quesitos suplementares cpc
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção mediante o pagamento da prestação -, observa-se que esses quesitos em que os autores foram vencidos não tiveram expressiva repercussão no ... parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz ... CPC ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001456-38.2015.5.07.0034), 2016-09-19
... reclamada, para esclarecimento do laudo pericial e resposta a quesitos complementares, foi ocasionada por mora do perito na juntada do laudo ... /2015 disciplina que "As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11773-53.2017.5.15.0018)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc -1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza que "
... quesitos suplementares, que foram devidamente respondidos pelo perito às fls ... -
Decisão Monocrática nº 0004005-33.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Marzo de 2012
... técnicos, a intimação do biólogo para responder os quesitos 'e' e 'f' do juízo (fls.554/561) ... A União alegou não haver ... de intimação dos peritos para responderem os quesitos suplementares formulados pelo Espólio de Rosely Wendel Gayoso Neves (fls.568/571), ...
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Acordao N° 1348500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Cerceamento de defesa. Perícia. Quesitos suplementares. Vício inocorrente. Consumidor. Compra e venda. Fato ou vício do produto. Autómovel novo. Ruídos. Falha de projeto, construção ou fabricação. Art. 12, lei 8. 78/90. Vício de qualidade ou quantidade. Art. 18. Devolução do preço. Cabimento. Danos morais caracterizados. Arbitramento. Princípios da razoabilidade e da...
... QUESITOS SUPLEMENTARES ... VÍCIO INOCORRENTE. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA. FATO OU ... - Acórdão Nº 5001985-67.2020.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-03-2023
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Acórdão nº 1.0707.10.019073-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PERÍCIA CONTÁBIL. QUESITOS. PROVA PERICIAL INCOMPLETA. RECURSO PROVIDO.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PERÍCIA CONTÁBIL. QUESITOS. PROVA PERICIAL INCOMPLETA. RECURSO PROVIDO ... Determinada a ... 2. Quanto aos quesitos suplementares formulados às fls. 441/445, o perito não está obrigado a respondê-los, ... - Acórdão, Processo nº 0000386-65.2020.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-08-2022
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Acórdão nº 1.0702.14.067914-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- ERRO MATERIAL -- OMISSÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurados algum dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do CPC/2015, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora.
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Do processo em geral
... dos dados, sendo dispensada a formação de autos suplementares. Os autos de processos eletrônicos que tiverem de ser remetidos a outro ... ção do perito para indicar assistente técnico e apresentar quesitos. O § 2º, do art. 421, do CPC, estabelece que “quando a natureza do ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... que devem apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, os respectivos quesitos e todos os documentos necessários à realização da perícia ... suplementares do art. 469 do CPC, que, caso seja necessário, oferecerá nova proposta ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001448-30.2016.5.07.0033), 2018-07-19
... laudo, qu8e se limitou a responder da forma que convinha aos quesitos, deixando de trazer elementos técnicos que justificassem as suas ... o recorrente apresentado, durante a diligência, quesitos suplementares (art. 425 do CPC), e acompanhado toda a realização da perícia, não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5028629-46.2020.4.04.0000), 26-06-2020
... QUESITOS DO JUÍZO ... a. ATENDIMENTO: ( ) SUS ( ) Particular ( ... cientes, ainda, de que somente serão admitidos quesitos suplementares durante a realização da prova, na forma do art. 469 do CPC, sendo que, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.038965-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA C/C IMISSÃO NA POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PEDIDO DE OITIVA DO PERITO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DESNECESSIDADE - QUESITOS COMPLEMENTARES FUNDAMENTAMENTAMENTE RESPONDIDOS - LAUDO PERICIAL - IMPUGNAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - JUROS MORATÓRIOS - RETIFICAÇÃO.1. Compete ao Julgador avaliar a necessidade ou conveniên
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Decisão Monocrática nº 5038043-10.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Septiembre de 2016
... 4.3 Antes das respostas aos quesitos do Juízo e das partes, deverão constar do laudo pericial: ... a) ... cientes, ainda, de que somente serão admitidos quesitos suplementares durante a realização da prova, na forma do art. 469 do CPC, sendo que, ...
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Acórdão nº 1.0024.07.669349-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. PEDIDO DE ESCLARECIMENTO. PERTINÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO. Compete ao julgador indeferir as provas que se demonstrem inúteis à espécie, eis que a lei adjetiva outorga-lhe a competência discricionária para selecionar aquelas necessárias ao seu convencimento e o dever de indeferir aquelas que se apresentem desnecessárias ou meramente...
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Acórdão Nº 4022158-74.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... prazo para indicação do assistente técnico e formulação de quesitos não é preclusivo, de modo que podem ser feitos após o prazo de 5 ... , resguardada a possibilidade de formulação de quesitos suplementares após a entrega do laudo pericial [ ... ] (AgRg no AREsp 775.928/RJ, rel ...
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Acórdão, Processo nº 0000485-23.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... Não pode ser manejado para veicular quesitos que deveriam ter sido formulados antes do início da perícia. Tampouco de substituir quesitos suplementares, que devem ser formulados antes da entrega do laudo (CPC, art. 469). A ...
- Acórdão, Processo nº 0003351-91.2021.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022