questão prejudicial e questão preliminar
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2719-94.2012.5.02.0052)
RECURSOS INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 Inverte-se a ordem de análise dos recursos, em razão da presença de matéria prejudicial no recurso de revista. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA .
..., em razão da presença de matéria prejudicial . no recurso de revista. . . ... . . . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE ... horas extras e adicional noturno, a questão resolve-se da mesma forma tratada no tópico . ... -
Recebimento no efeito suspensivo
... pode ocorrer conforme a espécie de questão ventilada. Afirma que: "no caso do incidente de ... de execução tem a natureza de preliminar. Se o incidente é acolhido, o juiz fica impedido ...ão condicionada (processo) e será prejudicial quando direciona o julgamento da questão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001687-84.2017.5.07.0005), 2019-04-04
... dos honorários não configura questão meramente processual, máxime ante os reflexos .... . 2.2-QUESTÃO PRELIMINAR: FALTA DE INTERESSE DE AGIR . . A reclamada .... . 2.3- QUESTÃO PREJUDICIAL: PRESCRIÇÃO TOTAL . . A reclamada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000997-60.2014.5.07.0005), 2016-05-24
... . FUNDAMENTAÇÃO . . . . QUESTÃO PRELIMINAR: INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL . . .... . . . . . QUESTÃO PREJUDICIAL: QUITAÇÃO . . . . Sem substância a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.210190-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO SUSCITADA EM CONTRAMINUTA - ACOLHIMENTO - DECISÃO QUE REJEITOU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - HIPÓTESE AUSENTE NO ROL DO ART. 1.015 - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA NA MATÉRIA QUE IMPOSSIBILITE A APRECIAÇÃO DA QUESTÃO EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - ANÁLISE...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRAMINUTA, PARA NÃO CONHECER DE ... da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação", consoante decidido ... à postergação da análise da prejudicial de mérito de prescrição, entendo que, no caso ... -
Acórdão nº 1.0000.22.210190-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO SUSCITADA EM CONTRAMINUTA - ACOLHIMENTO - DECISÃO QUE REJEITOU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - HIPÓTESE AUSENTE NO ROL DO ART. 1.015 - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA NA MATÉRIA QUE IMPOSSIBILITE A APRECIAÇÃO DA QUESTÃO EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - ANÁLISE...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRAMINUTA, PARA NÃO CONHECER DE ... da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação", consoante decidido ... à postergação da análise da prejudicial de mérito de prescrição, entendo que, no caso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000235-61.2019.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RESCINDENDA. A ação rescisória consiste em ação autônoma de impugnação, cujos fundamentos são específicos e vinculados às hipóteses legais previstas no art. 966 do CPC. Não procede, assim, a preliminar de extinção do processo
...PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE ...ão, já não se abordou, portanto, a questão pelo prisma da transação de todas as parcelas ... Prejudicial de decadência rejeitada. ADESÃO DO EMPREGADO AO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20133-24.2014.5.04.0006) 20-06-2018
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. QUESTÃO PREJUDICIAL. INVERSÃO NA ORDEM DE JULGAMENTO. Em face do caráter prejudicial da matéria objeto do recurso de revista, inverte-se a ordem de julgamento dos recursos. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇAO AJUIZADO PELA CONTEC. LEGITIMIDADE. SUBSTITUTO PROCESSUAL. Esta c. Corte consolidou o entendimento de que aCONTECpossuilegitimidadepara representar a...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. QUESTÃO PREJUDICIAL. INVERSÃO NA ORDEM DE JULGAMENTO. . ... PRELIMINAR" DE . NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001170-32.2019.5.06.0201), 03-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA REALIZADO NO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DESERÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUÍZO AD QUEM PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. No caso de recurso ordinário em que se requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, compete ao juízo ad quem avaliar se o recorrente faz jus ao benefício, sendo o juízo a quo incompetente para analisar o...
... do apelo ordinário para o exame preliminar do pedido de gratuidade. Por esse motivo, sempre ... de gratuidade dirigido ao Tribunal é questão prejudicial que deve ser avaliada antes do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001536-60.2013.5.07.0005), 2018-11-12
... dos honorários não configura questão meramente processual, máxime ante os reflexos .... . QUESTÃO PRELIMINAR: INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL . . ...PREJUDICIAL: PRESCRIÇÃO QUINQUENAL . . À falta de uma ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001373-41.2017.5.07.0005), 2018-07-08
... dos honorários não configura questão meramente processual, máxime ante os reflexos .... . QUESTÃO PRELIMINAR: INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL . . Resta ...PREJUDICIAL: PRESCRIÇÃO QUINQUENAL . . Inexistindo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001561-34.2017.5.07.0005), 2018-07-31
... dos honorários não configura questão meramente processual, máxime ante os reflexos .... . QUESTÃO PRELIMINAR: INCOMPETÊNCIA MATERIAL . . O reclamante de ...PREJUDICIAL: PRESCRIÇÃO QUINQUENAL . . Não há ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055280520204050000), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805528-05.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA RAQUEL FREIRE DE MENDONCA E OUTROS ADVOGADO: WASHINGTON ALVES FREIRE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO:
...ão que rejeitou as preliminares e prejudicial de prescrição suscitadas pelos réus e recebeu .... Preliminar de impugnação ao valor da causa rejeitada. . . DA QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO . Em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000061-63.2019.5.06.0142), 17-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA REALIZADO NO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DESERÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUÍZO AD QUEM PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. No caso de recurso ordinário em que se requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, compete ao juízo ad quem avaliar se o recorrente faz jus ao benefício, sendo o juízo a quo incompetente para analisar o...
