(Re)Definição do Emprego na Gig-Economy: Desenvolvimentos Teóricos e Jurisprudenciais Comparados
| Autor | Daniela Muradas Antunes; Eugênio Delmaestro Corassa |
| Ocupação do Autor | Universidade Federal de Minas Gerais/Universidade Federal de Minas Gerais |
| Páginas | 796-820 |
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A (RE)DEFINIÇÃO DO EMPREGO NA GIG-ECONOMY: Desenvolvimentos
teóricos e jurisprudenciais comparados
A (RE) DEFINITION OF EMPLOYMENT IN GIG-ECONOMY: Comparative
theoretical developments and jurisprudence
Daniela Muradas Antunes
1408
Eugênio Delmaestro Corassa
1409
RESUMO: O presente artigo busca lidar com a questão da existência da relação de emprego,
conforme sua configuração no direito do trabalho, nos aplicativos de transporte da chamada
gig-economy. O objetivo da pesquisa é entender sobre a possibilidade de colocar a relação dos
motoristas com a empresa no invólucro da relação empregatícia e entender as peculiaridades de
uma mediação apresentada pela figura do algoritmo. O método empregado é o método dedutivo,
com base na análise da jurisprudência estrangeira e brasileira, bem como o uso da legislação
brasileira e de pesquisas estrangeiras que abordam o tema da autonomia e da liberdade de
atuação dos motoristas nesses aplicativos. Os resultados obtidos demonstram que há um
controle e disciplina exercido pela empresa Uber, o que implica uma relação de subordinação,
ainda que mediada por algoritmos, e, consequentemente, implica uma relação de emprego. A
conclusão a que se chega é que é necessário sempre estarmos atentos às decisões estrangeiras
sobre temas relevantes no direito do trabalho, dado que a globalização implica a expansão de
diversas novas formas de relações de trabalho entre os sujeitos.
palavras-chave: Algoritmos; Controle; Direito do Trabalho; Emprego; Uber.
ABSTRACT: This article deals with the issue of the existence of the employment relationship,
according to its configuration in labor law, in the transport applications of the call gig-economy.
The objective of the research is to understand the possibility of placing the relation of the drivers
with the company in the envelope of the employment relation and to understand the peculiarities
of a mediation presented by the figure of the algorithm. The method used is the deductive
method, based on the analysis of foreign and Brazilian jurisprudence, as well as the use of
Brazilian legislation and foreign research that address the issue of autonomy and freedom of
action of drivers in these applications. The results show that there is a control and discipline
exercised by Uber, which implies a relationship of subordination, albeit mediated by algorithms,
and, consequently, implies a relation of employment. The conclusion reached is that it is
necessary always to be attentive to foreign decisions on relevant issues in labor law, since
globalization implies the expansion of several new forms of labor relations between the
subjects.
keywords: Algorithm; Control; Employment; Uber; Workers’ Law.
1408
Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Resistências. Mestre
em Filosofia do Direito (2002) e Doutora em Direito (2007) pela UFMG. Pós-doutora pela UNICAMP (2016).
Professora adjunta de Direito do Trabalho nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) da
Faculdade de Direito da UFMG. E-mail: danielamuradas@gmail.com.
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Universidade Federal de Minas Gerais. Membro do Grupo de Pesquis a Trabalho e Resistências. Graduando
em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Vinculado ao programa de bolsas de Iniciação Científica
PIBIC/Cnpq. E-mail: eugeniocorassa1@gmail.com.
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INTRODUÇÃO
Já é sabido do papel do Direito do Trabalho de tentar acompanhar as transformações
que ocorrem na sociedade e nas relações produtivas, e não poderia ser diferente no caso da
Uber, forma característica de trabalho encontrada na gig-economy, a economia dos “bicos”
1410
.
Muito se discutiu e se discute sobre como lidar com a relação gerada entre os motoristas e a
empresa, seja no âmbito civil ou trabalhista, e sobre como caracterizar o vínculo que se dá
quando os motoristas decidem vincular-se ao aplicativo para receber corridas.
A jurisprudência, ainda que de forma incipiente no Brasil, começa a oferecer soluções,
também conjugadas à necessidade da doutrina de apreender essas novas formas de trabalho, ao
redor do mundo, dado o alcance global de uma empresa como a Uber. Sabemos que a inovação
é uma força impossível de ser contida ou parada, não cabendo ignorar os resultados que se dão
na realidade, da qual o direito não pode se esquivar.
Dessa forma, sabemos que no Brasil os números da Uber crescem em alcance de
cidades e número de usuários, ainda que outras empresas do ramo, como a espanhola Cabify
tenham começado a buscar uma fatia de mercado no país. Em uma notícia divulgada ainda este
ano, a Uber afirmou contar com 13 milhões de usuários apenas no Brasil
1411
.
Mais além, dada a magnitude que serviços como a Uber já tomam e podem tomar no
mundo, é necessário começar a pensar em como lidar com essas novas tecnologias da on-
demand work
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no âmbito do Direito do Trabalho. Este artigo, assim, propõe-se a analisar de
que forma a relação entre os motoristas vinculados ao aplicativo e a empresa Uber pode ser
inserida nos caracteres da relação empregatícia, com vistas a oferecer um panorama do tema no
Brasil. Para isso, utilizaremos da metodologia da pesquisa qualitativa, com ênfase no seu fator
explicativo, sem ter aqui o objetivo de esgotar um tema tão amplo quanto este.
As fontes utilizadas para a realização da pesquisa são tanto as notícias veiculadas a
respeito do tema, que nos possibilitam entender o que se passa no Brasil e no mundo a respeito
das mudanças causadas pela Uber, quanto a literatura especializada, especialmente a literatura
técnica desenvolvida nos Estados Unidos por autores como Luke Stark, Alex Rosenblat e Min
1410
DE STEFANO, Valerio. The rise of the “just-in-time workforce”: On-demand work, crowdwork and labour
protection in the “gig-economy”. Conditions of Work and Employment Series No. 71, International Labour
Office: Geneva, 2016.
1411
Disponível em: -tem-13-milhoes-de-usuarios-no-
brasil,70001726602>. Acesso em: 09 set 2017.
1412
DE STEFANO, Valerio. The rise of the “just-in-time workforce”: On-demand work, crowdwork and labour
protection in the “gig-economy”. Conditions of Work and Employment Series No. 71, International Labour
Office: Geneva, 2016.
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