quinquenio calculo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168300-89.2009.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... (5ª Turma) ... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. "O adicional por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000027-43.2017.5.06.0018), 29-10-2019
RECURSO VOLUNTÁRIO DA AUTARQUIA. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. EMLURB. QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. - Os adicionais por tempo de serviço (como é o caso dos quinquênios) pagos pelo empregador de forma habitual, têm natureza salarial e integram a remuneração do trabalhador para todos os efeitos, inclusive para fins de pagamento do labor extraordinário. Apelo não provido nesse
... EMLURB. QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. - Os adicionais por tempo de serviço (como é o caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000740-69.2017.5.06.0001), 04-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EMLURB. QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. - Os adicionais por tempo de serviço (como é o caso dos quinquênios) pagos pelo empregador de forma habitual, têm natureza salarial e integram a remuneração do trabalhador para todos os efeitos, inclusive para fins de pagamento do labor extraordinário. Apelo improvido nesse aspecto.
... EMLURB. QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. - Os adicionais por tempo de serviço (como é o caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000295-08.2018.5.06.0004), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REMESSA NECESSÁRIA. EMLURB. QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. - Os adicionais por tempo de serviço (como é o caso dos quinquênios) pagos pelo empregador de forma habitual, têm natureza salarial e integram a remuneração do trabalhador para todos os efeitos, inclusive para fins de pagamento do labor extraordinário.Apelo não provido nesse aspecto.
... REMESSA NECESSÁRIA. EMLURB. QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. - Os adicionais por tempo de serviço (como é o caso ... -
Acórdão Nº 0004495-11.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. CÁLCULO SOBRE O SALÁRIO BASE. POSSIBILIDADE. ART. 37, INCISO XIV, CF/88. VEDADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45800-90.2006.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQÜÊNIOS. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE. Conforme entendimento desta Corte, consubstanciado na OJ Transitória 60/SBDI-1/TST, o adicional por tempo de serviço - qüinqüênio - , previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento básico do servidor público estadual. Recurso de revista conhecido e...
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQÜÊNIOS. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE. Conforme entendimento desta Corte, consubstanciado na OJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76700-56.2006.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQÜÊNIOS. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE. Conforme entendimento desta Corte, consubstanciado na OJ Transitória 60/SBDI-1/TST, o adicional por tempo de serviço - qüinqüênio - , previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento básico do servidor público estadual. Recurso de revista conhecido e...
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQÜÊNIOS. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE. Conforme entendimento desta Corte, consubstanciado na OJ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001403-74.2015.5.06.0005), 04-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EMLURB. QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. - Os adicionais por tempo de serviço (como é o caso dos quinquênios) pagos pelo empregador de forma habitual, têm natureza salarial e integram a remuneração do trabalhador para todos os efeitos, inclusive para fins de pagamento do labor extraordinário. Apelo não provido nesse aspecto.
... EMLURB. QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. - Os adicionais por tempo de serviço (como é o caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001787-63.2017.5.06.0006), 02-10-2019
RECURSO DA RECLAMADA. QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO PARA AS HORAS EXTRAS. ART. 457 DA CLT. Sendo paga de modo habitual e possuindo cunho retributivo, a vantagem pessoal, substitutiva dos quinquênio, conferida ao reclamante, deve, sim, integrar a sua remuneração, inclusive para cálculo das horas extras, conforme inteligência extraída do § 1º do artigo 457 da CLT. ADICIONAL DE 100%. TRABALHO EM...
... EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO PARA AS HORAS EXTRAS. ART. 457 DA CLT. Sendo paga de modo habitual e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001558-55.2017.5.06.0022), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EMLURB. QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. - Os adicionais por tempo de serviço (como é o caso dos quinquênios) pagos pelo empregador de forma habitual, têm natureza salarial e integram a remuneração do trabalhador para todos os efeitos, inclusive para fins de pagamento do labor extraordinário. Apelo improvido nesse aspecto.
