quinquenio calculo
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1911/2005-061-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Septiembre de 2009
... ADICIONAL POR ... TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) ... CÁLCULO. Em conformidade com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 60 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1911/2005-061-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Septiembre de 2009
... ADICIONAL POR ... TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) ... CÁLCULO. Em conformidade com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 60 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-241000-33.2005.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da OJ Transitória 60 da SDI-I desta Casa, o adicional por tempo de serviço - quinquênio -, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento básico do servidor público estadual. Recurso de revista conhecido e provido.
... BASE DE CÁLCULO. Nos termos da OJ Transitória 60 da SDI-I desta Casa, o adicional por ... -
Acórdão Nº 0014817-61.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. CÁLCULO SOBRE O SALÁRIO BASE. IMPOSSIBILIDADE. INCORPORAÇÃO PARA TODOS OS FINS ...
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Acórdão Nº 0003435-37.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. CÁLCULO SOBRE O SALÁRIO-BASE. IMPOSSIBILIDADE. INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO PARA ...
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Acórdão Nº 0000500-24.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. CÁLCULO SOBRE O SALÁRIO BASE. IMPOSSIBILIDADE. INCORPORAÇÃO PARA TODOS OS FINS ...
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Acórdão Nº 0000495-02.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. CÁLCULO SOBRE O SALÁRIO BASE. IMPOSSIBILIDADE. INCORPORAÇÃO PARA TODOS OS FINS ...
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Acórdão Nº 0012635-05.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. CÁLCULO SOBRE O SALÁRIO BASE. IMPOSSIBILIDADE. INCORPORAÇÃO PARA TODOS OS FINS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-516-48.2010.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. Decisão regional de acordo com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 60 da SBDI-1 deste Tribunal, que dispõe que o adicional por tempo de serviço - quinquênio -, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento básico do servidor...
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. Decisão regional de acordo com a Orientação Jurisprudencial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114600-43.2008.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE DE CÁLCULO. "O adicional por tempo de serviço - quinquênio -, previsto no art. 129 ...
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Acórdão Nº 0013241-96.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. CÁLCULO SOBRE O SALÁRIO BASE. POSSIBILIDADE. ART. 37, INCISO XIV, CF/88. VEDADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000824-09.2018.5.06.0010), 13-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. EMLURB. QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Os adicionais por tempo de serviço, sendo pagos pelo empregador de forma habitual, têm natureza salarial e integram a remuneração do trabalhador para todos os efeitos, inclusive para pagamento do labor extraordinário. Inteligência das Súmulas nº 203 e 226 do TST. Recurso patronal a que se nega provimento.
... EMLURB. QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Os adicionais por tempo de serviço, sendo pagos pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000639-46.2015.5.06.0019), 13-09-2018
EMLURB. QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Os adicionais por tempo de serviço (como é o caso dos quinquênios) pagos pelo empregador de forma habitual possuem natureza salarial e integram a remuneração do trabalhador para todos os efeitos, inclusive para fins de pagamento do labor extraordinário. Recurso da reclamada a que se nega provimento, no aspecto.
... CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Os adicionais por tempo de serviço (como é o caso dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1117-97.2011.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMJRP/mc ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO". SALÁRIO BÁSICO DO SERVIDOR. ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE S\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000547-43.2020.5.06.0003), 17-03-2022
EMLURB. QUINQUÊNIO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. Considerando-se que a reclamada demonstrou que as horas extras já integram a base de cálculo dos quinquênios, não é possível que estes também integrem a base de cálculo daquelas, sob pena de configurar-se "bis in idem". Recurso empresarial provido.
... EMENTA EMENTA: EMLURB. QUINQUÊNIO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM ... Considerando-se que a ... ão do juízo quanto à análise do fato de que, utilizando-se o quinquenio na base de cálculo das horas extras, a condenação acarretaria o bis in ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152400-48.2007.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... CÁLCULO. Decisão regional em cosonância com a OJ 60/SDI-I Transitória desta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001141-47.2017.5.06.0008), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMLURB. QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Os adicionais por tempo de serviço, sendo pagos pelo empregador de forma habitual, têm natureza salarial e integram a remuneração do trabalhador para todos os efeitos, inclusive para pagamento do labor extraordinário. Inteligência das Súmulas nº 203 e 226 do TST. Recurso patronal a que se nega provimento.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. EMLURB. QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Os adicionais por tempo de serviço, sendo pagos pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001415-13.2014.5.06.0009), 15-09-2016
EMLURB. QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Os adicionais por tempo de serviço (como é o caso dos quinquênios) pagos pelo empregador de forma habitual possuem natureza salarial e integram a remuneração do trabalhador para todos os efeitos, inclusive para fins de pagamento do labor extraordinário. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Os adicionais por tempo de serviço (como é o caso dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000902-19.2017.5.06.0016), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EMLURB. QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Os adicionais por tempo de serviço (como é o caso dos quinquênios) pagos pelo empregador de forma habitual, têm natureza salarial e integram a remuneração do trabalhador para todos os efeitos, inclusive para fins de pagamento do labor extraordinário. Recurso improvido.
... EMLURB. QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Os adicionais por tempo de serviço (como é o caso dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55300-97.2008.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... CÁLCULO. Decisão regional em cosonância com a OJ 60/SDI-I Transitória desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166300-83.2006.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... (5ª Turma) ... BP/cg ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. "O adicional por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-275800-27.2009.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Mayo de 2013
... ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. BASE DE CÁLCULO. A matéria já se encontra pacificada na Corte, por meio da Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195300-59.2008.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. O adicional por tempo de serviço - quinquênio -, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento básico do servidor público estadual, ante o disposto no art. 11 da Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 713/93 (Orientação...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. O adicional por tempo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-180500-80.2009.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... CÁLCULO. Decisão regional em consonância com o entendimento cristalizado na OJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-216300-63.2004.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. PARCELA -SEXTA PARTE-. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. SERVIDO PÚBLICO CELETISTA DE AUTARQUIA. EXTENSÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 75 DA SBDI-1 DO TST. Segundo a diretriz fixada na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 75 da SBDI-1 do TST, a parcela denominada -sexta parte-, instituída pelo art. 129 da Constituição
... PARCELA "SEXTA PARTE". BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO QUINQUÊNIO ... 1. Trata-se de hipótese em que o Tribunal ...