Questões Preliminares
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17831/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRI- BILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da...
... A ... este princípio se curva o acórdão, que, decidindo questões" preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao primeiro grau de jurisdi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2739/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da...
... A este princípio se curva o acórdão, que, decidindo questões" preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao primeiro grau de jurisdi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5000000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2002
... A este princípio se curva o acórdão, que, decidindo questões" preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao primeiro grau de jurisdi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-26331/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do Enunciado nº 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade...
... A ... este princípio se curva o acórdão, que, decidindo questões" preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao primeiro grau de jurisdi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4815000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da...
... A este princípio se curva o acórdão, que, decidindo questões" preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao primeiro grau de jurisdi\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0134.06.073193-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - QUESTÕES PRELIMINARES - INTERESSE RECURSAL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL E INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL - DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR DEVIDO - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS - IMPOSSIBILIDADE - OMISSÃO - TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO CASSADA.- "Cabe
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Acórdão nº 1.0134.06.073193-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - QUESTÕES PRELIMINARES - INTERESSE RECURSAL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL E INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL - DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR DEVIDO - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS - IMPOSSIBILIDADE - OMISSÃO - TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO CASSADA.- "Cabe
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08074098020214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0807409-80.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: VICTOR DE LEMOS PONTES IMPETRANTE: JOSE RAFAEL FONSECA DE MELO ADVOGADO: Jose Rafael Fonseca De Melo IMPETRANTE: LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS PACIENTE: CARLOS EURICO FERREIRA CECILIO ADVOGADO: Luis Alberto Gallindo Martins ADVOGADO: Victor De Lemos Pontes ADVOGADO: Jose Rafael Fonseca De Melo PACIENTE: CICERA CRUZ LEITE...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-28432/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Febrero de 2001
RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso contra
... A este princípio se curva o acórdão, que, decidindo questões" preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao primeiro grau de jurisdi\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0307678-53.2021.8.19.0001 (Cível), 30-11-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 33, CAPUT DA LEI Nº 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO NO QUAL SE SUSCITA PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO, ADUZINDO-SE: 1) ILEGALIDADE DA PERSECUÇÃO PENAL, ANTE A DENÚNCIA ANÔNIMA, REALIZADA EM DESFAVOR DO RÉU; 2) POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO (NEMO TENETUR SE DETEGERE), ANTE A SUPOSTA CONFISSÃO INFORMAL DO CRIME PELO RÉU, E A AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUANTO
... RECURSO DEFENSIVO NO QUAL SE SUSCITA ... PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO, ... ADUZINDO-SE: 1) ILEGALIDADE DA PERSECUÇÃO ... RECURSO CONHECIDO, REJEITADAS AS QUESTÕES ... PRELIMINARES, E, NO MÉRITO, PARCIALMENTE ... Réu apelante condenado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040584120154058300), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804058-41.2015.4.05.8300 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE/APELANTE: ALEXANDRE ROBERIO DE MELO ADVOGADO: MICHELLE VIANA DO NASCIMENTO EMBARGADO/APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... contém um capítulo dedicado exclusivamente à apreciação das questões preliminares arguidas em suas razões de apelação, demonstrando ... -
Decisão Monocrática Nº 0003001-08.2019.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-10-2020
... ART. 121, § ... 2.º, INCISO I e IV DO CÓDIGO PENAL ... PRELIMINARES ... RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO NA ... FORMAÇÃO DA ... acusação e de defesa, entendo que tais questões devem ser dirimidas no plenário do Tribunal ... do Júri, juízo natural ...
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Decisão Monocrática Nº 0621751-88.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-09-2019
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. QUESTÕES PRELIMINARES ... DESCABIMENTO ... RECORRIBILIDADE ... PREVISTA NO ART ...
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Decisão Monocrática Nº 0000399-27.2009.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-06-2018
... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... QUESTÕES PRELIMINARES INFUNDADAS. REJEIÇÃO. NO MÉRITO. REQUISITOS ... DO ARTIGO ...
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Acórdão Nº 0006217-30.2011.8.06.0164 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS DUAS PARTES. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA AUTORA NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO NO APELO. APELAÇÃO DA PARTE RÉ QUE INVOCA COMO QUESTÕES PRELIMINARES A NULIDADE ABSOLUTA DA DECISÃO VERGASTADA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E CERCEAMENTO DE
... APELAÇÃO DA PARTE RÉ QUE INVOCA COMO ... QUESTÕES PRELIMINARES A NULIDADE ... ABSOLUTA DA DECISÃO VERGASTADA POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5374/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2001
... A este princípio se curva o acórdão, que, decidindo questões" preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao primeiro grau de jurisdi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-319029/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2001
... A este princípio se curva o acórdão, que, decidindo questões" preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao primeiro grau de jurisdi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2001
... A este princípio se curva o acórdão, que, decidindo questões" preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao primeiro grau de jurisdi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2000
... A este princípio se curva o acórdão, que, decidindo questões" preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao primeiro grau de jurisdi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2001
... A este princípio se curva o acórdão, que, decidindo questões" preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao primeiro grau de jurisdi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2001
... A este princípio se curva o acórdão, que, decidindo questões" preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao primeiro grau de jurisdi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2001
... A este princípio se curva o acórdão, que, decidindo questões" preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao primeiro grau de jurisdi\xC3" ...
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Acórdãos nº 2171526-79.2015.8.26.0000 de 9º Grupo de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Ação rescisória – Questões preliminares afastadas – Decisão que não viola coisa ...
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Acórdão Nº 0001979-38.2014.8.06.0139 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-11-2018
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº. 339 DO STJ. HIPÓTESE QUE NÃO IMPÕE A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERESSE PÚBLICO SECUNDÁRIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. QUESTÕES PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIÇÕES,
... FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. QUESTÕES" ... PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... MEDI\xC3" ... -
Acórdão Nº 0801218-41.2019.8.12.0006 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/09/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. QUESTÕES PRELIMINARES:INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL E DENUNCIAÇÃO DA LIDE À UNIÃO – AFASTADAS – INEXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DA UNIÃO NO FEITO E DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL RECONHECIDA PELO STJ ATRAVÉS DO CC N. 179077/MS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA -
... PRELIMINARES: ... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL E DENUNCIAÇÃO ... DA ...