Questões Preliminares
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Acórdão nº 0525775-20.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2018
... FOGO, EM CONCURSO FORMAL ... QUESTÕES PRELIMINARES DE NULIDADE ... ARGUIDAS PELA DEFESA: ... 1- DECISÃO DE ...
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Acórdão Nº 0500368-38.2008.8.02.0034 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-07-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TRÊS VEZES, SEQUESTRO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO DE TRÊS RÉUS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL, UM PARA CADA RÉU, SEPARADAMENTE. ANÁLISE DAS QUESTÕES PRELIMINARES ARGUIDAS EM CADA UM DOS RECURSOS DE FORMA CONJUNTA. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO: PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POPULAR EM RELAÇÃO...
... SEPARADAMENTE ... PRELIMINARES ARGUIDAS EM CADA UM DOS ... RECURSOS DE FORMA CONJUNTA. PRELIMINARES ... -
Acórdão nº 1.0000.20.028980-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES NÃO SUSCITADAS NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. REINCLUSÃO DA EX-ESPOSA NA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. MILITAR SEGURADO PELO IPSM. RECURSO DESPROVIDO.- As questões preliminares relativas a matérias não debatidas na origem não podem ser examinadas em sede de agravo de instrumento, sob pena de supressão de instância.
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Acórdão nº 1.0000.20.028980-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES NÃO SUSCITADAS NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. REINCLUSÃO DA EX-ESPOSA NA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. MILITAR SEGURADO PELO IPSM. RECURSO DESPROVIDO.- As questões preliminares relativas a matérias não debatidas na origem não podem ser examinadas em sede de agravo de instrumento, sob pena de supressão de instância.
- Acórdão Nº 0300352-20.2017.8.24.0235 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
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Acórdão nº 0961924-97.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE ... QUESTÕES PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E ... PRESCRIÇÃO DO FUNDO ...
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Acórdão Nº 5019374-22.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. QUESTÕES PRELIMINARES E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES. VÍCIO EVIDENCIADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADAS. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INAPLICÁVEL. PONTOS DEVIDAMENTE SANADOS SEM MODIFICAÇÃO DOJULGADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO MÉRITO RECURSAL. INACOLHIMENTO DA INSURGÊNCIA NO PONTO....
... ária.Aduz que o acórdão foi omisso quanto as alegações preliminares das contrarrazões. Sustenta, ainda, que "não há em se falar de coisa ... /c 494, I, ambos do CPC).In casu, há de fato omissão quanto às questões preliminares suscitadas pela embargante, em contrarrazões, porém, seu ... -
Decisão Monocrática N° 07281273720208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por BANCO DO BRASIL em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 20ª Vara Cível de Brasília que, nos autos de ação nº 0716748-96.2020.8.07.0001, rejeitou as questões preliminares arguidas pelo Réu, nos seguintes termos (ID 67814171 ? autos originários): Cuida-se de processo em fase de...
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Acórdão nº 1.0000.21.060607-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS QUESTÕES PRELIMINARES ERIÇADAS EM SEDE DE EMBARGOS. NULIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDECLINABILIDADE. É nula a sentença que não aprecia as preliminares eriçadas pela parte embargante em sede de embargos, pois, consoante os princípios da indeclinabilidade, o Estado tem o dever inafastável de analisar as manifestações das partes,
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Acórdão nº 1.0000.21.060607-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS QUESTÕES PRELIMINARES ERIÇADAS EM SEDE DE EMBARGOS. NULIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDECLINABILIDADE. É nula a sentença que não aprecia as preliminares eriçadas pela parte embargante em sede de embargos, pois, consoante os princípios da indeclinabilidade, o Estado tem o dever inafastável de analisar as manifestações das partes,
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Acórdão nº 1.0474.12.002281-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA - NÃO CONFIGURADA - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - FIANÇA - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA - CLÁUSULA EXPRESSA - LEGALIDADE - CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS - IMPOSSIBILIDADE. Verificado que a sentença combatida abordou as questões preliminares suscitadas, não há...
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Acórdão Nº 0007120-12.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 17-05-2023
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE SOBRAL. APELO DA MUNICIPALIDADE QUE ALEGA APENAS QUESTÕES PRELIMINARES. DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO, COM BASE NO ART. 488 DO CPC/2015. ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ETAPAS, ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME. POSSIBILIDADE. CONSTATAÇÃO DE
... APELO DA MUNICIPALIDADE QUE ALEGA APENAS QUESTÕES PRELIMINARES ... DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO, COM BASE NO ART. 488 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4929/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS - As questões levantadas pelo reclamante são todas matérias de mérito, não cabendo portanto, serem analisadas na seara das preliminares. Recurso não conhecido. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não...
... PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS - As questões levantadas pelo reclamante são todas matérias de mérito, não cabendo ortanto, serem analisadas na seara das preliminares ... Recurso não conhecido ... RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS ... -
Acórdão nº 1.0216.17.003372-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS DEMONSTRADOS - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. Apreciadas as questões preliminares no despacho saneador, não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de nova apreciação destas questões. Nas ações de...
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Acórdão nº 1.0216.17.003372-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS DEMONSTRADOS - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. Apreciadas as questões preliminares no despacho saneador, não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de nova apreciação destas questões. Nas ações de...
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Processo nº 0503350-43.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Bradesco Saúde. Plano Coletivo. Reajuste por Faixa Etária. Ação de Conhecimento que Visa Obter Reparação por Danos Materiais. Sentença de Parcial Procedência, Determinando a Restituição Dos Valores Pagos a Maior No Período Compreendido Entre Fevereiro de 2013 Até Abril de 2014. Recurso Do Plano de Saúde, Alegando a Ocorrência de Preliminar de Ilegitimidade,...
... LEGALIDADE ... REAJUSTE. ... PRELIMINARES E PREJUDICIAL REJEITADAS. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRELIMINARES ... assegurado, especialmente quando suscitadas questões que, se acolhidas, ...
- Acórdão Nº 0002697-48.2013.8.24.0081 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
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Acórdão nº 1.0024.15.000635-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO POPULAR: SUSPENSÃO - DECISÃO: NULIDADE. É nula a decisão judicial que subverte os fatos processuais e retira as alegações da parte de contexto para justificar uma falsa concordância com a suspensão do feito, nisso fugindo ao enfrentamento de questões preliminares já suscitadas e capazes, em tese, de impedir a instrução do processo, tudo em...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-24485/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da...
... A este princípio se curva o acórdão, que, decidindo questões" preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao primeiro grau de jurisdi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2637/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da...
... A este princípio se curva o acórdão, que, decidindo questões" preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao primeiro grau de jurisdi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-8084/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da...
... A este princípio se curva o acórdão, que, decidindo questões" preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao primeiro grau de jurisdi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5667/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da...
... A este princípio se curva o acórdão, que, decidindo questões" preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao primeiro grau de jurisdi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3296/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da...
... A este princípio se curva o acórdão, que, decidindo questões" preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao primeiro grau de jurisdi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-51324/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da...
... A este princípio se curva o acórdão, que, decidindo questões" preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao primeiro grau de jurisdi\xC3" ...