... EMLURB. QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. - Os adicionais por tempo de serviço (como é o caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001140-11.2016.5.06.0004), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA. INTEGRAÇÃO NOS QUINQUÊNIOS. INDEVIDA. A integração da gratificação de motorista na base de cálculo dos quinquênios, não se resolve pela simples definição da natureza salarial das referidas parcelas, mas pela delimitação da base de incidência do quinquênio. Assim, faz-se imprescindível o exame da norma empresarial ou coletiva que instituiu o pagamento...
... A integração da gratificação de motorista na base de cálculo dos quinquênios, não se resolve pela simples definição da natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90240-69.2007.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. OJT 60 DA SBDI-1 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-298300-90.2006.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... GMLBC/vsao/lc/ ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. O Supremo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143600-33.2008.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... CÁLCULO - VENCIMENTOS INTEGRAIS. I - Encontra-se consagrado nesta Corte o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88700-49.2008.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 60 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento básico do servidor público...
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). BASE DE CÁLCULO". VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Nos termos da Orientaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000861-43.2017.5.06.0019), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EMLURB. QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. - Os adicionais por tempo de serviço (como é o caso dos quinquênios) pagos pelo empregador de forma habitual, têm natureza salarial e integram a remuneração do trabalhador para todos os efeitos, inclusive para fins de pagamento do labor extraordinário. Apelo improvido nesse aspecto.
... EMLURB. QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. - Os adicionais por tempo de serviço (como é o caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000696-40.2019.5.06.0014), 18-02-2021
EMLURB. QUINQUÊNIO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. Considerando-se que a reclamada demonstrou que as horas extras já integram a base de cálculo dos quinquênios, não é possível que estes também integrem a base de cálculo daquelas, sob pena de configurar-se "bis in idem". Recurso empresarial provido.
... EMENTA EMENTA: EMLURB. QUINQUÊNIO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM ... Considerando-se que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001052-33.2017.5.06.0005), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA. INTEGRAÇÃO NOS QUINQUÊNIOS. INDEVIDA. A integração da gratificação de motorista na base de cálculo dos quinquênios não se resolve pela simples definição da natureza salarial das referidas parcelas, mas pela delimitação da base de incidência do quinquênio. Assim, faz-se imprescindível o exame da norma empresarial ou coletiva que instituiu o pagamento...
... A integração da gratificação de motorista na base de cálculo dos quinquênios não se resolve pela simples definição da natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23-43.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte Superior, por meio da Orientação Jurisprudencial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1480-90.2010.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da OJ Transitória 60 da SDI-I desta Casa, o adicional por tempo de serviço - quinquênio -, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento básico do servidor público estadual. Revista conhecida e provida, no tema....
... BASE DE CÁLCULO. Nos termos da OJ Transitória 60 da SDI-I desta Casa, o adicional por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000595-03.2019.5.06.0014), 08-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo da Emlurb, para excluir o quinquênio da base de cálculo das horas extras,restando, por conseguinte, improcedente a ação trabalhista e prejudicada a análise dos demais tópicos recursais. Excluída da condenação, também, o pagamento de honorários advocatícios...
... QUINQUÊNIOS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. BIS IN IDEM ... A verba denominada 'quinquênios', ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1229-75.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUINQUÊNIO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SÚMULA 333 DO TST). BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 422 DO TST). REFLEXOS DO ADICIONAL (FUNDAMENTAÇÃO INOVATÓRIA). JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (OJ 304 DA SBDI-I DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 422 DO TST). REFLEXOS DO ADICIONAL (FUNDAMENTAÇÃO INOVATÓRIA) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-197400-45.2009.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIOS. BASE DE CÁLCULO. "O adicional por tempo de serviço - qüinqüênio -, previsto no art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61600-97.2006.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... DIFERENÇAS DE QUINQUÊNIOS E REFLEXOS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. LEI MUNICIPAL. A jurisprudência desta Corte uniformizadora vem se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237300-69.2008.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... REFLEXOS E BASE DE CÁLCULO. Quanto aos reflexos do adicional por tempo de serviço, o Regional ...