quitação de dividas
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Acórdãos nº 1064861-40.2016.8.26.0576 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... as negativações em discussão - Ausência de quitação das dívidas - Inocorrência de dano moral - Exercício ...
- Acórdão Nº 0305042-11.2014.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-03-2022
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Acórdãos nº 2240572-87.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... é 30% (trinta por cento) destes rendimentos para quitação das dívidas, reservando o remanescente dos vencimentos para ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0056800-82.2019.8.19.0000 (Criminal), 29-01-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ (MARIA CHRISTINA) OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO SEU PRECEDENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE PERMITIU O BLOQUEIO EM SUA ¿CONTAS POUPANÇA¿, EM VIRTUDE DE EXECUÇÃO FISCAL QUE LHE FOI AJUIZADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ORA EMBARGADO. NA DECISÃO AGRAVADA, O JUÍZO A QUO AUTORIZOU O LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DE 70% DO...
... QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acordao N° 1254260 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Processo civil. Monitória. Promessa de compra e venda de imóvel. Termo de confissão de dívida. Juros de obra. Ausência de prova suficiente da existência da dívida. 1. Ainda que seja suficiente, para admissibilidade da ação monitória, a juntada de documento escrito, não necessariamente subscrito pelo devedor, o processo deve ser instruído pelo autor com prova idônea de que a cobranç
... 2. Tendo a autora conferido quitação das dívidas havidas pela ré, bem assim, não demonstrado que o ... -
Acórdão Nº 0703883-59.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 04-05-2022
RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS, ORIUNDA DE CONTRATAÇÃO DE ORIGEM SUPOSTAMENTE DESCONHECIDA PELA RECLAMANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE NÃO MERECE REFORMA. EMBORA NÃO TENHA A RECLAMADA JUNTADO VIA CONTRATUAL ASSINADA, OBTEVE ÊXITO EM APRESENTAR GRAVAÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO ESTABELECIDO COM A RECLAMANTE, NO QUAL É FORMULADA PROPOSTA DE ACORDO PARA QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS
... FORMULADA PROPOSTA DE ACORDO PARA QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS COM ... DESCONTO E CONSEQUENTE BAIXA DA NEGATIVAÇÃO. DATA ... -
Acórdão Nº 0044184-54.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 23-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO ... DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO ... INDEVIDAMENTE ... CPC/2015 NÃO ATENDIDOS. SUPOSTA QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS QUE ... DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PERICULUM IN MORA NÃO ...
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Acórdão Nº 0006604-20.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 05-09-2022
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. BANCÁRIO. ACORDO ... PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO AO SERASA LIMPA ... NOME. FRAUDE NO BOLETO ENVIADO PARA ...
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Processo nº 0056931-62.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... CONDICIONA ... LEVANTAMENTO ... PROPRIEDADE E À QUITAÇÃO" DE DÍVIDAS FISCAIS QUE ... PENDEM SOBRE O BEM DE RAIZ.\xC2" ...
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Acórdão nº 80801 de 2ª Turma, 29 de Agosto de 2003
FALSIDADE IDEOLÓGICA - AUTONOMIA. Constando da denúncia que, mediante falsidade ideológica, logrou-se a obtenção de certidões negativas de débitos sem quitação de dívidas, cumpre admitir a autonomia do crime, no que desvinculado da sonegação fiscal
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Acordao N° 1665961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Apelação cível. Processual civil. Ação monitória proposta contra sócio de empresa individual. Encerramento irregular das atividades, sem quitação das dívidas contraídas. Desconsideração da pessoa jurídica mantida. Impugnação à gratuidade da justiça rejeitada. Marco inicial da incidência dos consectários legais. Vencimento de cada parcela. Sentença reformada em parte. 1. A desconsideração da...
... ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS ATIVIDADES, SEM ... QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ... -
Acordao N° 1434452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Direito civil, processo civil e do consumidor. Agravo de instrumento. Lei 14. 181/2021. Audiência conciliatória. Inocorrência. Empréstimo consignado. Suspensão dos descontos. Impossibilidade. 1. A promulgação da lei 14. 181/2021, regramento que promoveu significativas alterações no código de defesa do consumidor (cdc) e no estatuto do idoso, instituiu medidas voltadas a garantir ao consumidor...
... naquela oportunidade, proposta de quitação das dívidas contraídas ... 3. Ausente previsão legal, afigura-se ... - Acórdão Nº 5012360-36.2020.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
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Acórdão Nº 0000755-72.2019.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-08-2022
... QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS ... ANTERIORES E RECEBEU O CHAMADO “TROCO”, VINDO A SE ...
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Acórdão Nº 0006012-72.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO, QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS, ... CANCELAMENTO DA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, ...
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Acórdãos nº 2119011-33.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... até 30% (trinta por cento) destes rendimentos para quitação das dívidas, reservando o remanescente dos vencimentos ...
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Acórdãos nº 2239291-96.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... até 30% (trinta por cento) destes rendimentos para quitação das dívidas, reservando o remanescente dos vencimentos ...
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Acordao N° 1842815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2024
Apelação cível. Ação declaratória de inexigibidade de débito. Dívida prescrita. Cabimento. Inscrição no cadastro da serasa limpa nome. Danos morais não caracterizados. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A ação declaratória tem por escopo suprimir incerteza sobre determinada situação jurídica, independentemente de ter ocorrido, ou não, a violação ao direito, conforme dispõem os artigos 19
... exclusivamente a auxiliar na quitação das dívidas em aberto, até porque o acesso é restrito ao usuário, ... -
Acórdão Nº 1403074-33.2024.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 14/04/2024
... Alvará para levantamento de valores pelo inventariante, para quitação de eventuais ... dívidas do espólio ... 2. O art. 619, do CPC/15, ...
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Acórdão nº 0004561-96.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Julio de 2017
... integralidade dos vencimentos do trabalhador para quitação de ... dívidas decorrentes de empréstimos, devendo os descontos em ...
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Acórdão Nº 0006993-17.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação ...
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Acórdão Nº 0070377-98.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-02-2023
... EXATA SITUAÇÃO DO VEÍCULO. DESCRIÇÃO DE QUITAÇÃO DAS ... DÍVIDAS ANTES DA HASTA E AUSÊNCIA DE VENDA DO BEM ...
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Acordao N° 1434446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Direito civil, processual civil e do consumidor. Agravo de instrumento. Lei 14. 181/2021. Superendividamento. Audiência conciliatória. Inocorrência. Empréstimo consignado. Suspensão dos descontos. Impossibilidade. 1. A promulgação da lei 14. 181/2021, regramento que promoveu significativas alterações no código de defesa do consumidor (cdc) e no estatuto do idoso, instituiu medidas voltadas a...
... naquela oportunidade, proposta de quitação das dívidas contraídas ... 3. Ausente previsão legal, afigura-se ... -
DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... ações ou de bens deverá utilizá-los, prioritariamente, na quitação de suas dívidas vencidas e vincendas perante a União ... Parágrafo ...
- Acórdão Nº 5004886-71.2019.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022