... do apelo ordinário para o exame preliminar do pedido de gratuidade. Por esse motivo, sempre ... de gratuidade dirigido ao Tribunal é questão prejudicial que deve ser avaliada antes do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000642-41.2019.5.06.0122), 24-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA REALIZADO NO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DESERÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUÍZO AD QUEM PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. No caso de recurso ordinário em que se requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, compete ao juízo ad quem avaliar se o recorrente faz jus ao benefício, sendo o juízo a quo incompetente para analisar o...
... do apelo ordinário para o exame preliminar do pedido de gratuidade. Por esse motivo, sempre ... de gratuidade dirigido ao Tribunal é questão prejudicial que deve ser avaliada antes do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000067-96.2020.5.06.0413), 26-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA REALIZADO NO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DESERÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUÍZO AD QUEM PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. No caso de recurso ordinário em que se requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, compete ao juízo ad quem avaliar se o recorrente faz jus ao benefício, sendo o juízo a quo incompetente para analisar o...
... do apelo ordinário para o exame preliminar do pedido de gratuidade. Por esse motivo, sempre ... de gratuidade dirigido ao Tribunal é questão prejudicial que deve ser avaliada antes do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000740-23.2020.5.06.0241), 09-12-2021
AGRAVOs DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA REALIZADO NO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DESERÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUÍZO AD QUEM PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. No caso de recurso ordinário em que se requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, compete ao juízo ad quem avaliar se o recorrente faz jus ao benefício, sendo o juízo a quo incompetente para analisar o
... do apelo ordinário para o exame preliminar do pedido de gratuidade. Por esse motivo, sempre ... de gratuidade dirigido ao Tribunal é questão prejudicial que deve ser avaliada antes do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000358-29.2020.5.06.0015), 09-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA REALIZADO NO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DESERÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUÍZO AD QUEM PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. No caso de recurso ordinário em que se requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, compete ao juízo ad quem avaliar se o recorrente faz jus ao benefício, sendo o juízo a quo incompetente para analisar o...
... do apelo ordinário para o exame preliminar do pedido de gratuidade. Por esse motivo, sempre ... de gratuidade dirigido ao Tribunal é questão prejudicial que deve ser avaliada antes do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000715-33.2020.5.06.0007), 16-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA REALIZADO NO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DESERÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUÍZO AD QUEM PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. No caso de recurso ordinário em que se requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, compete ao juízo ad quem avaliar se o recorrente faz jus ao benefício, sendo o juízo a quo incompetente para analisar o...
... do apelo ordinário para o exame preliminar do pedido de gratuidade. Por esse motivo, sempre ... de gratuidade dirigido ao Tribunal é questão prejudicial que deve ser avaliada antes do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000211-45.2016.5.07.0005), 2018-03-30
... dos honorários não configura questão meramente processual, máxime ante os reflexos .... . QUESTÃO PRELIMINAR: INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL . . Reputa-se ...PREJUDICIAL: PRESCRIÇÃO . . Inexistindo cálculos que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068762220174058000), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806876-22.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: RODRIGO CAHU BELTRAO E OUTROS RECORRENTE ADESIVO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: CARLA PATRICIA VERAS SILVER E OUTROS APELADO: UNIÃO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: CARLA...
... é essencial para analisar o mérito da questão, posto que ausentes os demais requisitos para ... No caso concreto, em preliminar de contrarrazões, a UNIÃO renova a alegação ... na petição inicial lhe é prejudicial. . É importante frisar que, mesmo nas causas ... -
Acórdão nº 1.0024.12.309195-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECÁLCULO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIMENTO - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO NA SENTENÇA - INSURGÊNCIA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES - IMPROPRIEDADE - MEIO INADEQUADO - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE DECADÊNCIA - REJEIÇÃO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR - APLICAÇÃO DAS REGRAS DO REGULAMENTO NO...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, REJEITAR PREJUDICIAIS ...543-C do CPC/73, pacificou de vez a questão, de forma a não ser mais permitida ...ântico de Seguridade Social suscita prejudicial de mérito de prescrição. Pois bem. ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001687-26.2013.5.07.0005), 2018-10-30
... dos honorários não configura questão meramente processual, máxime ante os reflexos .... . QUESTÃO PRELIMINAR: INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL . . ...PREJUDICIAL: QUITAÇÃO . . Inexistente qualquer ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001240-33.2016.5.07.0005), 2017-11-20
... dos honorários não configura questão meramente processual, máxime ante os reflexos .... . . QUESTÃO PRELIMINAR: CHAMAMENTO AO PROCESSO . . Nada a deferir ...PREJUDICIAL: PRESCRIÇÃO . . Passa-se inicialmente a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001716-71.2016.5.07.0005), 2017-11-25
... dos honorários não configura questão meramente processual, máxime ante os reflexos .... . QUESTÃO PRELIMINAR: CHAMAMENTO AO PROCESSO . . Nada a deferir ...PREJUDICIAL: PRESCRIÇÃO . . Passa-se inicialmente a ...