Questões Sociais
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... V - a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais; ... #Redação dada pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
... , articulando ações de segurança pública e das políticas sociais. Art. 2º O PRONASCI destina-se a articular ações de segurança pública ... I - promoção dos direitos humanos, considerando as questões de gênero, étnicas, raciais, geracionais, de orientação sexual e de ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... V - a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais; ... VI - a realização, a ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... a distncia social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais; ... IV - populao negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a ... VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais; ... VIII - o ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes ... proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões: ... I - adensamento populacional; ... II - equipamentos urbanos ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... III - emitir pareceres e recomendações sobre questões desportivas nacionais; ... IV - propor prioridades para o plano de ... da Constituição Federal, desde que seus estatutos ou contratos sociais estejam plenamente de acordo com as disposições constitucionais e legais ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das ... aos órgãos e às áreas enunciados no inciso I quanto às questões de gênero e de raça ou etnia; ... VIII - a promoção de programas ...
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Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
... o acesso à terra urbana e ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade; ... II - as seguintes diretrizes: ... e Municípios, com atribuições específicas relativas às questões urbanas e habitacionais; ... VI - órgãos e as instituições ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no ... em saúde, integrado em todo o território nacional, abrangendo questões ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem ... de importação de tecnologia assistiva, especialmente as questões atinentes a procedimentos alfandegários e sanitários; ... III - ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... impugnações, os aspectos controvertidos e decidirá as questões processuais pendentes; ... IV – determinará as provas a serem ... ções contábeis relativas aos 3 (três) últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o pedido, confeccionadas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... pelos instrumentos de comunicação intrapartidária e pelas redes sociais; ... IV - a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, ... V - a manifestação e o posicionamento pessoal sobre questões" políticas nas redes sociais ... Parágrafo único. É vedada a transmiss\xC3" ...
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Olhar voltado a minorias e questões sociais
BRASÍLIA A ministra Cármen Lúcia assumirá amanhã a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de devolver à mais alta Corte do país a discussão de grandes temas. Na visão dela, isso implica voltar os olhos às minorias e aos assuntos...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... a desastres em contextos empresariais, o qual regulamentará questões sobre: ... a) protocolo de emergência e sistemas de alerta; ... b) ... impactos negativos sobre direitos humanos e aos danos ambientais e sociais, ... III - evitar impactos e danos decorrentes das atividades de suas ...
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Refugiados: Questões Políticas, Jurídicas e Sociais
O aumento dos conflitos no mundo e as violações de direitos, principalmente nos países subdesenvolvidos continuam fazendo com que populações inteiras tenham que deixar a terra de origem para escapar da fome e de contínuas atrocidades. Este estudo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, busca refletir sobre a situação das pessoas em situação de refúgio. Faz uma breve explanação acerca da
- Bolsonaro critica Enem por menção a questões sociais: 'agenda woke' e doutrinação ideológica'
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Cármen Lúcia assume presidência do STF com olhar voltado a minorias e questões sociais
Agência O Globo - BRASÍLIA - A ministra Cármen Lúcia assumirá nesta segunda-feira a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de devolver à mais alta Corte do país a discussão de grandes temas. Na visão dela, isso implica em voltar...
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No Brasil, 59% criticam empresas por agirem pouco em questões sociais e ambientais, diz Ipsos
Para 59% dos brasileiros, as empresas ainda têm agido pouco em relação a questões sociais e ambientais, segundo mostra a quarta edição da pesquisa "marketing de causa" desenvolvida pela Ipsos em parceria com o Instituto Ayrton Senna, a ONG Cause e a ...
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‘Resolver questões sociais tem impacto positivo na economia’
EntrevistaO aumento da desigualdade " tanto entre países como dentro deles " é a pior consequência econômica da pandemia, argumenta Roger Ferguson, ex-vice-presidente do Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA). O copo cheio disso, pondera, em en...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros ... inter-relação com a previdência social, para a solução de questões referentes a benefícios, bem como, quando necessário, à obtenção de ...
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Indicado para a Petrobras pretende ouvir Guedes e afirma que uma empresa tem que enxergar questões sociais, diz jornal
RIO - O indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a Petrobras, o general da reserva Joaquim Silva e Luna, afirmou neste sábado, ao ser indagado sobre as queixas dos caminhoneiros sobre o diesel, que uma empresa tem que enxergar as questões...
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Indicado para a Petrobras afirma que uma empresa tem que enxergar questões sociais e quer ouvir muito Guedes, diz jornal
RIO - O indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a Petrobras, o general da reserva Joaquim Silva e Luna, afirmou neste sábado, ao ser indagado sobre as queixas dos caminhoneiros sobre o diesel, que uma empresa tem que enxergar as questões...
- Familia, conservadorismo e politicas sociais no Brasil: questoes para reflexao/Family, conservatism and social policies in Brazil: questions for reflection.
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... dos funcionários dos museus, além de especialistas, parceiros sociais, usuários e consultores externos, levadas em conta suas especificidades ... IV - elaborar pareceres e relatórios sobre questões relativas à museologia no contexto de atuação a eles adstrito; ...