DE CONTAS - ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - ESCLARECIMENTOS DO PERITO - QUESITOS SUPLEMENTARES - NECESSIDADE
... corrente, incluindo investimentos, demanda o enfrentamento dos quesitos suplementares. Por sua vez, o julgamento antecipado da lide, sem o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.008701-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPOSIÇÃO DE MULTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO ELENCADA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC - RESP 1.696.396/MT - IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DO ROL - NÃO VERIFICADA URGÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AGRAVO INTERNO IMPROCEDENTE. Deve ser mantida a multa aplicada em sede de embargos de declaração, caso estes sejam...
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Acórdão nº 1.0000.21.008701-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPOSIÇÃO DE MULTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO ELENCADA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC - RESP 1.696.396/MT - IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DO ROL - NÃO VERIFICADA URGÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AGRAVO INTERNO IMPROCEDENTE. Deve ser mantida a multa aplicada em sede de embargos de declaração, caso estes sejam...
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Decisões Monocráticas nº 891359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ... QUESITOS SUPLEMENTARES ... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO ... ART. 130 ...
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Decisao Nº 8022588-49.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2021
... Advirto que as partes poderão apresentar, durante a diligência, quesitos suplementares, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089105-51.2021.8.19.0000 (Cível), 10-05-2022
Agravo de instrumento. Ação Popular. Inconformismo contra a decisão que deferiu o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro de concessão do prazo de 90 dias para indicar assistente técnico, apresentar quesitos suplementares e parecer técnico acerca de laudo pericial elaborado nos autos. Defesa no sentido de que o requerimento foi formulado após a realização da perícia. Ocorrência...
... dias para indicar assistente técnico, ... apresentar quesitos suplementares e ... parecer técnico acerca de laudo pericial ... -
Acórdão nº 1.0024.15.001437-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO - CEMIG - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - IRREGULARIDADES NO APARELHO MEDIDOR - REGULAR INSPEÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA - ALTERAÇÃO NO HISTÓRICO DE CONSUMO - LEGALIDADE DO DÉBITO APURADO - COBRANÇA DEVIDA - RECURSO DESPROVIDO. - Não se vislumbra hipótese de cerceamento de defesa quando o pedido de esclarecimentos complementares à...
... requeridos pela parte autora s fls.171/173 so, em verdade, novos quesitos cuja oportunidade para apresentao j havia se esgotado. E, embora seja itida a apresentao de quesitos suplementares - art.469, CPC, esta admitida, em regra, no curso da percia e, por bvio ... -
Acórdão nº 1.0024.15.001437-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO - CEMIG - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - IRREGULARIDADES NO APARELHO MEDIDOR - REGULAR INSPEÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA - ALTERAÇÃO NO HISTÓRICO DE CONSUMO - LEGALIDADE DO DÉBITO APURADO - COBRANÇA DEVIDA - RECURSO DESPROVIDO. - Não se vislumbra hipótese de cerceamento de defesa quando o pedido de esclarecimentos complementares à...
... requeridos pela parte autora s fls.171/173 so, em verdade, novos quesitos cuja oportunidade para apresentao j havia se esgotado. E, embora seja itida a apresentao de quesitos suplementares - art.469, CPC, esta admitida, em regra, no curso da percia e, por bvio ... -
Acórdão Nº 0500257-62.2011.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-01-2020
... 2) CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE QUESITOS SUPLEMENTARES E DA AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS. INOCORRÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0103735-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Quesitos Suplementares - Art. 425, do CPC ... 1. Agravo de Instrumento contra ...
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Ensaio sobre a prova pericial no código de processo civil de 2015
... 7. A manifestação das partes sobre a nomeação do perito. 8. Quesitos suplementares. 9. A possibilidade de escolha consensual do perito. 10 ...
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Acórdão nº 1.0313.04.150611-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA CONTÁBIL. QUESITOS SUPLEMENTARES. PRECLUSÃO. EXTEMPORANEIDADE. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. O novo código de processo civil é claro no sentido de que cabem quesitos suplementares no curso da diligência, enquanto não encerrada a perícia, sendo pertinentes quando e se, no curso da diligência, surgir questão nova que deva...
... XAVIER em face do ESTADO DE MINAS GERAIS, indeferiu o pedido de quesitos suplementares, facultando ao Estado a realizao de nova percia (ff. 18/18v ...